H. A. De O. x H. De O. F. P.
ID: 320705597
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1023073-93.2024.8.26.0405
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1023073-93.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.O. - H.O.F.P. - Vistos. Estando preenchidos os requisitos legais e diante da concordância manifestada pelo Ministério Público às fls. 172, HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes às fls. 149,…
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