Resultados para o tribunal: TJSP

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Ademilson Gonçalves Medeiros e outros x Camargo Everton Ferreira Negócios Imobiliários Ltda. e outros

ID: 302027846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002162-79.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON GONçALVES MEDEIROS GEISEBEL NAGAMINE MEDEIROS

Polo Passivo:

CAMARGO EVERTON FERREIRA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA. LUCAS FERREIRA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO DE SOUZA

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CARLOS EDUARDO FERREIRA MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002162-79.2024.8.26.0663 (processo principal 1004037-09.2020.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademilson Gonçalves Medeiros - - Geisebel…

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Claro S/A x Raphael Boschiero e outros

ID: 308215918

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006850-06.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

RAPHAEL BOSCHIERO TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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THAISE FRANCO PAVANI

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006850-06.2023.8.26.0533/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006850-06.2023.8.26.0533/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Bárbara D Oeste - Embargte: Claro S/A - Embargdo: Raphael Boschiero (Justiça Gratuita) e outro - Embargda: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL SANADO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSOS, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA. A EMBARGANTE ALEGA ERRO MATERIAL NA DECISÃO QUANTO AO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, DEFENDENDO QUE DEVERIA SER CONSIDERADO O PROVEITO ECONÔMICO DA CAUSA, CONFORME O ARTIGO 85, §§ 2º E 8º, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE DEVERIAM SER CALCULADOS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO E NÃO NO VALOR DA CAUSA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICOU-SE ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA, QUE FIXOU OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA, QUANDO DEVERIA SER SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 85, § 2º, DO CPC.4. A SENTENÇA RECORRIDA JÁ HAVIA CONDENADO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SENDO NECESSÁRIO CORRIGIR O ACÓRDÃO PARA REFLETIR ESSA DETERMINAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL, AJUSTANDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM SER FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. 2. NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUANDO A CONDENAÇÃO É INFERIOR AO POSTULADO, CONFORME SÚMULA Nº 326 DO STJ.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART.

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Telefônica Brasil S.A x Raphael Boschiero e outros

ID: 308215926

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006850-06.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

RAPHAEL BOSCHIERO RAYSSA BENTO BOSCHIERO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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THAISE FRANCO PAVANI

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006850-06.2023.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006850-06.2023.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Bárbara D Oeste - Embargte: Thaise Franco Pavani - Embargte: Telefônica Brasil S.a - Embargdo: Raphael Boschiero (Justiça Gratuita) - Embargda: Rayssa Bento Boschiero (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSOS, MANTENDO A SENTENÇA IMPUGNADA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA DECISÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024, QUE ALTERA O CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA AO NÃO APLICAR AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.905/2024 SOBRE A TAXA SELIC E O IPCA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÕES, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC.4. A LEI Nº 14.905/2024 ALTEROU OS ARTIGOS 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL, ESTABELECENDO O IPCA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E A TAXA SELIC PARA JUROS MORATÓRIOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO, APLICANDO A LEI Nº 14.905/2024.TESE DE JULGAMENTO: 1. A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024 É OBRIGATÓRIA PARA O CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 2. A OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA FOI SANADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022; CÓDIGO CIVIL, ARTS. 389, 405, 406; LEI Nº 14.905/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf

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Processo nº 1004037-38.2025.8.26.0047

ID: 302926224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004037-38.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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Processo 1004037-38.2025.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela…

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Processo nº 1004037-81.2024.8.26.0529

ID: 307446936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004037-81.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER SANTOS PIJANOWSKI CASMEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO MARCHIORI

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Processo 1004037-81.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Wagner Santos Pijanowski Casmel - Providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, a comprovação do recolhimento da Gui…

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Sandra Alves x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 293594363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004037-90.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA ALVES

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUCAS PAZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004037-90.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sandra Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - diante do trânsito em julg…

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Processo nº 1004037-45.2025.8.26.0271

ID: 311405803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004037-45.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARRETO VALDIR DA SILVA BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO LUIZ SANTANA

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Processo 1004037-45.2025.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdir da Silva Barreto - - Maria Aparecida de Oliveira Barreto - Comprovem os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegad…

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David Anderson Gomes Lima x Nayara Lima Da Silva

ID: 314394704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001211-14.2020.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAVID ANDERSON GOMES LIMA

Polo Passivo:

NAYARA LIMA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SIMI BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001211-14.2020.8.26.0441 (processo principal 1004037-30.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - David Anderson Gomes Lima - Nayara Lima da Silva …

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Processo nº 1001364-40.2024.8.26.0457

ID: 321172391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001364-40.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA MUNARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

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Processo 1001364-40.2024.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sueli Aparecida Munari - - Fls. 90/91: DEFIRO a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS de nº 5001709-02.2024.4.03.6312, …

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Processo nº 1004037-29.2025.8.26.0438

ID: 304103622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004037-29.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NOROESTE KIDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIA FATTORI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004037-29.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Noroeste Kids Comercio de Confeccoes Ltda - Me - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia…

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