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Odete Leite De Almeida x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 296036094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015744-08.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ODETE LEITE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MICHAEL SANTOS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1015744-08.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Odete Leite de Almeida - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Disp… Processo 1015744-08.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Odete Leite de Almeida - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da manifestação de fls. retro, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nessa Instância. Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), MICHAEL SANTOS NEVES (OAB 519088/SP)

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Urbe Locação Indústria E Comércio De Equipamentos Ltda. x Nosso Lar Incorporação De Imóveis Ltda.

ID: 296879372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021661-08.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

URBE LOCAçãO INDúSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

NOSSO LAR INCORPORAçãO DE IMóVEIS LTDA.

Intimação

Advogados:

LEANDRO NEUMAYR GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESMERALDA LEITE FERREIRA MURANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021661-08.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Urbe Locação Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. - Nosso Lar Incorporação de Imóveis Ltda. - Vistos. Design… Processo 1021661-08.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Urbe Locação Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. - Nosso Lar Incorporação de Imóveis Ltda. - Vistos. Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 22/07/2025, às 10:00 h. A audiência será realizada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado no fórum de Praia Grande, facultada a realização VIRTUAL, oportunidade em que a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o e-mail para encaminhamento do link de acesso à audiência, sob pena de preclusão. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Ressalto que, a remuneração do conciliador/mediador, que segue a tabela definida pela Resolução nº 809/2019 do TJSP, deverá ser recolhida pelas partes, que preferencialmente será dividida em frações iguais para cada parte. Ressalto, ainda, que consta nas orientações NUCEP , datada de 31/05/2019, em seu item 5, referente a Resolução 809/2019, que Presume-se que a parte reclamante é beneficiária da gratuidade judiciária quanto à remuneração dos conciliadores e mediadores quando o expediente pré-processual for cadastrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, uma vez que tal órgão realiza previamente a avaliação econômico-financeira, e que será assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação/mediação, devendo juntar aos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da audiência, declaração de hipossuficiência, demonstrativos de pagamento, se houver, últimas três declarações de imposto de renda, ou comprovante de que está dispensado de fazê-la, e extrato bancário dos últimos 60 (sessenta dias). Oportunamente, encaminhem os autos ao CEJUSC. Intime-se. - ADV: LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP), ESMERALDA LEITE FERREIRA MURANO (OAB 87159/SP)

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Processo nº 1010608-54.2025.8.26.0005

ID: 293395831

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010608-54.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010608-54.2025.8.26.0005 - Carta Precatória Cível - Propriedade Fiduciária (nº 1000127-08.2024.8.26.0477 - 3ª Vara Cível) - Banco Votorantim S.A. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, ser… Processo 1010608-54.2025.8.26.0005 - Carta Precatória Cível - Propriedade Fiduciária (nº 1000127-08.2024.8.26.0477 - 3ª Vara Cível) - Banco Votorantim S.A. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

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Processo nº 0005392-08.2024.8.26.0477

ID: 313017655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005392-08.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARIA FERREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005392-08.2024.8.26.0477 (processo principal 1001072-29.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento … Processo 0005392-08.2024.8.26.0477 (processo principal 1001072-29.2023.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristina Maria Ferreira Campos - Homologo a conta de fls. 2-3, com valor bruto de R$21.339,71, para 30/06/2024. Decorrido o prazo para recurso voluntário, providencie o Exequente a requisição de pagamento via "requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-saj)", nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o Comunicado SPI 03/2014. Deverá ser observado, também, que o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, determina que, a partir de 02.07.2018, as distribuições de precatório eletrônico deverá ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada parte e honorários), se for o caso. A observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor. Validação dos Dados para Expedição do Ofício: O sistema só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo. Sendo assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os campos obrigatórios estão devidamente preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como entidade devedora; 5) Se todos os valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se selecionada a opção Sim no campo de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório desta isenção é obrigatório. 7) Caso Indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda, Há valores submetidos a tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988 e Cálculo de IR sobre juros. De outra banda, se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados para preenchimento. É assim porque o crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito Remuneratório, a exemplo dos descontos realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)

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Processo nº 0003452-08.2024.8.26.0477

