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Processo nº 1500873-85.2024.8.26.0356

ID: 314227770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500873-85.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULHA OLIVEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA

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LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500873-85.2024.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULHA OLIVEIRA DA SILVA - Vistos. Ante os indícios de autoria e materialidade, con… Processo 1500873-85.2024.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULHA OLIVEIRA DA SILVA - Vistos. Ante os indícios de autoria e materialidade, consistentes nos depoimentos das testemunhas, auto de apreensão e laudo pericial, e diante da inexistência de causa para a sua rejeição nos termos dos artigos 395 do Código de Processo Penal e 56 da Lei nº 11.343/06, recebo a denúncia oferecida contra JULHA OLIVEIRA DA SILVA, por incurso no artigo Art. 33 "caput" c/c Art. 40 "caput", III ambos do(a) SISNAD(Denúncia) da Lei nº 11.343/2006. Comunique-se ao IIRGD. Providencie-se a acusada a juntada do documento pertinentes para a obtenção dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1060/50. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de setembro de 2025, às 14:00h. O ato será realizado de forma mista, em observância ao Comunicado Conjunto nº 109/2023, devendo as partes manifestar se possuem condições técnicas para ingressar na videoconferência, informando endereço de e-mail e telefone de contato, ao Oficial de Justiça, para envio de link de acesso. Do contrário ou havendo opção pelo depoimento presencial, deverão comparecer à Sala de Audiências deste Juízo. Quanto à vítima ou testemunha residente em outra Comarca que afirmar não possuir meios próprios ou condições técnicas quanto à teleaudiência, deverá comparecer ao Fórum de sua Comarca de residência para participação via estação passiva de audiência, devendo manifestar esta opção no ato da intimação (Comunicado Conjunto nº 289/2022). Em relação às partes que se encontrarem presas e agentes estatais dos órgãos de segurança pública (PM, PC e SAP), serão encaminhados links de acesso aos e-mails institucionais para participação por videoconferência via estabelecimentos prisionais e repartições de serviço. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, servindo a cópia do presente por mandado e ofício. Mirandopolis, 01 de julho de 2025. - ADV: LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 477855/SP), WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP)

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V. F. M. x J. B. M. N.

ID: 326675561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003910-79.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

V. F. M.

Polo Passivo:

J. B. M. N.

Intimação

Advogados:

VIVIANE CAPUTO QUILES

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SARA DAMASIO

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Processo 1003910-79.2023.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.F.M. - J.B.M.N. - III. DISPOSITIVO. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do… Processo 1003910-79.2023.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.F.M. - J.B.M.N. - III. DISPOSITIVO. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido formulado na ação nº 1003910-79.2023.8.26.0400 e na ação nº 1004039-84.2023.8.26.0400, e o faço para:. a) Reconhecer que o casal conviveu em união estável durante o período de 20/03/2007 a 24/06/2013. b) Nos termos da decisão de fls. 50/57 dos autos em apenso (nº 1004039-84.2023.8.26.0400), os pedido formulado é procedente para decretar o divórcio de J. B. M. N. e V. F. M., voltando a cônjuge varoa a usar o nome de solteira V. F.. c) Considerando o ajuste já existente entre as partes, nos termos da fundamentação acima, a título de alimentos, enquanto não ultimada a partilha de bens, com o recebimento dos bens e valores de cada parte, a cônjuge varoa continuar recebendo, a título de alimentos, o aluguel referente ao imóvel situado na Rua Bartolomeu Ittavo, Olímpia/SP. d) determinar a determinar a partilha em 50% para cada parte dos bens adquiridos durante a constância da sociedade conjugal, constantes de: (i) um imóvel de matrícula 30.627 do CRI de Olímpia, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em Olímpia-SP, bem como dos débitos e empréstimos vinculados ao aludido imóvel; (ii) os débitos referentes ao empréstimo consignado objeto do contrato nº Contrato 582.596.078, contraídas 24/08/2021 (fls. 83/85); (iii) um veículo marca Chevrolet, modelo Montana LS 1.4 Econoflex, ano 2016/2017 (fls. 35/40); (iv) um título Patrimonial nº 13.711-01 do Clube Thermas dos Laranjais e (v) os bens móveis adquiridos na constância da união, atentando-se para a relação apresentada às fls. 70. e) O Imóvel de matrícula 21.471 do CRI de Ibitinga pertence exclusivamente à cônjuge varoa e não integra a meação. f) O imóvel de matrícula 26.379 do CRI de Olímpia é de propriedade exclusiva da parte requerida (cônjuge varão) e não será objeto de partilha. Não obstante, a parte autora tem direito de receber 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente às benfeitorias realizadas pelo casal no imóvel situado na Av. Bartolomeu Ittavo, Jd. São Francisco de Assis, em Olímpia, matriculado sob o nº 26.379, o que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, atentando-se para o já consignado nas provas produzidas quanto às condições do imóvel. g) O imóvel de matrícula 34.605 do CRI de Ibitinga é de propriedade exclusiva da parte requerida (cônjuge varão) e não será objeto de partilha. Fica autorizada a compensação de créditos e débitos referentes aos bens partilhados. Nos termos acima, julgo improcedente o pedido formulado pelo cônjuge varão de reintegração de posse do imóvel situado na Av. Bartholomeu Ittavo, Olímpia. Ante a sucumbência e por força do princípio da causalidade, considerando ambas as ações ajuizadas, condeno a cônjuge varoa no pagamento de 70% das custas e despesas processuais, observando-se os benefícios da justiça gratuita. Condeno o cônjuge varão no pagamento de 30% das custas e despesas processuais. Condeno a cônjuge varoa no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre a meação correspondente aos bens excluídos da meação, notadamente: (a) imóvel localizado na Av. Bartholomeu Ittavo, em Olímpia-SP (matrícula nº 26.379), com valor atribuído pela parte requerida em R$271.349,01 (fls.80) e (b) imóvel localizado na Rua Roslbino Tucfi, nº 129, em Ibitinga-SP (matricula nº 34.605), com valor atribuído pela parte requerida em R$32.067,91 (fls.81). A meação pleiteada pela cônjuge varoa seria de R$ 151.708,46 (benefício econômico pleiteado e não reconhecido). Ou seja, os honorários advocatícios são arbitrados em 10% sobre o montante de R$ 151.708,46. Os honorários são fixados, pois, em 15.170,84 (quinze mil, cento e setenta reais e oitenta e quatro centavos), observando-se os benefícios da justiça gratuita. De outro lado, verifica-se que o cônjuge varão conforme autos apensos pugnava pela partilha do imóvel de matrícula 30.627 do CRI de Olímpia e também dos bens móveis que guarneciam a residência. Porém, o cônjuge varão não pleiteou (e foi sucumbente quanto a este ponto) a partilha (a) do veiculo Chevrolet Montana LS Econoflex, avaliado em R$50.044,00 e (b) do título do Clube Dr. Antonio Augusto Reis Neves (Thermas dos Laranjais) nº 13.711-01, no valor de R$6.000,00. O valor da meação da cônjuge varoa seria de R$ 28.022,00. Assim, o cônjuge varão deverá pagar honorários advocatícios no importe de 10% sobre o montante de R$ 28.022,00. Os honorários são fixados, pois, em R$ 2.802,20 (dois mil, oitocentos e dois reais e vinte centavos). Proceda a Secretaria a juntada de cópia desta sentença nos autos do Processo nº 1004039-84.2023.8.26.0400 em apenso. Certificado o trânsito, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SARA DAMASIO (OAB 263241/SP), VIVIANE CAPUTO QUILES (OAB 243632/SP)

