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Resultados para "1036623-88.2024.8.26.0007" – Página 23 de 28

Processo nº 0002945-65.2025.8.26.0007

ID: 308775273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002945-65.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE NUNES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO DA SILVA LIRA

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Processo 0002945-65.2025.8.26.0007 (processo principal 0007744-88.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiane Nunes de Oliveira - Vistos. SISBAJ…

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Processo nº 0008407-03.2025.8.26.0007

ID: 292689302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008407-03.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES B ROBLES TATUAPé LTDA

Intimação

Advogados:

SIMONE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008407-03.2025.8.26.0007 (processo principal 0009587-88.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Formação de Condutores B Robles Tatuapé Ltda - Vistos. …

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Processo nº 1029930-88.2024.8.26.0007

ID: 276976895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029930-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 1029930-88.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Tendo em vista que o réu não está elencado no rol des…

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Processo nº 1014895-88.2024.8.26.0007

ID: 300089745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014895-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014895-88.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1) Fls. 137: defiro a expedição de ofício para localização do e…

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Processo nº 1033228-88.2024.8.26.0007

ID: 313018898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1033228-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033228-88.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Vistos. 1) Fls. 190/191: defiro a expedi…

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Rozilene Lima Ines x Cohab - Companhia Metropolitana De Habitação De São Paulo e outros

ID: 314937343

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027311-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROZILENE LIMA INES

Polo Passivo:

COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAçãO DE SãO PAULO SPDA HABITAçãO – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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ROSANGELA PEREZ DA SILVA

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DEBORA CRISTINA PEZZUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027311-88.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010821-88.2024.8.26.0007

ID: 307797325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010821-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEDY TRISTÃO RODRIGUES

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LISSANDRA DE SOUZA CUNHA

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ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE

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Processo 1010821-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.P.G. - I -Independentemente do que já tenha sido requerido antes e sob pena de preclusão, especifiquem as partes as prov…

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Fundação Santo André x Thamires Almeida De Lima

ID: 294800848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012594-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

THAMIRES ALMEIDA DE LIMA

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO

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JOSE LUIZ BAYEUX FILHO

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GRAZIELA BREGEIRO

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Processo 0012594-88.2024.8.26.0007 (processo principal 1006067-11.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Thamires Almeida de Lima - Vistos. Receb…

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Vilmar Luiz De Paula Estacionamento Me x Roseli Schimidt Roberto

ID: 298491437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1032646-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VILMAR LUIZ DE PAULA ESTACIONAMENTO ME

Polo Passivo:

ROSELI SCHIMIDT ROBERTO

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA VIEIRA PAULINO

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MARCELO CASTILHO MARCELINO

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LUIS PAULO MARTINS

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Processo 1032646-88.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1018912-70.2024.8.26.0007) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vilmar Luiz de Paula Estacionam… Processo 1032646-88.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1018912-70.2024.8.26.0007) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vilmar Luiz de Paula Estacionamento Me - Roseli Schimidt Roberto - Vistos. 1) Diante do teor da manifestação de fls. 235, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 23/07/2025 às 10:00h O ato será realizado de forma virtual (§ 7º do mencionado artigo). Atentem os participantes da audiência para as ORIENTAÇÕES GERAIS anexas à presente decisão. Dúvidas deverão ser encaminhadas por e-mail ao endereço eletrônico: cejusc.itaquera@tjsp.jus.br As partes deverão peticionar nos autos e informar seus e-mails para envio do convite de participação na teleaudiência em até 02 dias antes da solenidade. 2) A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica anexa (DJE 18/03/2025, p. 49), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Valor da Causa Valor da Remuneração (hora) Até R$68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 Os pagamentos deverão ocorrer por transferência bancária/PIX diretamente em conta de titularidade do conciliador, a ser informada por ocasião da audiência e o pagamento demonstrado nos autos no prazo de 05 dias (arts. 2º e 3º da Portaria NUPEMEC nº 01/2023). Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela resolução). Int. - ADV: MARCELO CASTILHO MARCELINO (OAB 140874/SP), ROSA MARIA VIEIRA PAULINO (OAB 140998/SP), LUIS PAULO MARTINS (OAB 314379/SP)

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Antonio Marcio De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 316541083

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008881-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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SAMUEL MARUCCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008881-88.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008881-88.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Marcio de Oliveira - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, EM PRIMEIRA FASE. O AUTOR ALEGA A INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, DEFENDENDO A INCIDÊNCIA DO PRAZO DECENAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À AÇÃO DE EXIGIR CONTAS É O QUINQUENAL, CONFORME ART. 206, §5º, I, DO CC, OU O DECENAL, CONSOANTE ART. 205 DO CC.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. INAPLICÁVEL O PRAZO DE CINCO ANOS DO ART. 206, §5º, I, DO CC, POIS NÃO SE TRATA DE COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA.4. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL GERAL DE DEZ ANOS DO ART. 205 DO CC.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS NÃO SE SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL DO ART. 206, §5º, I, DO CC. 2. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO ART. 205 DO CC.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 205, ART. 206, §5º, I.DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005217-74.2024.8.26.0322, REL(A). DES(A) ROSANGELA TELLES, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/04/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001552-28.2024.8.26.0297, REL. DES. ANTÔNIO RIGOLIN, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/02/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002473-52.2023.8.26.0416, REL. DES. ALFREDO ATTIÉ, 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/04/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000979-45.2024.8.26.0602, REL. DES. MILTON CARVALHO, 36ª CÂMAR

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