ID: 313017578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003452-08.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAGALI TUNISI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003452-08.2024.8.26.0477 (processo principal 1017391-43.2021.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Magali Tunisi - Diante da conco… Processo 0003452-08.2024.8.26.0477 (processo principal 1017391-43.2021.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Magali Tunisi - Diante da concordância da exequente, homologo a conta da Fazenda de fls. 188-197, com valor bruto de R$79.536,97, para 30/06/2024. Decorrido o prazo para recurso voluntário, providencie o Exequente a requisição de pagamento via "requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico de Primeiro Grau (portal e-saj)", nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o Comunicado SPI 03/2014. Deverá ser observado, também, que o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, determina que, a partir de 02.07.2018, as distribuições de precatório eletrônico deverá ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada parte e honorários), se for o caso. A observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor. Validação dos Dados para Expedição do Ofício: O sistema só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo. Sendo assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os campos obrigatórios estão devidamente preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como entidade devedora; 5) Se todos os valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se selecionada a opção Sim no campo de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório desta isenção é obrigatório. 7) Caso Indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda, Há valores submetidos a tributação na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988 e Cálculo de IR sobre juros. De outra banda, se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados para preenchimento. É assim porque o crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito Remuneratório, a exemplo dos descontos realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Int. - ADV: YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA (OAB 405659/SP)

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Odete Leite De Almeida x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 279002223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015744-08.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ODETE LEITE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MICHAEL SANTOS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), Michael Santos Neves (OAB 519088/SP) Processo 1015744-08.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Odete Leite de Almeida - Reqdo: U… ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), Michael Santos Neves (OAB 519088/SP) Processo 1015744-08.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Odete Leite de Almeida - Reqdo: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Fls. 128/131: Defiro. Dê-se baixa na audiência designada às fls. 62/63. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agendamento de audiência de conciliação, a ser designada em data posterior ao lapso de 60 dias requerido pela ré, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, devendo os participantes acessarem a sala de audiência, no dia e horário designados, pelo link de reunião a ser fornecido pelo Cejusc nestes autos. Destaque-se que, além de outras orientações a serem encaminhadas pelo CEJUSC, para a realização da referida audiência, as partes e seus advogados deverão possuir: 1) telefone celular ou computador notebook ou desktop com câmera e microfone; 2) acesso a internet estável para realização da sessão; 3) e-mail ativo de todos os envolvidos, inclusive dos advogados, se o caso; 4) possuir instalação da ferramenta TEAMS se a parte optar pela utilização do telefone celular. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o requerente advertido de que sua ausência acarretará a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) que, em caso de ausência, será decretada a revelia. Destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. No mais, ficam as partes ainda cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Após o agendamento, intimem-se as partes. Int.

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Leandro Da Silva Gouvea Monteiro x Banco Digimais S.A.

ID: 276908043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008787-08.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA SILVA GOUVEA MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA SILVA GOUVEA MONTEIRO

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ADV: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Leandro da Silva Gouvea Monteiro (OAB 397989/SP) Processo 0008787-08.2024.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro da Silva Gouvea … ADV: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Leandro da Silva Gouvea Monteiro (OAB 397989/SP) Processo 0008787-08.2024.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro da Silva Gouvea Monteiro, Leandro da Silva Gouvea Monteiro - Exectdo: Banco Digimais S.A. - Vistos. Fls. 22/24: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado pelo exequente, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

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A. F. B. x J. E. De O.

ID: 306855693

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010409-55.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. F. B.

Polo Passivo:

