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"0032469-09.2023.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 24 de 31

Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 331896243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 331940441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSETTO

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Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 331902626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSETTO

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Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 331902887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSETTO

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Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

ID: 331896672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009723-79.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDINS DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-… Processo 0009723-79.2025.8.26.0224 (processo principal 1002081-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Jardins de Guarulhos - Na forma do art. 513 §2º, II, CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado o código apropriado: 38046 - Pedido de Penhora On-Line. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO BASSETTO (OAB 369101/SP)

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Processo nº 1046895-09.2023.8.26.0224

ID: 311269758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1046895-09.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEY GONZAGA PELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046895-09.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Claudiney Gonzaga Pelli - Inicialmente, rejeito a preliminar de litispendência da p… Processo 1046895-09.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Claudiney Gonzaga Pelli - Inicialmente, rejeito a preliminar de litispendência da presente execução com o processo coletivo sob o nº 0600593-40.2008.8.26.0053, uma vez que o último trata-se de mandado de segurança coletivo impetrado por associação, ao passo que a presente demanda versa acerca do cumprimento individual da respectiva sentença coletiva do mandado de segurança. Portanto, não há igualdade de partes ou de pedido a fim de ensejar o reconhecimento da litispendência No tocante à preliminar de carência de ação, não há impedimento para que o exequente pleiteie, de forma individual, a obrigação ali determinada. Ademais, o executado não comprovou o efetivo cumprimento da sentença proferida no mandado de segurança coletivo. Dessarte, afasto a preliminar arguida. Diante da concordância da exequente com os cálculos apresentados pela executada, FIXO o valor da execução em R$ 83.806,10 para o dia 01/11/2024 (página 227). O C.STJ ao julgar o Tema 973 (REsp 1.648.238-RS; REsp 1.648.498-RSe REsp 1.650.588-RS), da Relatoria do Exmo. Min. Gurgel de Faria, fixou a seguinte tese: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsócio. Assim, responde o executado pelas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% por cento do valor da execução, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso contra esta decisão, fixo o prazo de 10 (dez) dias para instauração do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de arquivamento até provocação. Caso seja instaurado incidente antes do decurso do prazo de interposição de recurso contra esta decisão, ele será cancelado. No mais, INDEFIRO o pedido de notificação à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assim como o envio de ofício aos autos do mandado de segurança coletivo e cumprimentos correlatos. Tal diligência deverá ser realizada pela própria exequente. Intime(m)-se. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)

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Processo nº 1002954-09.2023.8.26.0224

ID: 279683640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002954-09.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAINE GARCIA ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gislaine Garcia Romão (OAB 166534/SP) Processo 1002954-09.2023.8.26.0224 - Monitória - Reqte: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Vistos. Indefiro a expedição de ofício para as … ADV: Gislaine Garcia Romão (OAB 166534/SP) Processo 1002954-09.2023.8.26.0224 - Monitória - Reqte: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Vistos. Indefiro a expedição de ofício para as empresas mencionadas. Não há qualquer comprovação de que a parte ré tenha vínculo ou cadastro com as tais empresas. A solicitação de informações através de ofício, sem a comprovação de possível êxito na obtenção da informação, apenas poderá gerar trabalho desnecessário pelas empresas, além de tumulto processual com a juntada de documentos sem efetividade para localização do réu. Embora inexista um dispositivo legal expresso impondo a realização de diligências para localização do paradeiro do demandado, recomenda-se tal providência no intuito de viabilizar a citação real, justamente porque esta, ao contrário da citação ficta, garante maior efetividade ao princípio do contraditório. Por outro lado, a Constituição Federal assegura a todos, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Ressalto que em razão do convênio firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, este juízo realizou as pesquisas junto aos sistemas Sisbajud e Infojud, não havendo razões para expedição de ofícios a outros órgãos. Assim, manifeste-se o autor/exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo se o caso a citação da parte ré/executada por edital. Havendo pedido de citação por edital, deverá o interessado comprovar que houve tentativa de localização do réu em todos os endereços que constam dos autos (pesquisa Sisbajud/Infojud), indicando as páginas e respectivos logradouros. Caso restem endereços a serem diligenciados, deverá o autor promover a tentativa de localização da parte nestes, ressaltando que, quando o aviso de recebimento for negativo com a informação de não procurado e ausente, deverá a parte proceder a tentativa de citação por meio de oficial de justiça. No silêncio, intime-se pessoalmente, a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III, parágrafo Primeiro, do CPC), ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Intime-se.

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Processo nº 1047186-09.2023.8.26.0224

