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Izaque Rodrigues Almeida x Telefonica Brasil S.A.

ID: 325818464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007216-20.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IZAQUE RODRIGUES ALMEIDA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALVES OLIVEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 0007216-20.2025.8.26.0007 (processo principal 1008330-11.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Izaque Rodrigues Almeida - Telefonica B…

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Ana Claudia Candida x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 301883604

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006099-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA CANDIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006099-11.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006099-11.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Claudia Candida (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ABUSIVIDADE DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS EXCLUSÃO DE APONTAMENTOS NEGATIVOS - DANOS MORAIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA (PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) - EXIGÊNCIAS JUDICIAIS COMPATÍVEIS COM OS COMUNICADOS Nº 2/2017 E Nº 424/2024 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - NÃO ATENDIMENTO PELA PARTE AUTORA - PODER DE DIREÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 139 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROVIDÊNCIA SIMPLES E JUSTIFICADA PELO CONTEXTO DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA IDENTIFICADO PELO NUMOPEDE - DECISUM QUE SE ADEQUA À RECOMENDAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 5 E 15, DO COMUNICADO CG Nº 424/2024, DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS (NUMOPEDE), DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar

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Lais Domenica Rocha Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 308447497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020164-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LAIS DOMENICA ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1020164-11.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lais Domenica Rocha dos Santos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Pa… Processo 1020164-11.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lais Domenica Rocha dos Santos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Mantenho o valor dado à causa, pois representa a pretensão da autora. Mantenho, também, a gratuidade de justiça. A autora juntou documentos comprovando a necessidade e não veio prova em sentido contrário. Não há irregularidades a sanar ou nulidades a declarar. Dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, depoimento pessoal da autora. Designo audiência para instrução, debates e julgamento para o dia 11 de setembro de 2025, às 15h. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, com a advertência do art. 385, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Deverá constar no mandado que a autora poderá comparecer nas dependências do Fórum Regional de Itaquera, sala 105, ou acessar o link que se encontra disponibilizado no processo e participar da audiência remotamente. Nos termos do art. 455, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, cabe ao advogado intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada e comprovar a intimação até 03 dias antes da audiência, pena de preclusão da prova. As partes e os advogados que participarão da audiência remotamente, deverão acessar o "link" de acesso à videoconferência quinze minutos antes do horário designado para início dos trabalhos, para fins de identificação e quando solicitado pelo servidor responsável, deverão apresentar seus respectivos documentos pessoais, sob pena de não ser permitido o ingresso na sala virtual e ser declarada ausência injustificada. E, por fim, o link de acesso à sala virtual ficará disponibilizado no processo e encaminhado aos advogados, às partes e testemunhas arroladas, sempre que o endereço de e-mail estiver informado no processo, até 5 dias antes da data da audiência. Observo às partes e advogados que ao copiar o link para acesso deverão se certificar se todos os caracteres foram copiados. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)

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Ismael Dos Santos x Construjá Distribuidora De Materiais Para Construção Ltda.

ID: 293401217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1032192-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUJá DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS

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FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES

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DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA

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Processo 1032192-11.2024.8.26.0007 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ismael dos Santos - Construjá Distribuidora de Materiais para Construção Ltda. - Vistos. Mante… Processo 1032192-11.2024.8.26.0007 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ismael dos Santos - Construjá Distribuidora de Materiais para Construção Ltda. - Vistos. Mantenho a gratuidade de justiça. O embargante comprovou a necessidade do benefício e não veio prova em sentido contrário. Não há irregularidades a sanar ou nulidades a declarar. Dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova oral requerida pelo embargado e declaro preclusa a produção de prova oral pelo embargante. Designo audiência para instrução, debates e julgamento para o dia 30 de julho de 2025, às 13h30. Intime-se o embargante para prestar depoimento pessoal, com a advertência do art. 385, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Deverá constar no mandado ou carta de intimação, conforme o caso, que poderá comparecer nas dependências do Fórum Regional de Itaquera, sala 105, ou acessar o link que se encontra disponibilizado no processo e participar da audiência remotamente. Nos termos do art. 455, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, cabe ao advogado intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada e comprovar a intimação até 03 dias antes da audiência, pena de preclusão da prova. As partes, os advogados e as testemunhas arroladas, que participarão da audiência remotamente, deverão acessar o "link" de acesso à videoconferência quinze minutos antes do horário designado para início dos trabalhos, para fins de identificação e quando solicitado pelo servidor responsável, deverão apresentar seus respectivos documentos pessoais, sob pena de não ser permitido o ingresso na sala virtual e ser declarada ausência injustificada. E, por fim, o link de acesso à sala virtual ficará disponibilizado no processo e encaminhado aos advogados, às partes e testemunhas arroladas, sempre que o endereço de e-mail estiver informado no processo, até 5 dias da data da audiência. Observo às partes e advogados que ao copiar o link para acesso deverão se certificar se todos os caracteres foram copiados. - ADV: FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), DISLEINE SOARES DOS SANTOS FRANÇA (OAB 388092/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP)

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A. A. O. De S. x L. De S. B.

ID: 291579722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1041892-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. A. O. DE S.

Polo Passivo:

L. DE S. B.

Intimação

Advogados:

RICARDO PALHARES GUIRADO

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DENNIS MONTEIRO MACHADO

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Processo 1041892-11.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.O.S. - L.S.B. - Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, redesigno audiência de conciliação/medi… Processo 1041892-11.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.O.S. - L.S.B. - Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, redesigno audiência de conciliação/mediação para o dia 22 de JULHO de 2025, às 11:00 horas. O ato será realizado por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, para realização da audiência (art. 334, § 10.º, do CPC). Intimem-se as partes, representadas pela Defensoria Pública ou entidades conveniadas por carta para que compareçam ao ato. Os demais advogados deverão zelar pelo comparecimento de seus constituintes na audiência redesignada. Ao final do presente despacho consta link de acesso para participação em audiência o qual deverá ser copiado e colado em nova aba na internet, devendo, entretanto, ser acessado os autos para visualização. Caso prefiram, a audiência poderá ser acessada através do QrCode aqui disponibilizado. A quem não tenha leitor de QR Code, orientamos: Acessar o play store ou apple store; baixar algum aplicativo leitor de QR CODE; Instalar; Escanear o QR CODE na carta recebida ou diretamente dos autos e aguardar o início da audiência. Facultativamente, poderão solicitar link de acesso ao cartório, via endereço eletrônico (itaquera1fam@tjsp.jus.br), com o assunto: "Informação de e-mail para participação em audiência", informando seu e-mail pessoal para participação na audiência híbrida (caso não prefira comparecer pessoalmente), com até 02 dias de antecedência à audiência, ficando orientado que receberá, após a informação, convite eletrônico para tanto. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual). Futuramente, se necessário e por determinação expressa nos autos, valerá o presente como mandado, devendo o oficial de justiça anotar o endereço eletrônico da parte citada/intimada. Int. - ADV: DENNIS MONTEIRO MACHADO (OAB 480792/SP), RICARDO PALHARES GUIRADO (OAB 324807/SP)

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Processo nº 1504970-11.2024.8.26.0007

ID: 316254905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1504970-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. R. F. C.

Intimação

Advogados:

