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Pepe Serviços Especializados Em Automóveis Ltda x Estado De São Paulo

ID: 303690517

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1045612-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PEPE SERVIçOS ESPECIALIZADOS EM AUTOMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE

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JULIANA RODRIGUES MAFUD DOS SANTOS DE ANDRADE

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ALEXANDRE NATANAEL MAGALHAES DE ANDRADE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045612-75.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0020322-75.2023.8.26.0506

ID: 291648646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020322-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REGILSON HIRODE HATANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO BUOSI BARBOSA

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Processo 0020322-75.2023.8.26.0506 (processo principal 1009399-07.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Regilson Hirode Hatano - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do P…

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Eliana Regina Gandia Gonçalves x Banco Bradesco S/A

ID: 315080425

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003708-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA REGINA GANDIA GONÇALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003708-75.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Walter Higino De Souza x Sebraseg Clube De Benefícios S/A

ID: 298251417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015900-23.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WALTER HIGINO DE SOUZA

Polo Passivo:

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS S/A

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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GEORGE WILLIANS FERNANDES

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DANIEL GERBER

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Processo 0015900-23.2024.8.26.0506 (processo principal 1026988-75.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Walter Higino de Souza - Sebraseg Clube de Benefícios S/A - Vistos.…

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Célia Maria De Oliveira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 296662452

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031838-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031838-75.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0014655-74.2024.8.26.0506

ID: 301118431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Juizado Especial Cível Anexo Moura Lacerda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014655-74.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURBTECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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Processo 0014655-74.2024.8.26.0506 (processo principal 0020031-75.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - HURBTECHNOLOGIES S/A - Não tendo a parte exequente indica…

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Processo nº 1016124-75.2023.8.26.0506

ID: 317765655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1016124-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE FERREIRA TOMAZ MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES

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Processo 1016124-75.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Eliane Ferreira Tomaz Machado - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na pres…

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Processo nº 0024008-75.2023.8.26.0506

ID: 313087404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024008-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE CRISTINA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ

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JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

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Processo 0024008-75.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1045003-34.2019.8.26.0506) (processo principal 1045003-34.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In… Processo 0024008-75.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1045003-34.2019.8.26.0506) (processo principal 1045003-34.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Michele Cristina Pereira - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 57, homologo os cálculos de fls. 47/49 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$14.137,11 (atualizado até JUN/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP), JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP)

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Paulo Roberto Pereira x Banco Bmg S.A.

ID: 323074704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1066370-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA URSOLI FERREIRA

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RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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Processo 1066370-75.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Roberto Pereira - Banco BMG S.A. - Vistos. Não havendo nulidades a serem supridas, dou o feito por saneado. Para co…

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Gentil Dos Santos Rações – Me x Banco Santander S/A

ID: 291667277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061132-75.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GENTIL DOS SANTOS RAçõES – ME

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1061132-75.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gentil dos Santos Rações – Me - Banco Santander S/A - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a inicia… Processo 1061132-75.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gentil dos Santos Rações – Me - Banco Santander S/A - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB 33242/ES), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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