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Processo nº 0016931-23.2024.8.26.0007

ID: 291248056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0016931-23.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G.A. EMPREITEIRA E PROJETOS EIRELLI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE TAVARES

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GABRIEL SALLES VACCARI

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Processo 0016931-23.2024.8.26.0007 (processo principal 1017512-04.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.a. Empreiteira e P…

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Processo nº 0020162-58.2024.8.26.0007

ID: 313058076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020162-58.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

MARCOS TADEU LOPES

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Processo 0020162-58.2024.8.26.0007 (processo principal 1013189-70.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.S.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que fixou a guarda e regula…

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H. De F. S. e outros x L. H. R. De S.

ID: 329954422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1042609-23.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

H. DE F. S. J. DE F. S.

Polo Passivo:

L. H. R. DE S.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE

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ELIANE SIMPLICIO MOTA

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Processo 1042609-23.2024.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.F.S. - - H.F.S. - L.H.R.S. - Concedo prazo de 15 dias para que o executado regularize…

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Lucileide Da Silva Costa x Residencial Parque Do Carmo Spe Ltda

ID: 333192216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033588-23.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCILEIDE DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL PARQUE DO CARMO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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Processo 1033588-23.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Lucileide da Silva Costa - Residencial Parque do Carmo Spe Ltda e outro - Vistos. Especifiquem as partes…

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Processo nº 1018650-23.2024.8.26.0007

ID: 277895509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018650-23.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI ANDRADES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LEANDRO SCARABEL

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ADV: Ricardo Leandro Scarabel (OAB 482695/SP) Processo 1018650-23.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wanderlei Andrades Santos - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentár… ADV: Ricardo Leandro Scarabel (OAB 482695/SP) Processo 1018650-23.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wanderlei Andrades Santos - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91 para condenar o réu ao pagamento de AUXÍLIO-ACIDENTE no valor de 50% do salário de benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB nº 91/635.593.259-7 (DIB: 06/11/2021, p. 181), observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação (art. 240, § 1º, do CPC). Caso haja pedido de conversão de auxílio-doença previdenciário em seu homólogo acidentário, desde já deferido, sem qualquer diferença de valores. O benefício ora concedido deverá ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de concessão de auxílio-doença pela mesma sequela. O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 91/635.593.259-7 (DIB: 06/11/2021, p. 181). ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40). SALÁRIOS PERICIAIS já fixados e reembolso das despesas processuais necessárias e comprovadas corrigidas a partir do desembolso. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: a serem fixados em cumprimento de sentença, consoante artigo 85, §4º, do CPC. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Até 8/12/2021, para cálculo dos atrasados, deverá ser observada a decisão proferida pelo STF, no julgamento do Tema 810 c/c a decisão prolatada pelo STJ, no julgamento do Tema 905, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o INPC, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009. A partir de 9/12/2021, data da entrada em vigor da EC 113/21, o pagamento dos atrasados será corrigido consoante o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 113/21, que prevê que, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. DEFIRO O RECURSO NECESSÁRIO: Há iliquidez na sentença, porquanto se aplica a SÚMULA 490 do STJ. TÓPICO-SÍNTESE (Comunicado CG 912/07): PROCESSO: 1018650-23.2024.8.26.0007; SEGURADO(a): Wanderlei Andrades Santos; BENEFÍCIO: AUXÍLIO-ACIDENTE (50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO): DIB: 6/11/2021, p. 181, observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação. O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 91/635.593.259-7 (DIB: 06/11/2021, p. 181).

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Processo nº 1021754-23.2024.8.26.0007

ID: 298447767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021754-23.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO VERSIANO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI BISPO DA SILVA DA CRUZ

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Processo 1021754-23.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sergio Versiano da Cruz - Vistos. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: diante da conta de liquidação, proceda-se à penhora on line,…

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D. R. Dos S. x N. F. Da S. e outros

ID: 295061434

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006913-23.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

D. R. DOS S.

Polo Passivo:

N. F. DA S. P. A. F. R.

Despacho

Advogados:

FLAVIA ALESSANDRA GONÇALVES

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FLAVIA ALESSANDRA GONÇALVES

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SEBASTIÃO DUARTE DA SILVA NETO

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DESPACHO Nº 1006913-23.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0000192-38.2025.8.26.0007

ID: 312997927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000192-38.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MIRANTE GUAIANAZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 0000192-38.2025.8.26.0007 (processo principal 1029223-23.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Residencial Mirante Guaianazes - Vistos. Providencie a parte exequente a junt…

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Processo nº 1023015-23.2024.8.26.0007

ID: 316823389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023015-23.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO GOMES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR EMILIO CRUZ

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Processo 1023015-23.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ricardo Gomes Oliveira - Vistos, 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às…

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Regiane Dias Lopes Dos Santos e outros x Renata Dias Santos

ID: 319808104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1030484-23.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE DIAS LOPES DOS SANTOS ROBERTO CEZAR DIAS SANTOS ROSEMARY DIAS SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

RENATA DIAS SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDO CORTEZZI

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CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS

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Processo 1030484-23.2024.8.26.0007 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Regiane Dias Lopes dos Santos - - Rosemary Dias Santos de Souza - - Roberto Cezar Dias Santos - Renata Dias San…

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