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Processo nº 1004039-28.2024.8.26.0084

ID: 321141730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004039-28.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR DE SOUZA CLAUDINEY APARECIDO DE SOUZA MARGARIDA ELSA TIRABOSCO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA

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Processo 1004039-28.2024.8.26.0084 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Margarida Elsa Tirabosco de Souza - - Claudemir de Souza - - Claudiney Aparecido de Souza - Vistos. 1. O cônjuge so…

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Processo nº 1004039-26.2024.8.26.0020

ID: 328528608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-26.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDSON DE AMORIM

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Processo 1004039-26.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.B.S. - Certifico e dou fé que procedi ao cancelamento da audiência designada, em cumprimento ao determi…

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S. M. G. x B. P. D.

ID: 331748376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-96.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. M. G.

Polo Passivo:

B. P. D.

Intimação

Advogados:

REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS

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MARIA LÚCIA BITENCOURT DE JESUS OLIVEIRA

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FELIPE RODRIGUES ALVES

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CLÁUDIO APARECIDO DA SILVA

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Processo 1004039-96.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.G. - B.P.D. - VISTOS. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzi…

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Processo nº 1004039-15.2025.8.26.0271

ID: 331801984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004039-15.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

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Processo 1004039-15.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Daniel dos Santos Oliveira - Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial r…

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Processo nº 1004039-05.2025.8.26.0533

ID: 301107336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004039-05.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1004039-05.2025.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3…

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Benício Fiel Dos Santos Neto x Maria Rita Fiel Dos Santos e outros

ID: 313534541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001244-78.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENíCIO FIEL DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

MARIA RITA FIEL DOS SANTOS WILSON DONIZETI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EMILTON TAVARES DE SOUZA

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EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA

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Processo 0001244-78.2025.8.26.0101 (processo principal 1004039-11.2023.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Benício Fiel dos Santos Neto - Maria Rita Fiel dos Santo…

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Processo nº 1004039-93.2024.8.26.0127

ID: 280732920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004039-93.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO FLEX CARAPICUIBA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE DA SILVA BELARDINELLI

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ADV: Gisele da Silva Belardinelli (OAB 187770/SP) Processo 1004039-93.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Flex Carapicuiba I - Cuida-se de ação de execução proposta…

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Processo nº 1004039-21.2025.8.26.0269

ID: 331790467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004039-21.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PASOLO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ BENEMELIO DE PROENÇA JUNIOR

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Processo 1004039-21.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria Aparecida Pasolo de Melo - Vistos. Nos termos da Resolução nº 305/14 do Conselho da Justiça Federal, nome…

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