Resultados para o tribunal: TJSP

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V. S. P. x A. S. P.

ID: 335603073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1013044-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

V. S. P.

Polo Passivo:

A. S. P.

Intimação

Advogados:

WILLYAN EDUARDO SILVA TORRES

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ELISABETH MEDEIROS MARTINS

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Processo 1013044-20.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.S.P. - A.S.P. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito da prisão, entr…

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Valdeci Alves Da Paixão x Banco Bradesco S/A

ID: 305909943

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018573-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI ALVES DA PAIXãO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO VENTURIN

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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OLUTOPE LOURENÇO OLAKANMI OWOOLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018573-20.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018573-20.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valdeci Alves da Paixão (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. I) PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO. II) MÉRITO DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE TER SIDO VÍTIMA DO “GOLPE DO FALSO ATENDENTE”, NÃO TENDO ADERIDO A PROPOSTA OFERTADA, NO ENTANTO SURPREENDIDO COM OPERAÇÕES FRAUDULENTAS. BOLETOS PAGOS POR MEIO DE APLICATIVO NO CELULAR. EMPRÉSTIMOS E PAGAMENTOS DE BOLETOS REALIZADOS QUE NÃO FOGEM AO PERFIL DE CONSUMO, ALÉM DE DISPERSOS AO LONGO DE DIAS. NENHUM INDICATIVO DE VAZAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE SUPOSTO CONTATO COM PRETENSO FRAUDADOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE DA FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olutope Lourenço Olakanmi Owoola (OAB: 505977/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Leonardo Venturin (OAB: 468603/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Carlos Roberto Messias x D&D Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 309639000

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005090-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO MESSIAS

Polo Passivo:

D&D CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO HIDEO MOTOYAMA

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ELISA SAMPAIO CRUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005090-20.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005090-20.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Roberto Messias (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: D&d Construtora e Incorporadora Ltda - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS. SENTENÇA MANTIDA.1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) SE A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA PARA INCLUIR A MULTA CONTRATUAL DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA TRANSAÇÃO E (II) SE HÁ CABIMENTO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.2. A IRRESIGNAÇÃO RECURSAL NÃO MERECE SER CONHECIDA QUANTO AO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS DEVIDO À AUSÊNCIA DE PRECISÃO TÉCNICA NA FORMULAÇÃO DO PEDIDO INICIAL E DO RECURSO, COMPROMETENDO A COERÊNCIA LÓGICA DA ARGUMENTAÇÃO.3. NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL QUANTO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS, POIS A SENTENÇA JÁ ACOLHEU O PEDIDO DE RESCISÃO E DETERMINOU O CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. 4. OS DANOS MORAIS NÃO ESTÃO CONFIGURADOS, POIS OS CONTRATEMPOS DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SÃO PREVISÍVEIS E NÃO FEREM A DIGNIDADE HUMANA.5. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisa Sampaio Cruz (OAB: 455767/SP) - Marcelo Hideo Motoyama (OAB: 118523/SP) - 4º andar

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Valquiria Dias Dos Santos Campos x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 298364501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - Juizado Especial Cível - CIC Zona Leste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026139-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA DIAS DOS SANTOS CAMPOS

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

MILLER MAGALHÃES RAMOS

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MARAIZA REGINA CAMASSI VITTAL

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FABIO RIVELLI

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Processo 1026139-20.2024.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Valquiria Dias dos Santos Campos - Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento e outro - 3. Ante o ex…

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Amaury Marcos Da Cunha e outros x Marcos Antonio Da Cunha

ID: 296068170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0004244-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AMAURY MARCOS DA CUNHA ANA LúCIA DA CUNHA MURICY ANGELA MARIA DA CUNHA PINTO EDNA MáRCIA DA CUNHA RIBEIRO ELIANA MARIA DA CUNHA OLIVEIRA FELIPE HENRIQUE DA CUNHA MARIZA APARECIDA DA CUNHA VIEIRA PAULO CéSAR DA CUNHA

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO DA CUNHA

Intimação

Advogados:

