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Processo nº 1027920-49.2024.8.26.0564

ID: 324263457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027920-49.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SP RENTAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MASSICANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027920-49.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sp Rental Ltda - Vistos. A baixa da empresa na Receita Federal, por si só, não é suficiente para desconsiderar a personalida…

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Ticket Soluções Hdfgt S/A x Rei Do Truck Diesel Eireli Me

ID: 297815606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006280-70.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TICKET SOLUçõES HDFGT S/A

Polo Passivo:

REI DO TRUCK DIESEL EIRELI ME

Intimação

Advogados:

MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006280-70.2025.8.26.0564 (processo principal 1031703-49.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ticket Soluções Hdfgt S/A - Rei do Truck Diesel Eireli Me - Pre…

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A. B. F. e outros x R. C. De O. C.

ID: 291122282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1030248-49.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. B. F. M. V. DE O. F.

Polo Passivo:

R. C. DE O. C.

Intimação

Advogados:

JESSICA DE OLIVEIRA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA CRISTINA PEREIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030248-49.2024.8.26.0564 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.V.O.F. - - A.B.F. - R.C.O.C. e outro - 1. Especifiquem as partes, em 05 dias, as provas q…

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Processo nº 1033643-49.2024.8.26.0564

ID: 305944379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033643-49.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033643-49.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Salvo no caso de justiça gratuita, para pesquisas pr…

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Bruno Vanderlei Advogados Associados x Messias Alves Do Santos

ID: 301999027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015734-11.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MESSIAS ALVES DO SANTOS

Intimação

Advogados:

SUZANNE CECÍLIA MILHOMEM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0015734-11.2024.8.26.0564 (processo principal 1014243-49.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Bruno Vanderlei Advogados Associados - Messias Alves do Santos - Vistos…

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Ana Paula Brisolla Do Vale x Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. e outros

ID: 328510410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1036747-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BRISOLLA DO VALE

Polo Passivo:

DELOITTE TOUCHETOHMATSU CONSULTORES LTDA. DISTRIMAX LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DOS SANTOS SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BRISOLLA DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036747-49.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ana Paula Brisolla do Vale - Distrimax Ltda - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. 1. Trata… Processo 1036747-49.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ana Paula Brisolla do Vale - Distrimax Ltda - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. 1. Trata-se de Habilitação de Crédito retardatária. A Administradora Judicial apresentou parecer às fls. 18/23, opinando pela rejeição da habilitação dos honorários advocatícios em razão de sua natureza extraconcursal. O Ministério Público se manifestou às fls. 35/37, concordando com o parecer da AJ. 2. A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 1.255.986/PR, estabeleceu que a sentença (ou o ato jurisdicional equivalente na competência originária dos tribunais) constitui o marco processual que determina o nascimento do direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais. Por outro lado, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento doTema1.051, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial somente os créditos cujo fato gerador seja anterior ao pedido de soerguimento. No presente caso, a decisão que fixou os honorários foi proferida em 23/08/2024 (fls. 24/29), data posterior ao ajuizamento do pedido de recuperação judicial (05/08/2024), configurando, inequivocamente, a natureza extraconcursal do crédito. Desta forma, por ostentar natureza extraconcursal, o crédito não se sujeita ao regime da recuperação judicial, nem pode ser objeto de habilitação no processo recuperacional, em consonância com o entendimento consolidado no Enunciado XXV do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo: Os credores extraconcursais, ainda que queiram e haja concordância da recuperanda, não se sujeitam à habilitação do crédito na recuperação judicial, devendo perseguir a satisfação de seu interesse pela via executiva e perante a Justiça competente. 3. Ante o exposto, julgo improcedente a presente habilitação, declarando resolvido o mérito do incidente (art. 487, inciso I, do CPC) Deverá o interessado pleitear o crédito pelas vias ordinárias (execução ou cumprimento de sentença) no juízo competente. Custas dispensadas (art. 82, §3º do CPC) Sem honorários, haja vista a ausência de litigiosidade (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2205597-29.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 20/12/2023, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/12/2023) Intimem-se. Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP)

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Processo nº 1032673-49.2024.8.26.0564

ID: 304116789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032673-49.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SARA FAGUNDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS PAVAN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO REIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032673-49.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sara Fagundes dos Santos - Vistos. O comando judicial irrecorrido de fls. 78, determinou a comprovação da insuficiê…

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A. B. F. e outros x R. C. De O. C.

ID: 306478752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1030248-49.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. B. F. M. V. DE O. F.

Polo Passivo:

R. C. DE O. C.

Intimação

Advogados:

JESSICA DE OLIVEIRA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRIKA CRISTINA PEREIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030248-49.2024.8.26.0564 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.V.O.F. - - A.B.F. - R.C.O.C. e outro - Vistos. Diante do não atendimento do item 4 da dec…

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Processo nº 1028599-49.2024.8.26.0564

ID: 294943967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028599-49.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA PRINCISVAL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028599-49.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - José Maria Princisval da Silva - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 84/99. Anote-se. Defiro à parte auto…

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Processo nº 0010681-49.2024.8.26.0564

ID: 292879266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010681-49.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0010681-49.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1025995-52.2023.8.26.0564) (processo principal 1025995-52.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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