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Resultados para "1036863-81.2023.8.26.0114" – Página 23 de 27

Trama Pet Comércio De Produtos Agropecuários Ltda x Itaú Unibanco S/A

ID: 310936174

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005435-81.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TRAMA PET COMéRCIO DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005435-81.2023.8.26.0114/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0013260-59.2024.8.26.0114

ID: 323557698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0013260-59.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARTINI COMERCIO E IMPORTAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA ROBIM FEITOSA

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Processo 0013260-59.2024.8.26.0114 (processo principal 1008733-81.2023.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Martini Comercio e Importações Ltda - Trata-se…

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Genesio Neto Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 275901152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035408-81.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GENESIO NETO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO ONOFRE FRANCO FILHO

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ETIENE LENOI DO NASCIMENTO FRANCO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Etiene Lenoi do Nascimento Franco (OAB 218237/SP), João Onofre Franco Filho (OAB 346989/SP) Processo 1035408-81.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cíve…

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Processo nº 0026123-47.2024.8.26.0114

ID: 327154804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0026123-47.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE DE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA PAVANELLO TORRES

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Processo 0026123-47.2024.8.26.0114 (processo principal 1059561-81.2023.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Luis Henrique de Sousa Costa - Vistos. 1 - Às…

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Processo nº 0026123-47.2024.8.26.0114

ID: 327154968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0026123-47.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE DE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA PAVANELLO TORRES

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Processo 0026123-47.2024.8.26.0114 (processo principal 1059561-81.2023.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Luis Henrique de Sousa Costa - Vistos. 1 - Às…

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Conjunto Residencial Julio De Mesquita Filho - Plutão x Marcelo Jose Silveira

ID: 260876609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013313-40.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL JULIO DE MESQUITA FILHO - PLUTÃO

Polo Passivo:

MARCELO JOSE SILVEIRA

Intimação

Advogados:

ELAINE SICOLI

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JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO

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ADV: Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Elaine Sicoli (OAB 82069/SP) Processo 0013313-40.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CONJUNTO RESIDENCIAL JULIO DE MESQUITA FILHO - PL… ADV: Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP), Elaine Sicoli (OAB 82069/SP) Processo 0013313-40.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CONJUNTO RESIDENCIAL JULIO DE MESQUITA FILHO - PLUTÃO - Exectdo: Marcelo Jose Silveira - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto por CONJUNTO RESIDENCIAL JULIO DE MESQUITA FILHO - PLUTÃO em face de Marcelo Jose Silveira no qual o exequente pretende o recebimento dos honorários sucumbenciais e custas, conforme sentença proferida no cumprimento de sentença 0007014-81.2023.8.26.0114, no valor de R$ 8.192,26, planilha de cálculos atualizados até julho/24 - fls. 32. Intimado para o cumprimento voluntário/impugnação, o executado se manteve inerte. Prosseguiu-se a execução com a penhora de valores pelo Sisbajud, que restou parcialmente positiva, no montante de R$ 624,85 - fls. 43/45. Intimado sobre a penhora, o executado apresentou a impugnação de fls. 49/51 e 61/64 alegando, em síntese, ser parte ilegítima. Manifestação do exequente às fls.77/80. O impugnante requereu o desbloqueio da conta, alegando ser valor referente ao benefício do bolsa família. É o relatório. Decido. A impugnação do executado deve ser rejeitada. O executado alega não ser parte legítima nesta demanda, sob o argumento de ter vendido o apartamento objeto desta execução. Entretanto, nos autos do processo nº 0007014-81.2023.8.26.0114, essa questão já foi devidamente debatida, e restou decidido na sentença que, o ora Impugnante, não possui legitimidade apenas para responder pelas verbas condominiais. Por outro lado, ficou expresso no titulo executivo judicial que o executado é parte legítima para responder sobre os honorários sucumbenciais e as custas, uma vez que a escritura pública de venda e compra lavrada não foi levada a registro, conforme fls. 17/19 do presente cumprimento de sentença. Diante do exposto, conclui-se que a discussão ora em debate encontra-se preclusa, uma vez que já foi sedimentada pela coisa julgada. A irresignação da parte executada deveria ter sido feita em recurso específico à época. Já com relação ao pedido de desbloqueio do valor de R$ 600,89 (fls. 44), penhorado na conta da Caixa Econômica Federal, alega o executado que tal valor é referente ao benefício do bolsa família Da análise do extrato da conta (fls. 86/93), resta claro que o bloqueio recaiu sobre o saldo do valor do Bolsa Família do impugnante recebidos em 01/11/2024, no valor de R$ 600,89. Como cediço, fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana, o legislador protegeu as verbas alimentares, atribuindo-lhes a condição de impenhoráveis, com vistas a assegurar o mínimo existencial ao devedor.Dessa forma, reconhecida a natureza alimentar, libere-a ao impugnante, com celeridade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que deferiu o desbloqueio de valores em conta bancária da agravada - Penhora de valores - Alegação de que tais valores se referem a verba de benefício social, sendo impenhorável. Possibilidade - Limitação da impenhorabilidade correspondente ao teto de 40 salários-mínimos - Art. 833, X, do CPC Precedentes do STJ e do TJSP - ônus da prova de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do qual não se desincumbiu o agravante. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 01000741220228269049 SP 0100074-12.2022.8.26.9049, Relator: Leopoldo Vilela de Andrade Silva Costa, Data de Julgamento: 24/02/2023, Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 24/02/2023) - grifo. Caso já tenha ocorrido a transferência do montante bloqueado, ora liberado por esta decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 12/2024, determino ao patrono da executada que proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico) para fins de levantamento do valor depositado nos presentes autos. Respeitados os argumentos tecidos pelo exequente, deixo de aplicar multa por litigância de má-fé ao executado por não verificar, ao menos por ora, a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 80 do CPC. Manifeste-se o exequente em termos de Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Inerte a parte exequente, por prazo superior a 30 dias, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. Intime-se.