TIAGO JESUS DE MELO

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SIMONE RAQUEL AJEJ

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FÁTIMA SUSY DA COSTA

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Processo 0004244-20.2024.8.26.0005 (processo principal 1019248-51.2022.8.26.0005) - Liquidação por Arbitramento - Alienação Judicial - Angela Maria da Cunha Pinto - - Amaury Marcos da Cunha - - Ana… Processo 0004244-20.2024.8.26.0005 (processo principal 1019248-51.2022.8.26.0005) - Liquidação por Arbitramento - Alienação Judicial - Angela Maria da Cunha Pinto - - Amaury Marcos da Cunha - - Ana Lúcia da Cunha Muricy - - Eliana Maria da Cunha Oliveira - - Mariza Aparecida da Cunha Vieira - - Paulo César da Cunha - - Edna Márcia da Cunha Ribeiro - - Felipe Henrique da Cunha - Marcos Antonio da Cunha - Vistos. 1) No que tange à solicitação pelo executado de entrega de chaves em cartório, entendo não ser necessária tal medida, já que não há oposição da parte contrária em ceder voluntariamente as chaves, bastando contato telefônico para tanto (fls. 78). Na hipótese de recusa de entrega das chaves para retirada dos móveis, devidamente comprovada, tal pedido poderá ser reapreciado. 2) Os liquidantes indicam que a avaliação por oficial não levou em consideração todas as particularidades do imóvel quando da avaliação, assim deverá ser realizada perícia técnica para tanto. Nomeio como perito o Dr. Vinicius Bertelli Murça. Ante o descontentamento manifestado com relação ao laudo do Oficial, fazendo exsurgir a necessidade de perícia, os honorários periciais ficarão a cargo da parte liquidante. Intime-se o perito para estimar seus honorários em 05 dias. Em seguida, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação em igual prazo. Oportunamente, conclusos para decisão. Desde logo concedo às partes prazo de 10 dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se for o caso. Int. - ADV: SIMONE RAQUEL AJEJ (OAB 117330/SP), TIAGO JESUS DE MELO (OAB 416955/SP), SIMONE RAQUEL AJEJ (OAB 117330/SP), SIMONE RAQUEL AJEJ (OAB 117330/SP), FÁTIMA SUSY DA COSTA (OAB 432634/SP), SIMONE RAQUEL AJEJ (OAB 117330/SP), SIMONE RAQUEL AJEJ (OAB 117330/SP), SIMONE RAQUEL AJEJ (OAB 117330/SP), SIMONE RAQUEL AJEJ (OAB 117330/SP), SIMONE RAQUEL AJEJ (OAB 117330/SP), FÁTIMA SUSY DA COSTA (OAB 432634/SP), FÁTIMA SUSY DA COSTA (OAB 432634/SP), FÁTIMA SUSY DA COSTA (OAB 432634/SP), FÁTIMA SUSY DA COSTA (OAB 432634/SP), FÁTIMA SUSY DA COSTA (OAB 432634/SP), FÁTIMA SUSY DA COSTA (OAB 432634/SP), FÁTIMA SUSY DA COSTA (OAB 432634/SP)

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M. L. P. Da S. x E. B. De C.

ID: 309154345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018088-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. L. P. DA S.

Polo Passivo:

E. B. DE C.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA SANTOS MENDES DE PINHO

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LEILIANE SOUZA IZIDORO SANTOS

