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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010487-04.2023.8.26.0229" – Página 23 de 23

Processo 1010487-56.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Luiz Eduardo Pereira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO PROCEDE… Ver mais
Intimação
Processo 1010487-04.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Vitória Carvalho Henrique da Silva - Plano Santa Saúde - Vistos. Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência promovida por E. D. H. da S., menor impúbere, em face do … Ver mais
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