Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036348-42.2024.8.26.0007" – Página 23 de 26

Jonathan Dos Santos Ferreira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 311136045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007763-60.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA BADIN DE ALMEIDA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0007763-60.2025.8.26.0007 (processo principal 1018306-42.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jonathan dos Santos Ferreira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO …

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Processo nº 1018209-42.2024.8.26.0007

ID: 317595855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018209-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MARQUES VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1018209-42.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Brs Sp Suprimentos Corporativos Ltda. - Vistos. Diante do pedido de citação por edital, em razão do desdobramento …

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Fernanda Cristina Santos De Freitas x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323924007

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035378-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA SANTOS DE FREITAS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035378-42.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Francisca Nogueira x Banco C6 S/A

ID: 308023141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017751-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017751-42.2024.8.26.0007 (processo principal 1026909-12.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Francisca Nogueira - Banco C6 S/A - Ante o exposto, acolho a im…

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Daiana Micheluti x Mottu Locação De Veículos Ltda

ID: 294803157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0018915-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DAIANA MICHELUTI

Polo Passivo:

MOTTU LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DA SILVA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018915-42.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Daiana Micheluti - Mottu Locação de Veículos Ltda - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constitui… Processo 0018915-42.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Daiana Micheluti - Mottu Locação de Veículos Ltda - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".(grifo não original). O art. 98 do Código de Processo Civil, por sua vez, prescreve que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." A presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (§ 3º do art. 99 do Código de Processo Civil) é relativa, uma vez que cede diante de elementos nos autos que indiquem a capacidade financeira da parte. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Ainda que a lei assegure a presunção de veracidade à declaração de pobreza (que nem sequer foi realizada nos autos), tal presunção é relativa, e o pedido deve vir acompanhado de mínima documentação ou fundamentação acerca da hipossuficiência financeira para que possa ser analisada e deferida, o que não ocorreu na hipótese, não sendo possível sua concessão em especial por haver a recorrente praticado ato incompatível com o pedido de justiça gratuita que pleiteia" (AgRg no AREsp 737.289/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, julgado em 17/12/2015, DJe de 12/02/2016). Diante do exposto, junte a parte recorrente, em 48h, documentos que comprovem sua situação financeira (extratos bancários de todas as instituições financeiras com quem mantenha relacionamento, declaração de imposto de renda, comprovantes de recebimento de salário...) ou, no mesmo prazo, recolha as custas devidas, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: THAIS DA SILVA MARTINS (OAB 488976/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Daniela Lima Dias x Pefisa Sa Crédito Financiamento E Investimento

ID: 292587192

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1022477-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA LIMA DIAS

Polo Passivo:

PEFISA SA CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022477-42.2024.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo- Cdhu x Condomínio Residencial Sidney

ID: 309573126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1016657-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO- CDHU

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SIDNEY

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016657-42.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1005348-24.2024.8.26.0007) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1016657-42.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1005348-24.2024.8.26.0007) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Condomínio Residencial Sidney - Vistos. Fls. 527/528 e 529: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 11 de junho, p.f., às 10 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), LUIZ CARLOS MONTEIRO (OAB 498917/SP)

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Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) x Daniele Pereira Da Silva

ID: 318734195

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017433-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Polo Passivo:

DANIELE PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017433-42.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017433-42.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelado: Daniele Pereira da Silva - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DANO MORAL INCONTROVERSO O CANCELAMENTO DO VOO DA AUTORA RÉ QUE REALOCOU A AUTORA NO PRIMEIRO VOO COM ASSENTO DISPONÍVEL, TENDO ELA CHEGADO AO SEU DESTINO COM CERCA DE CINCO HORAS E VINTE MINUTOS DE ATRASO ATRASO DE VOO SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE TENHA RESULTADO QUALQUER CONSEQUÊNCIA MAIS GRAVOSA NA VIDA DO PASSAGEIRO QUE REPRESENTA DISSABOR OU ABORRECIMENTO NÃO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO EM VERBA DE DANO MORAL DANO MORAL DECORRENTE DE ATRASO DE VOO QUE NÃO É PURO, CONFORME ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ, CONSOLIDADO NO ART. 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA AUTORA QUE NÃO INDICOU QUE TIVESSE PERDIDO COMPROMISSO PREVIAMENTE AGENDADO, TAMPOUCO QUE O ATRASO TIVESSE AFETADO PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA SENTENÇA REFORMADA DECRETADA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - APELO DA RÉ PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 16982/ES) - 3º andar

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Processo nº 1018112-42.2024.8.26.0007

ID: 323934587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018112-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA SANTOS DA SILVA TAíS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITALO RAMOS BORGES

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Processo 1018112-42.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Taís Santos Silva - - Eliana Santos da Silva - Dispositivo. Posto isto, julgo procedente o pedid…

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Erika Eliane Rodrigues Luna x Banco Agibank S.A.

ID: 302528539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1042750-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ERIKA ELIANE RODRIGUES LUNA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1042750-42.2024.8.26.0007 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Erika Eliane Rodrigues Luna - Banco Agibank S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem… Processo 1042750-42.2024.8.26.0007 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Erika Eliane Rodrigues Luna - Banco Agibank S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

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