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Processo 1018088-20.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.L.P.S. - E.B.C. - Vistos. Entendo adequado encaminhar as partes para a realização de sessão de Mediação, eis que a sol… Processo 1018088-20.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.L.P.S. - E.B.C. - Vistos. Entendo adequado encaminhar as partes para a realização de sessão de Mediação, eis que a solução amigável do conflito melhor atende aos interesses dos envolvidos, havendo a observância do disposto no art. 694 do CPC. Encaminhe-se o processo e as partes para o CEJUSC, para agendamento de audiência de tentativa de conciliação, a se realizar de forma VIRTUAL por videoconferência. No prazo de 05 (cinco) dias, deverão os advogado das partes informar seus endereços eletrônicos (e-mail), bem como os de suas respectivas partes, caso ainda não o tenham feito. Os patronos das partes deverão providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) ao ato ou de representante da parte (art. 334, §§ 3o e 10, do Código de Processo Civil). O próprio advogado poderá atuar como representante da parte, desde que tenha poderes para transacionar. Importante esclarecer que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e assim serem devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019 e Portaria NUPEMEC nº 01/2023. A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, terá como parâmetro a tabela publicada no DJE 21.03.2019, e deverá ser depositada pelas partes em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado nos autos pelas partes após o pagamento. Fixo a remuneração do conciliador em R$ 78,82, e deverá ser paga por ambas as partes na proporção de 50% para cada parte, exceção feita aos beneficiários da justiça gratuita, os quais estão isentos da cobrança. Para as partes beneficiárias da justiça gratuita, a remuneração será paga mediante a expedição de certidão, conforme orientação do NUPEMEC, Portaria nº 01/23. Caberá ao CEJUSC a expedição da certidão. Após o agendamento de sessão de mediação, intimem-se as partes, através de seus patronos, para comparecimento. Publique-se. - ADV: LEILIANE SOUZA IZIDORO SANTOS (OAB 44381/BA), VIRGINIA SANTOS MENDES DE PINHO (OAB 462895/SP)

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E. A. Da S. M. x P. S. C. De A. E S. Dos E. Dos C.

ID: 319804122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023811-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

E. A. DA S. M.

Polo Passivo:

P. S. C. DE A. E S. DOS E. DOS C.

Intimação

Advogados:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

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LUCILAINE CRISTINA RISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1023811-20.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.A.S.M. - P.S.C.A.S.E.C. - Vistos. 1. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento nº por parte d… Processo 1023811-20.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.A.S.M. - P.S.C.A.S.E.C. - Vistos. 1. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento nº por parte da ré Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios. 2. Concedido efeito suspensivo (fls. 2270/2273), requisitou-se informações a este juízo. 3. Meritíssimo Relator, Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: Trata-se de ação com pedido de obrigação de fazer consistente na concessão da cobertura contratual para realização de cirurgias reparadoras e complementos após cirurgia bariátrica ajuizada por Elisângela Aparecida da Silva Marreiro em face de Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios. Sobreveio decisão saneadora e organizadora do processo às fls. 2169/2172 em que se determinou o correto valor da causa e se afastou a impugnação à justiça gratuita. Na mesma decisão foram fixados pontos controvertidos e distribuído o ônus probatório, sendo realizada a inversão do ônus em virtude da então verificada natureza consumerista da ação, bem como foi deferida a produção de prova pericial. Houve apresentação de embargos de declaração (fls. 2177/2179), que foram afastados pela mesma decisão que abriu prazo para que as partes se manifestassem acerca da estimativa de honorários apresentada (fls. 2198/2199). Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. 4. Mantenho a decisão de fls. 2169/2172 por seus próprios fundamentos. 5. Prestadas as informações, comunique-se a Superior Instância nos termos do § 1º do art. 1.018 do Código de Processo Civil. 6. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado para a Segunda Instância por e-mail institucional. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. São Paulo, 07 de julho de 2025 CAROLINA SANTA ROSA SAYEGH. Juiz de Direito. - ADV: FELIPE MUDESTO GOMES (OAB 126663/MG), LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP), MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (OAB 515872/SP)

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Amilson Carvalho Ramos x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 321188173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002282-25.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMILSON CARVALHO RAMOS

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JORGE NARCISO BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILSON CARVALHO RAMOS

