B. G. De L. x R. L. G.
ID: 295289083
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1015130-91.2024.8.26.0577
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1015130-91.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1512623-03.2024.8.26.0577) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - B.G.L. - R.L.G. - Fls. 309/311: no que tange às medidas protetivas, reporto-me à decisão proferida a fls. 292/295, a qual …
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