Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1013082-90.2023.8.26.0482" – Página 23 de 23

Processo nº 1013179-90.2023.8.26.0482

ID: 310763424
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1013179-90.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1025493-39.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - S.C.L. - Vistos. Sentença prolatada às págs. 374/383 dos autos 1025493-39.2021.8.26.0482 julgou Procedente a ação, determinando a obrigação da Fazenda requerida em fornecer … Ver mais

Processo nº 1013082-73.2025.8.26.0562

ID: 296638735
Data de Disponibilização: 12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1013082-73.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.O.M. - TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE LIMINAR: Para que se conceda a tutela provisória de urgência como pleiteado pelo requerente, mister a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perig… Ver mais
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