MARCOS TADAO MENDES MURASSAWA

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Processo 1504970-11.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.R.F.C. - Vistos. Trata-se de ação de revisional proposta pelo filho menor em face do genitor, na qual alega: aumento de des… Processo 1504970-11.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.R.F.C. - Vistos. Trata-se de ação de revisional proposta pelo filho menor em face do genitor, na qual alega: aumento de despesa; que sua genitora está desempregada; que há suspeita que o menor tenha autismo, e que por outro lado, a situação financeira do genitor mudou, eis que é de conhecimento que o requerido abriu uma empresa no ramo alimentício. O benefício da justiça gratuita foi deferido ao requerente e o pedido de tutela concedido parcialmente para majorar oalimentos pagos pela parte requerente à parte requerida para 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente para os casos de desemprego, trabalho sem vínculo empregatício ou trabalho autônomo, permanecendo o mesmo percentual já fixado em caso de vínculo empregatício (p. 29/30). O requerido apresentou contestação e documentos (p. 34/49), aduziu que não houve alteração do binômio necessidade/capacidade das partes após a constituição do título do dever alimentar. Ressaltou, no mais, que a empresa citada na inicial foi baixada. Ainda, mencionou que foi contratado por uma empresa, tendo como salário o valor de R$ 1.800,00. Pugnou pela improcedência. Houve réplica (p. 57/63). Resposta ofício (p. 79/91). A audiência de conciliação restou infrutífera (p. 95). Inexistem preliminares. Partes legitimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a questão relativa ao binômio necessidade/capacidade econômica das partes, para fixação do quantum da obrigação alimentar. Determino que as partes juntem documentos pertinentes à prova da alteração da necessidade/capacidade das partes, no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, providencie o zeloso setor, a realização de pesquisa da capacidade econômica da parte requerida (dados acima) junto ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Com a juntada de todos os documentos nos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Após ao Ministério Público. Em seguida, conclusos para sentença. Int. - ADV: MARCOS TADAO MENDES MURASSAWA (OAB 196072/SP)

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Antonia Gomes Da Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 277372055

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019291-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019291-11.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019291-11.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonia Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RECONHECENDO A ORIGEM DO DÉBITO E A LICITUDE DO APONTAMENTO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. APELO DA REQUERENTE. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, MAS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE APLICA AUTOMATICAMENTE. A APELANTE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 373, I, DO CPC. A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELA EMPRESA RÉ DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E A INADIMPLÊNCIA DA RECORRENTE, LEGITIMANDO A NEGATIVAÇÃO. A ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO DÉBITO NÃO SE SUSTENTA DIANTE DAS EVIDÊNCIAS. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU RESIDIR EM OUTRO ENDEREÇO À ÉPOCA DO DÉBITO EXIGIDO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar

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Rogerio Macedo Moreira x Alcindo Pacheco De Medeiros Junior

ID: 323196285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008077-73.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO MACEDO MOREIRA

Polo Passivo:

ALCINDO PACHECO DE MEDEIROS JUNIOR

Intimação

Advogados:

ANDRE CAMERA CAPONE

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ALCINDO PACHECO DE MEDEIROS JUNIOR

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Processo 0008077-73.2025.8.26.0114 (processo principal 1036363-15.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Rogerio Macedo Moreira - Alcindo Pacheco de Medeiros Junior… Processo 0008077-73.2025.8.26.0114 (processo principal 1036363-15.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Rogerio Macedo Moreira - Alcindo Pacheco de Medeiros Junior e outros - Vistos. Acolho o pedido retro. Sem prejuízo da decisão de fl. 31/32, e em atenção às custas já recolhidas à fl. 23, NOTIFIQUE(M)-SE o (a)(s) executado (a)(s), eventuais sublocatários e demais ocupantes para desocupar (em) o imóvel objeto da presente ação, no prazo de 15 dias, devendo o mandado permanecer em mãos do Oficial de Justiça, para aguardar o decurso do prazo assinalado. Decorrido o prazo sem a desocupação ora determinada, proceda ao despejo coercitivo do imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas. Feito o despejo, remova os bens encontrados, se o(s) interessado(s) não os remover(em). Autorizo reforço policial e arrombamento se assim entender o Oficial de Justiça no cumprimento da ordem, devendo para tanto lavrar auto circunstanciado, assinando-o com as testemunhas, sob pena de sua responsabilização. No mesmo ato, intimem-se pessoalmente os executados Alcindo, Elaine e Juracy por Oficial de Justiça, e a co-ré Helena na pessoa do patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal, ou não sendo o(a) executado(a) encontrado(a) para intimação, e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até integral satisfação do débito. Sendo a diligência frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como à disponibilização nos autos do resultado da consulta por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Caberá ao exequente entrar em contato com o oficial de justiça e fornecer os meios necessários para seu cumprimento. Intime-se. - ADV: ALCINDO PACHECO DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 269496/SP), ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP), ALCINDO PACHECO DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 269496/SP)