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Processo 0002282-25.2025.8.26.0005 (processo principal 1024393-20.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Amilson Carvalho Ramos - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. … Processo 0002282-25.2025.8.26.0005 (processo principal 1024393-20.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Amilson Carvalho Ramos - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Master Prev Clube de Benefícios; Valor atualizado: R$16.321,41 Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESPs, será considerado como RESULTADO NEGATIVO, devendo a Serventia providenciar o respectivo desbloqueio. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: 1. Se negativa a pesquisa, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Positiva a pesquisa, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC, dispensada a intimação em caso de revelia; Todos os valores excedentes ao montante em execução devem ser liberados desde logo, providenciando-se, a serventia, transferência do valor da execução para conta do juízo, com desbloqueio imediato do excedente. Trata-se de ato ordinatório, que dispensa deliberação judicial. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Desde logo, ficam autorizadas pesquisas através dos sistemas Renajud (DETRAN) e Infojud (DRF), bem como expedição de mandado de penhora, mediante requerimento da parte exequente e recolhimento das custas (taxas/diligência) correspondentes, caso ainda não realizadas. Int. - ADV: AMILSON CARVALHO RAMOS (OAB 114315/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JORGE NARCISO BRASIL (OAB 250143/SP)

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Amilson Carvalho Ramos x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 321191766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002282-25.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMILSON CARVALHO RAMOS

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NARCISO BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILSON CARVALHO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002282-25.2025.8.26.0005 (processo principal 1024393-20.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Amilson Carvalho Ramos - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. … Processo 0002282-25.2025.8.26.0005 (processo principal 1024393-20.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Amilson Carvalho Ramos - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Master Prev Clube de Benefícios; Valor atualizado: R$16.321,41 Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESPs, será considerado como RESULTADO NEGATIVO, devendo a Serventia providenciar o respectivo desbloqueio. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: 1. Se negativa a pesquisa, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Positiva a pesquisa, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC, dispensada a intimação em caso de revelia; Todos os valores excedentes ao montante em execução devem ser liberados desde logo, providenciando-se, a serventia, transferência do valor da execução para conta do juízo, com desbloqueio imediato do excedente. Trata-se de ato ordinatório, que dispensa deliberação judicial. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Desde logo, ficam autorizadas pesquisas através dos sistemas Renajud (DETRAN) e Infojud (DRF), bem como expedição de mandado de penhora, mediante requerimento da parte exequente e recolhimento das custas (taxas/diligência) correspondentes, caso ainda não realizadas. Int. - ADV: AMILSON CARVALHO RAMOS (OAB 114315/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JORGE NARCISO BRASIL (OAB 250143/SP)

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Processo nº 1028176-20.2024.8.26.0005

ID: 332000712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028176-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DONATO BARNABé DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS ROSA DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028176-20.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - Donato Barnabé de Araujo - Vistos. 1. Fls. 105/106: A função jurisdicional (órgão Judiciário) não se confunde c… Processo 1028176-20.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - Donato Barnabé de Araujo - Vistos. 1. Fls. 105/106: A função jurisdicional (órgão Judiciário) não se confunde com a realização de diligências no intuito de procurar qualquer das partes. Ademais, transgredindo a norma jurídica inserta no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação , a realização das referidas diligências acentuaria a morosidade na prestação dos serviços públicos de natureza forense, causando prejuízos aos demais jurisdicionados (vide artigo 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil). Daí porque não se justifica a pesquisa de endereços da parte ré em todos os órgãos ou instituições disponíveis, sob pena de inviabilizar o processo, de forma que indefiro o pedido de expedição de ofício ao SCPC, SERASA, SABESP, ENEL e as operadoras de telefonia TIM, CLARO e VIVO. Saliente-se, por oportuno, que a extensão e a confiabilidade do banco de dados dos Sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL leva à conclusão de que tais diligências são suficientes para que se conclua pelo esgotamento dos meios de tentativa de citação pessoal. Desta forma, considerando os termos do Provimento nº 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da taxa de pesquisa no valor de R$ 37,02, guia FEDTJ, código 434-1. Com o depósito, providencie a z. serventia a solicitação de remessa ao Juízo dos dados cadastrais da parte ré junto ao sistema SIEL, uma vez que pesquisa de endereços junto aos demais sistemas supra referidos já foi realizada nos autos às fls. 101. Após ciência do extrato, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, com vistas à efetiva citação. 2. No silêncio, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se-a, pessoalmente, por carta, para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, II, e § 1º, CPC). Int. - ADV: THAIS ROSA DE GODOY (OAB 273211/SP)

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