ID: 309808117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1047186-09.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDIVONETE ROGERIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO SCHOPPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047186-09.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edivonete Rogerio de Almeida - Vistos. Trata-se de ação de usucapião de imóvel localizado na Rua Patativa, nº 121, do lotea… Processo 1047186-09.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edivonete Rogerio de Almeida - Vistos. Trata-se de ação de usucapião de imóvel localizado na Rua Patativa, nº 121, do loteamento denominado de Parque Continental IV, neste município, identificado como lote nº 1 da quadra 159, com área de 375,63 m², inscrição cadastral municipal nº 082.02.29.0212.02.001, matriculado sob o número 59.904 do 2º CRI deste município. Atendendo ao despacho de fls. 321/322, o autor informou (fls. 326/330): - que o imóvel objeto da ação está localizado à Rua Patativa nº 121, Jardim Valeria, Parque Continental IV, Guarulhos, SP, CEP: 07124-620, porém não juntou comprovante de endereço atualizado em seu nome. Deverá juntá-lo no prazo de 15 dias. - informou a qualificação completa dos confrontantes tabulares; - juntou certidão cível atualizada do Distribuidor acerca da existência de ações reais ou reipersecutórias em seu nome (fl. 331), mas não juntou a certidão de seu ex-cônjuge, e as respectivas certidões de objeto e pé das referidas ações que forem eventualmente indicadas; Deverá juntá-la no prazo de 15 dias. -juntou matrícula do imóvel atualizada (fls. 333/335); -juntou a certidão atualizada expedida pela municipalidade constando o valor venal (fl. 332); Entretanto, não juntou, em consonância com as decisões de fls. 254/255, 287/288 e 312, 321/322 dos autos: a) cópia da planta e do memorial descritivo do imóvel usucapiendo; b) planta da quadra fiscal do lote ou da área maior que o lote está inserido; c) certidão de localização, medidas e confrontações do imóvel; d) certidão municipal da legalidade ou regularidade do loteamento ou do processo administrativo de aprovação ou de regularização, findo ou ainda em tramitação; e) certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis locais em seu nome, ou seja, com base no indicador pessoal; No mais, o autor informou que juntou o pedido junto à prefeitura. Portanto, deverá juntar tais documentos nos autos. Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para cumprir o decidido, sob pena de extinção. Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. No silêncio, tornem conclusos para extinção (art. 485, IV do CPC). Atente-se a parte autora que a petição em cumprimento à determinação supra deve ser categorizada no sistema SAJ como emenda à inicial, a fim de agilizar o andamento processual. Intimem-se. - ADV: FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP)

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Giulyanna Farias Marques x Rodrigo Gama Cantalejo

ID: 295852597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009802-58.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GIULYANNA FARIAS MARQUES

Polo Passivo:

RODRIGO GAMA CANTALEJO

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA CUIMAR TEIXEIRA

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RODRIGO GAMA CANTALEJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009802-58.2025.8.26.0224 (processo principal 1040784-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Giulyanna Farias Marques - Rodrigo Gama Cantalejo - 1. Na forma do… Processo 0009802-58.2025.8.26.0224 (processo principal 1040784-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Giulyanna Farias Marques - Rodrigo Gama Cantalejo - 1. Na forma do artigo 513, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a,s) executado(a,s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Advirta-se o(a,s) executado(a,s) de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo, no prazo, o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e de honorários de advogado, também no percentual de dez por cento. 4. Defiro, desde logo, para a hipótese de não ser efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, a tentativa de penhora de ativos financeiros (sisbajud), de bloqueio de veículos (Renajud) e pesquisa de bens (Infojud), se assim requerer o exequente, cumprindo-lhe comprovar nos autos o recolhimento das respectivas taxas (salvo se for beneficiário da gratuidade processual). 5. Esclareço que, em caso de cumulação de execução de verba principal e de honorários de sucumbência, deverá o advogado/exequente recolher a taxa para pesquisa de bens, pena de arquivamento, haja vista que o benefício concedido ao exequente beneficiário da gratuidade não se estende ao seu patrono. 6. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, o(a,s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil. 7. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "impugnação ao cumprimento da sentença" (código 38045); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 8. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAMA CANTALEJO (OAB 490830/SP), TANIA MARIA CUIMAR TEIXEIRA (OAB 131482/SP)

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Processo nº 0010097-95.2025.8.26.0224

ID: 312692728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010097-95.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLA CRISTINA SEVERIANO

Intimação

Advogados:

JOSE WELINGTON DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010097-95.2025.8.26.0224 (processo principal 1008386-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Carla Cristina Severiano - 1. Custas ao final pelo executado… Processo 0010097-95.2025.8.26.0224 (processo principal 1008386-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Carla Cristina Severiano - 1. Custas ao final pelo executado. 2. Na forma do artigo 513, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a,s) executado(a,s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Advirta-se o(a,s) executado(a,s) de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Não ocorrendo, no prazo, o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e de honorários de advogado, também no percentual de dez por cento. 5. Defiro, desde logo, para a hipótese de não ser efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, a tentativa de penhora de ativos financeiros (sisbajud), de bloqueio de veículos (Renajud) e pesquisa de bens (Infojud), se assim requerer o exequente, cumprindo-lhe comprovar nos autos o recolhimento das respectivas taxas (salvo se for beneficiário da gratuidade processual). 6. Esclareço que, em caso de cumulação de execução de verba principal e de honorários de sucumbência, deverá o advogado/exequente recolher a taxa para pesquisa de bens, pena de arquivamento, haja vista que o benefício concedido ao exequente beneficiário da gratuidade não se estende ao seu patrono. 7. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, o(a,s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil. 8. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "impugnação ao cumprimento da sentença" (código 38045); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 9. Intime-se. - ADV: JOSE WELINGTON DOS REIS SILVA (OAB 95284/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0032469-09.2023.8.26.0224" – Página 24 de 31

Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

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Processo nº 0009723-79.2025.8.26.0224

Processo nº 1046895-09.2023.8.26.0224

Processo nº 1002954-09.2023.8.26.0224

Processo nº 1047186-09.2023.8.26.0224

Giulyanna Farias Marques x Rodrigo Gama Cantalejo

Processo nº 0010097-95.2025.8.26.0224