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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1012267-81.2024.8.26.0604" – Página 23 de 23

Processo nº 1503281-81.2024.8.26.0604

ID: 325352371
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 1503281-81.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ELOIR DELAGNESI JUNIOR - Vistos. 1. Conforme entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, a representação da vítima não exige formalidades, sendo suficiente que a vítima leve o fato ao conhecimento das autoridad… Ver mais
Processo 1012267-94.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Clóvis Garcia de Almeida - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilação proba… Ver mais
ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Francisco Dias da Silva (OAB 253880/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP) Processo 1025094-56.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Dias da Silva, Francisco Dias da Silva - Reqdo: 99pay Instituição de Pagamentos S/A - Visto… Ver mais
Intimação
Processo 0009735-93.2025.8.26.0224 (processo principal 1012267-57.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo Luis Aroni - Márcio Antônio Veronesi Junior - Vistos. O tema dos autos é saber se constitucional seria a Lei 15.109/2025, que deu a atual redação do a… Ver mais
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