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Liberty Seguros S/A x Energisa Sul – Sudeste – Distribuição De Energia S.A.

ID: 323308436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011889-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL – SUDESTE – DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011889-06.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - Energisa Sul – Sudeste – Distribuição de Energia S.a. - Vistos. 1. Ciência às p… Processo 1011889-06.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - Energisa Sul – Sudeste – Distribuição de Energia S.a. - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, conforme certidão de fls. 284, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento. Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4. Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. Intime-se. - ADV: ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 99455/MG), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP)

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Alzira Inácio Castor x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 330451637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004636-47.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA INáCIO CASTOR

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004636-47.2025.8.26.0482 (processo principal 1023141-06.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alzira Inácio Castor - Master Prev Clube de Benefícios - V… Processo 0004636-47.2025.8.26.0482 (processo principal 1023141-06.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alzira Inácio Castor - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. 1. Fls. 26 - Inobstante o advogado possa realizar a comunicação da renúncia do mandato por qualquer meio idôneo, na hipótese dos autos o(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 27 são insuficientes para comprovar que o(s) endereço(s) eletrônico(s) utilizado(s) para a comunicação são de fato o(s) do mandante, tampouco a ciência acerca da renúncia. Assim, a renúncia enviada por e-mail não pode ser considerada válida, nos termos do artigo 112, do Código de Processo Civil, ante a ausência de ciência inequívoca do destinatário. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pedido de renúncia ao mandato dos advogados do executado - Juízo que indeferiu o pleito, sob o fundamento de que as mensagens por WhatsApp ou e-mail não comprovam a efetiva ciência do destinatário - Direito potestativo de o advogado renunciar ao mandato - Inteligência do artigo 112 do Código de Processo Civil - Possibilidade de realizar a comunicação por qualquer meio idôneo, como por mensagens eletrônicas - Hipótese em que não houve confirmação do destinatário das mensagens, contudo - Documentos apresentados que não confirmam o número de telefone e o endereço de e-mail como sendo os do mandante - Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2256358-30.2024.8.26.0000; Relator (a):Marco Pelegrini; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) 2. No mais, certificado o decurso do prazo para pagamento voluntário e impugnação (fls. 28), manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Liberty Seguros S/A x Energisa Sul – Sudeste – Distribuição De Energia S.A.

ID: 332818066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008295-64.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL – SUDESTE – DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008295-64.2025.8.26.0482 (processo principal 1011889-06.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - Energisa Sul – Sudeste – Distribui…

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Escritório Central De Arrecadação E Distribuição - Ecad x Cláudio Bispo Me

ID: 332609597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004447-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO - ECAD

Polo Passivo:

CLáUDIO BISPO ME

Intimação

Advogados:

JUDITE BEATRIZ TURIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIO CARLOS PIETSCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004447-06.2024.8.26.0482 (processo principal 1018194-74.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Cláudio Bispo…

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José Prudencio Alves De Oliveira x Telefônica Brasil S.A

ID: 333358613

Tribunal: TJSP Órgão: 33ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000373-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PRUDENCIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA C L D GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0000373-06.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 0000373-06.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: José Prudencio Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 33ª Câmara de Direito Privado - sala 504 (5º andar) do Palácio da Justiça, Pça. da Sé ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 504 (5º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PÇA. DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais Pedidos de inscrição prévia para sustentação oral poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, nos termos do artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esse período os pedidos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento está disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Lara C L D Galindo (OAB: 354881/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar

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José Prudencio Alves De Oliveira x Telefônica Brasil S.A

ID: 333358622

Tribunal: TJSP Órgão: 33ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000373-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PRUDENCIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA C L D GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0000373-06.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 0000373-06.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: José Prudencio Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 33ª Câmara de Direito Privado - sala 504 (5º andar) do Palácio da Justiça, Pça. da Sé. ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 504 (5º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PÇA. DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais Pedidos de inscrição prévia para sustentação oral poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, nos termos do artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esse período os pedidos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento estará disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Lara C L D Galindo (OAB: 354881/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar

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José Prudencio Alves De Oliveira x Telefônica Brasil S.A

ID: 333358630

Tribunal: TJSP Órgão: 33ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000373-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PRUDENCIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA C L D GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0000373-06.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 0000373-06.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: José Prudencio Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 33ª Câmara de Direito Privado - sala 504 (5º andar) do Palácio da Justiça, Pça. da Sé. ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 504 (5º ANDAR) DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PÇA. DA SÉ, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. Eventuais Pedidos de inscrição prévia para sustentação oral poderão ser feitos mediante o preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), ícone Sustentação Oral/Preferência Inscrição Prévia, até o limite de 24 horas que antecede o início da sessão, nos termos do artigo 146, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esse período os pedidos serão feitos exclusivamente na forma presencial, na data e local do julgamento. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento de início da sessão (art. 146, II, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo). Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta de julgamento estará disponível no endereço http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Lara C L D Galindo (OAB: 354881/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar

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Processo nº 0010170-94.2025.8.26.0506

ID: 296067021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0010170-94.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OPEN UP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA SAVINA ZARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010170-94.2025.8.26.0506 (processo principal 1044651-13.2018.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Open Up Emp…

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Elza Aparecida Braga Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 292752100

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017127-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELZA APARECIDA BRAGA DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Intimação de acórdão

Advogados:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017127-06.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017127-06.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Elza Aparecida Braga da Silva - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA. PRELIMINAR REJEITADA.APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CABIMENTO EM PARTE. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PROMOVIDOS POR ASSOCIAÇÃO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE TELEFONE. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA SOBRE O SERVIÇO OFERTADO, PREVISTO NO ARTIGO 6º, INCISO III, DO CDC. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3º, III, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 POR ANALOGIA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS VALORES, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO, POIS COMPROVADA A MÁ-FÉ DA PARTE RÉ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE, DO QUAL NÃO SE EVIDENCIA ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE) - Sala 702 – 7º andar

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Carmen Basso De Oliveira x Confederação Brasileira Dos Aposentados, Pensionistas E Idosoa - Cobap

ID: 311002972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020910-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN BASSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOA - COBAP

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020910-06.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmen Basso de Oliveira - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosoa - Cobap - Vistos. 1- Co… Processo 1020910-06.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmen Basso de Oliveira - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosoa - Cobap - Vistos. 1- Considerando a renúncia de mandato retro comprovada, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, os renunciantes ainda representarão o polo passivo durante os dez dias seguintes a publicação deste despacho a fim de evitar prejuízo, ao fim desse prazo eles deverão ser excluídos do cadastro processual. 2- Diante da comunicação da admissão do tema abaixo em discussão, publicada em 12/06/25, verifica-se que a matéria afetada constitui um dos pontos controvertidos e questão de direito relevante no presente feito: Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Portanto, havendo a expressa determinação de suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema em discussão, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, DETERMINO, a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR - Tema 59 pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Providencie a Serventia a anotação no sistema informatizado, aplicando-se o código SAJ n. 75059 e no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância). Intime-se. - ADV: THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO (OAB 34007/DF), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

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