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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036702-22.2023.8.26.0001" – Página 23 de 23

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Processo 1036702-02.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Deuzani Silva Correia - Vistos. I. Conforme o Termo de Audiência de fls. 9.327-9.329 e as decisões de f… Ver mais

Processo nº 1044656-22.2023.8.26.0001

ID: 313176388
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1044656-22.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Percilio Figueiredo - Trata-se de embargos de declaração opostos por RAFAEL PERCILIO FIGUEIREDO, em face da sentença de fls. 65/67, sustentando, em síntese, haver contradição na dec… Ver mais
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