Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1011867-28.2024.8.26.0229" – Página 23 de 28

Luiz Fernando Rangel x Boa Vista Empreendimentos E Participações Ltda.

ID: 307582355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011867-22.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO RANGEL

Polo Passivo:

BOA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA

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BIANCA CARNEIRO

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Processo 1011867-22.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luiz Fernando Rangel - Boa Vista Empreendimentos e Participações Ltda. - Por essas razões, e po…

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Heine Zanon Polisson x Cpfl Companhia Piratininga De Força E Luz

ID: 323218970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004344-77.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HEINE ZANON POLISSON

Polo Passivo:

CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA

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Processo 0004344-77.2025.8.26.0477 (processo principal 1011867-31.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Heine Zanon Polisson - Cpfl Companhia P…

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Ailton José De Souza x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 298158684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011867-60.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AILTON JOSé DE SOUZA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SINAL GREEN CENTRO AUTOMOTIVO E MECANICA LTDA UNIDAS S.A.

Intimação

Advogados:

WESLEY MELO STEIN DE AMORIM

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RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA

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NEY JOSÉ CAMPOS

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LEONARDO FIALHO PINTO

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JENNIFER DE OLIVEIRA MELO

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ANDRÉ J. LUCIANO UCHOA COSTA

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Processo 1011867-60.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Ailton José de Souza - Unidas S.A. - - Sinal Green Centro Automotivo e Mecanica Ltda - - AYMORÉ CRÉDITO, F…

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Processo nº 0003227-19.2025.8.26.0229

ID: 317766263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003227-19.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE SILVA FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA

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MARIANA COELHO DO AMARAL

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Processo 0003227-19.2025.8.26.0229 (processo principal 1012643-28.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Michele Silva Farias - Vistos. Inicialme…

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Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der x Giovanni Scaranello Fioranelli

ID: 280541138

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011867-90.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Polo Passivo:

GIOVANNI SCARANELLO FIORANELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

LILIAN GRAZIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011867-90.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - De…

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Júnior César Lemes e outros x Cêmara Planejamento E Vendas S/C Ltda e outros

ID: 307261345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003067-91.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JúNIOR CéSAR LEMES RAYANNE LAíS FERREIRA

Polo Passivo:

CêMARA PLANEJAMENTO E VENDAS S/C LTDA FACEMMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE

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GUSTAVO SALVADOR FIORE

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FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS

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Processo 0003067-91.2025.8.26.0229 (processo principal 1001779-28.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rayanne Laís Ferreira - - Júnior César Le… Processo 0003067-91.2025.8.26.0229 (processo principal 1001779-28.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rayanne Laís Ferreira - - Júnior César Lemes - Facemmar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Cêmara Planejamento e Vendas S/c Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS (OAB 309948/SP), JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP), JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP), FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS (OAB 309948/SP), GUSTAVO SALVADOR FIORE (OAB 343317/SP), GUSTAVO SALVADOR FIORE (OAB 343317/SP)

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Processo nº 1011867-80.2023.8.26.0320

ID: 310123709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011867-80.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TEXTIL ULAM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS HADDAD BUENO

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JOSE CARLOS BUENO

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Processo 1011867-80.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Textil Ulam Ltda - Vistos. Antes de apreciar o pedido de penhora sobre os direitos incidentes referentes ao imóvel obj…

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Processo nº 0004231-28.2024.8.26.0229

ID: 300571021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004231-28.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIA CRISTINA SANTIAGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANKIELLE ANDRADE WESTPHAL CALAZANS

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Processo 0004231-28.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Julia Cristina Santiago de Oliveira - Do exposto, julgo extinta a requisição de pequeno valor, nos termos d… Processo 0004231-28.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Julia Cristina Santiago de Oliveira - Do exposto, julgo extinta a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: DANKIELLE ANDRADE WESTPHAL CALAZANS (OAB 268898/SP)

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Processo nº 0004231-28.2024.8.26.0229

ID: 314092349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004231-28.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIA CRISTINA SANTIAGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANKIELLE ANDRADE WESTPHAL CALAZANS

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Processo 0004231-28.2024.8.26.0229/02 - Precatório - Promoção / Ascensão - Julia Cristina Santiago de Oliveira - Do exposto, julgo extinta a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inc… Processo 0004231-28.2024.8.26.0229/02 - Precatório - Promoção / Ascensão - Julia Cristina Santiago de Oliveira - Do exposto, julgo extinta a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: DANKIELLE ANDRADE WESTPHAL CALAZANS (OAB 268898/SP)

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Processo nº 1501814-28.2024.8.26.0229

ID: 314319422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501814-28.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO LINO JESUS DA SILVA

Intimação

Advogados:

TAIS VERÔNICA DE SOUZA GREGÓRIO

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KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES

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CINTIA LIMA DE CASTRO

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Processo 1501814-28.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO LINO JESUS DA SILVA - Posto isso, JULGO A PRETENSÃO PUNITIVA IMPROCEDENTE. … Processo 1501814-28.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO LINO JESUS DA SILVA - Posto isso, JULGO A PRETENSÃO PUNITIVA IMPROCEDENTE. ABSOLVO o réu, THIAGO LINO JESUS DA SILVA, da acusação formulada pela Promotoria na peça inicial (tráfico de drogas), fazendo-o ao fundamento do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (prova insuficiente). Já foi determinada a incineração das drogas (fls. 49 e 52). Transitado, informe-se o IIRGD. Arquive-se. Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré), pelo(a) Defensor(a) e pelo(a) DD. Promotor(a) foi manifestado desejo de não recorrerem da r. sentença, desistindo do prazo para recurso. Pelo(a) MM. Juiz(a) então foi dito: "HOMOLOGO a desistência do prazo recursal e, diante da renúncia do Ministério Público e do(s) réu(s) ao direito de recorrer, opera-se o trânsito em julgado às partes em audiência. No mais, cumpra-se o determinado na sentença, arquivando-se ao final.". Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados. CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª). Juiz(a). NADA MAIS. Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei. - ADV: CINTIA LIMA DE CASTRO (OAB 432986/SP), TAIS VERÔNICA DE SOUZA GREGÓRIO (OAB 437470/SP), KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES (OAB 506614/SP)

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