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Processo nº 0015147-66.2024.8.26.0506

ID: 292988067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015147-66.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSOCRéDITO LTDA - SICOOB NOSSOCRéDITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALZIRO FRANCISCO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015147-66.2024.8.26.0506 (processo principal 1002901-55.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito Nossocrédito Ltda - Sicoob Nossocrédito - …

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Maria Elena Marcondes x Banco Daycoval S/A

ID: 293860810

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1054893-55.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELENA MARCONDES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054893-55.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sebastião Antonio Da Silva x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 327160849

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056445-55.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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EDSON SANTOS DE OLIVEIRA

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ISABELLA LAGARES COLTRI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056445-55.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sebastião Antonio Da Silva x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 328041664

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056445-55.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA LAGARES COLTRI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056445-55.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sebastião Antonio Da Silva x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 328501687

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056445-55.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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EDSON SANTOS DE OLIVEIRA

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ISABELLA LAGARES COLTRI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056445-55.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0008651-55.2023.8.26.0506

ID: 328463466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008651-55.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. G. DA S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA CALANCA SERVO

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MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA

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GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008651-55.2023.8.26.0506 (processo principal 1018717-19.2019.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -…

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Processo nº 0021438-66.2024.8.26.0576

ID: 293421284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021438-66.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NADIR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

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Processo 0021438-66.2024.8.26.0576 (processo principal 1036463-55.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Nadir Martins - Vistos. Trata-se de cumprimento de senten… Processo 0021438-66.2024.8.26.0576 (processo principal 1036463-55.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Nadir Martins - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima referida. A parte exequente apresentou os cálculos que entende devidos pela parte executada consoante os termos da sentença proferida nos autos principais e transitada em julgado. Requereu a intimação da parte devedora a efetuar o pagamento do débito. Juntou documentos. Intimada, a parte executada insurgiu-se contra os cálculos apresentados pela exequente, alegando excesso de execução no valor de R$ 5.167,51, sustentando que há cômputo de descontos fora do período de 12/2020 a 07/2021; a sentença não autorizou a restituição de R$ 5.167,51 referente a "quitação para contrato 10040442" e foram computadas custas não informadas. Em sua manifestação, a exequente rechaça as alegações, defendendo que o valor de R$ 5.167,51 corresponde à quitação do contrato anulado, que foi objeto de refinanciamento, argumentando que sua não restituição configuraria enriquecimento sem causa. É o relatório. DECIDO. Analisando detidamente a sentença proferida nos autos principais (processo nº 1036463-55.2023.8.26.0506), verifica-se que a ré/executada foi condenada à devolução simples dos valores descontados até 30/03/2021 e em dobro após essa data, com correção monetária desde as respectivas cobranças e juros de 1% ao mês da citação, bem como ao pagamento de danos morais de R$ 5.000,00, com correção monetária do arbitramento e juros de 1% ao ano do evento danoso. A parte executada impugnou os cálculos alegando excesso de execução. Quanto à exigência do pagamento da quantia de R$ 5.167,51 referente à quitação do contrato por refinanciamento, razão não assiste ao credor. A sentença exequenda foi clara e taxativa ao determinar apenas a restituição dos valores descontados (simples ou em dobro conforme o período), o pagamento de danos morais e as verbas de sucumbência. Em nenhum momento a sentença determinou a restituição de valores referentes à quitação de contrato refinanciado. A exequente pretende executar além dos limites do título judicial, violando frontalmente o princípio da congruência. Em sede de cumprimento de sentença, vigora o princípio da congruência ou adstrição, segundo o qual a execução deve limitar-se rigorosamente aos termos do título executivo judicial. Este princípio, corolário do devido processo legal, impede que o credor execute além do que foi efetivamente decidido na sentença. Vale dizer ue o cumprimento de sentença deve observar estrita correlação com o título executivo judicial, sendo vedado ao exequente buscar satisfação de crédito não contemplado expressamente na decisão transitada em julgado. Não cabe, em sede de cumprimento de sentença, inovar ou ampliar o conteúdo da decisão transitada em julgado, ainda que sob o argumento de evitar enriquecimento sem causa. Tal matéria deveria ter sido objeto de pedido expresso na ação de conhecimento e, consequentemente, apreciada na sentença. Quanto ao período dos descontos, a exequente demonstrou documentalmente que os descontos ocorreram entre setembro/2020 e junho/2021, conforme print de extrato de pág. 36, totalizando dez parcelas de R$ 120,00. Por fim, no que se refere às custas processuais de R$ 176,80, são devidas pela parte ré em decorrência do ônus da sucumbência e devem integrar o cálculo. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela parte executada para: 1.) AFASTAR do cálculo o valor de R$ 5.167,51 referente à quitação do contrato refinanciado, por extrapolar os limites do título executivo judicial, em observância ao princípio da congruência; 2.) DETERMINAR à parte exequente para que, no prazo de dez dias, apresente novo cálculo considerando apenas os valores das parcelas a serem restituídas, os danos morais e o valor das custas. As partes sucumbiram reciprocamente em suas pretensões. Nesse passo, de rigor a condenação das partes, no pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da parte adversa, na parte que sucumbiram, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Assim, condeno as partes no pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil em 15% sobre o valor da parte que sucumbiu de sua pretensão, ressalvado o valor mínimo de R$ 1.600,00, observada a gratuidade de justiça à parte beneficiária. Intimem-se. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP)

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Santa Iria Loteamento Ltda x Tamires Jimenes Gomes

ID: 303554368

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1053147-55.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDA

Polo Passivo:

TAMIRES JIMENES GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

FILIPE TONELLI

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053147-55.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1507301-55.2023.8.26.0506

ID: 313176912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1507301-55.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. C. M.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO VANDERLEI BAPTISTA

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Processo 1507301-55.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.C.M. - Defiro os benefícios da AJG ao réu. Anote-se. Tendo a ré constituído defensor, exclua-se a Defensoria Públic…

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Camila Francisco De Paula x Mrv Engenharia E Participações S.A.

ID: 317328439

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043253-55.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA FRANCISCO DE PAULA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043253-55.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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