J. E. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO FARIAS

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MARCOS ROGÉRIO FERREIRA

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ANA CECÍLIA FIGUEIREDO HONORATO MANDARINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010409-55.2020.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010409-55.2020.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargte: A. F. B. - Embargdo: J. E. de O. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Acolheram os embargos, com efeito modificativo de parte do julgado. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERIFICADA A CONTRADIÇÃO APONTADA. AS PARTES SE CASARAM SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, APLICANDO-SE OS ARTIGOS 1.658 E 1.660 DO CÓDIGO CIVIL, QUE COMUNICAM OS BENS ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO. O DOCUMENTO DE FLS. 263/268 FAZ PROVA DE QUE O TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO “HELVÉTIA COUNTRY”, EM INDAIATUBA/SP FOI ADQUIRIDO POR ESCRITURA DE VENDA E COMPRA DATADA DE 25/05/1998, PORTANTO, APÓS O CASAMENTO OCORRIDO EM 14/01/1994. NÃO HÁ PROVA DE SUB-ROGAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS ANTES DO CASAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DO TERRENO EM QUESTÃO, JUSTIFICANDO A PARTILHA DA TOTALIDADE DO IMÓVEL MENCIONADO (TERRENO E CONSTRUÇÃO) NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM MODIFICAÇÃO DE PARTE DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cecília Figueiredo Honorato Mandarino (OAB: 330385/SP) - Marcos Rogério Ferreira (OAB: 179524/SP) - Ronaldo Farias (OAB: 320478/SP) - 4º andar

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Processo nº 1010409-34.2024.8.26.0048

ID: 293544822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1010409-34.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO PEGO MENDES EDSON DE SOUZA MENDES GABRIEL PEGO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIR IGNÁCIO DA SILVA NEGREIROS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ

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Processo 1010409-34.2024.8.26.0048 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gabriel Pego Mendes - Edson de Souza Mendes - - Edson Aparecido Pego Mendes - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, par… Processo 1010409-34.2024.8.26.0048 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gabriel Pego Mendes - Edson de Souza Mendes - - Edson Aparecido Pego Mendes - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de bens dos autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Luzilene Pego Mendes, tendo como inventariante Gabriel Pego Mendes, atribuindo a cada um dos interessados o respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado, recolhida as custas e taxas devidas, autorizo a expedição de formal e alvarás requeridos. Anoto, porém, que o Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação poderão ser extrajudiciais, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme Provimento nº 31/2013, autorizando-se o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo, podendo a autenticação prevista no art. 54 das NCGJ ser substituída pela feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos originais, mediante a comprovação do recolhimento das custas, se o caso. Após devidamente certificado nos autos, nos termos do art. 659, § 2º e art. 662, ambos do Código de Processo Civil, encaminhe-se senha de acesso aos autos ao Posto Fiscal da Comarca (Rua Coronel João Leme, nº 580, Bragança Paulista/SP, CEP 12.900-161, Tel (11) 40332545), para o lançamento do ITCMD, servindo a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte inventariante. Certificada a regularidade de isenção ou recolhimento de custas e despesas processuais bem como expedida a certidão para inscrição da dívida ativa se o caso, determino a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ (OAB 336575/SP), SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ (OAB 336575/SP), VLADIR IGNÁCIO DA SILVA NEGREIROS ALVES (OAB 208552/SP), VLADIR IGNÁCIO DA SILVA NEGREIROS ALVES (OAB 208552/SP), VLADIR IGNÁCIO DA SILVA NEGREIROS ALVES (OAB 208552/SP), SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ (OAB 336575/SP)

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Fagner Carioca Thiago x Banco Safra S/A e outros

ID: 291286337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010409-59.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FAGNER CARIOCA THIAGO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A BANCO SANTANDER BRASIL S/A IMPéRIO CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETO LTDA. JJ CONSIGNADO CONSULTORIA

Intimação

Advogados:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA

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SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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NEY JOSÉ CAMPOS

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MONICA PETRELLA CANTO

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FRANCINE CRISTINA BERNES

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Processo 1010409-59.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fagner Carioca Thiago - Jj Consignado Consultoria - - Império Consultoria e Administra… Processo 1010409-59.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fagner Carioca Thiago - Jj Consignado Consultoria - - Império Consultoria e Administradora de Boleto Ltda. - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - Banco Safra S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: Ciência do trânsito em julgado da r.Sentença/acórdão proferido, cabendo ao interessado se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Vistas dos autos ao credor para: (x) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria geral da Justiça que publicou o Comunicado CG nº 16/1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção petição Intermediária de 1º grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso, 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do artigo 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento, salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), FRANCINE CRISTINA BERNES (OAB 51946/SC), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA (OAB 522741/SP), MONICA PETRELLA CANTO (OAB 95826/SP)

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