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Kelvyn Aparecido Siqueira x Danilo Pereira Previato

ID: 303874641

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058494-81.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KELVYN APARECIDO SIQUEIRA

Polo Passivo:

DANILO PEREIRA PREVIATO

Intimação de acórdão

Advogados:

VALDO DE OLIVEIRA FARIAS

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ELIANA ZAMAI DE GODOY

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058494-81.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058494-81.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Kelvyn Aparecido Siqueira (Justiça Gratuita) - Apelado: DANILO PEREIRA PREVIATO - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA COM O OBJETIVO DE COMPELIR O ATUAL POSSUIDOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE JUNTO AO DETRAN - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR EM 2017 E ALIENADO A TERCEIRO SEM QUE HOUVESSE A DEVIDA REGULARIZAÇÃO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO - SUCESSÃO INFORMAL DE VENDAS CULMINANDO NA POSSE DO RÉU DESDE JUNHO DE 2023 - MANUTENÇÃO DO REGISTRO EM NOME DO AUTOR OCASIONANDO IMPUTAÇÃO DE INFRAÇÕES, PONTOS NA CNH E RISCO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA, CONFIGURANDO REVELIA - APLICAÇÃO DOS EFEITOS DO ARTIGO 344 DO CPC - PEDIDO LIMITADO À FORMALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CESSAÇÃO DE EFEITOS FUTUROS - IMPROCEDÊNCIA DECRETADA SOB FUNDAMENTO EQUIVOCADO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 134 DO CTB - DESCONSIDERAÇÃO DA NATUREZA DO PEDIDO E DO ALCANCE DA SOLIDARIEDADE LEGAL, QUE NÃO EXONERA O ADQUIRENTE DO DEVER DE TRANSFERIR O REGISTRO NOS TERMOS DO ARTIGO 123, §1º, DO CTB - JURISPRUDÊNCIA INVOCADA QUE TRATA DA MANUTENÇÃO DA SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO A INFRAÇÕES PASSADAS INAPLICÁVEL AO CASO, EM QUE SE BUSCA APENAS EVITAR PERPETUAÇÃO DE EFEITOS DANOSOS PROSPECTIVOS - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA COMPELIR O RÉU A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 -

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Silvana Gatto Serra x Marcos Lima Mem De Sá

ID: 306790924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014650-81.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA GATTO SERRA

Polo Passivo:

MARCOS LIMA MEM DE Sá

Intimação

Advogados:

OSWALDO SALA JUNIOR

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MARCOS LIMA MEM DE SÁ

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Processo 1014650-81.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Silvana Gatto Serra - Marcos Lima Mem de Sá e outro - Vistos. Pp. 164/165: Conheço dos embargos de declaração opostos pelo …

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Banco Do Brasil Sa x Osvaldo José Nogueira

ID: 300835171

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020955-81.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

OSVALDO JOSé NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALBERTO STEIN MARIANO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020955-81.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1046757-81.2023.8.26.0114

ID: 310436899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1046757-81.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1046757-81.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte…

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