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Companhia Metropolitana De Habitação De São Paulo - Cohab x Priscila Dos Santos

ID: 302411826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006486-09.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAçãO DE SãO PAULO - COHAB

Polo Passivo:

PRISCILA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO DANTAS

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LUCAS MIRANDA DA SILVA

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CESAR GOMES FERREIRA

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Processo 0006486-09.2025.8.26.0007 (processo principal 1014150-11.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB … Processo 0006486-09.2025.8.26.0007 (processo principal 1014150-11.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Priscila dos Santos - Vistos. 1. Trata-se de ação em fase de Cumprimento da sentença, onde o exequente requer o cumprimento da sentença, com a expedição de mandado de reintegração de posse. A executado ingressou aos autos, alegando a nulidade da citação, ao fundamento de que a carta teria sido recebida por sua filha menor de idade, o que comprometeria a validade do ato à luz do art. 248, §1º, do CPC. É o relatório. Fundamento e decido. Não assiste razão à parte executada. Conforme se extrai dos autos, a carta de citação foi regularmente recebida e assinada pela própria ré (fls.34), o que afasta qualquer vício quanto à sua validade. A correspondência que teria sido recebida por sua filha menor (fls.47), refere-se à intimação para recolhimento de custas finais, ato processual distinto e posterior à citação válida. Ressalte-se que, nos termos do art. 248 do CPC, a citação é válida quando entregue ao próprio citando ou a pessoa com aptidão para recebê-la no mesmo endereço. No caso, a ré assinou pessoalmente o aviso de recebimento da citação, de modo que não se verifica qualquer nulidade. Quanto à alegação de justo impedimento, a requerida não comprovou fato concreto que a impedisse de exercer sua defesa no prazo legal. A hipossuficiência econômica, por si só, não caracteriza justo motivo nos termos do art. 223, caput e §1º, do CPC. Por fim, os argumentos relativos à posse antiga do imóvel e à função social, não servem para infirmar a validade da citação nem para justificar a suspensão da ordem de reintegração de posse regularmente deferida. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de nulidade da citação, bem como o requerimento de reabertura de prazo para apresentação de defesa, mantendo-se válidos os atos processuais já praticados. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 3. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LUCAS MIRANDA DA SILVA (OAB 266954/SP), LUIS ANTONIO DANTAS (OAB 115309/SP), CESAR GOMES FERREIRA (OAB 484626/SP)

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M. A. C. Da S. x A. J. G. Da S.

ID: 306835211

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003771-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. A. C. DA S.

Polo Passivo:

A. J. G. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR

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PATRICIA DA SILVA NOEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003771-11.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003771-11.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. A. C. da S. (Justiça Gratuita) - Apelada: A. J. G. da S. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. MÉRITO. ADVENTO DA MAIORIDADE. FILHA QUE ESTUDA, MAS SEM NECESSIDADE DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. POSSIBILIDADE DE INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA. OBRIGAÇÃO MANTIDA. VALOR, CONTUDO, REDUZIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONSTATAÇÃO. BUSCA PELO QUE ENTENDIA SER DE DIREITO, DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 80 DO CPC. NÃO CONCRETIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO.1. SE OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O CORRETO EQUACIONAMENTO DA LIDE, A DISPENSA DA PROVA DOCUMENTAL NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA.2. EVIDENCIADO QUE A FILHA MAIOR DE IDADE, AINDA QUE ESTUDE E CONTINUE DEPENDENDO DO AUXÍLIO PATERNO, TEM CONDIÇÕES DE INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO PARA COMPLEMENTAR A SUA RENDA, NÃO HÁ ÓBICE À REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.3. INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SE A PARTE AGE DE ACORDO COM A BOA-FÉ E A LEALDADE PROCESSUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia da Silva Noel (OAB: 444678/SP) - Lurineia Lopes de Oliveira Alencar (OAB: 271959/SP) - 4º andar

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