Processo nº 1004059-26.2025.8.26.0038
ID: 318870914
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1004059-26.2025.8.26.0038
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1004059-26.2025.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.M. - Desta forma, e considerando ainda que o percentual de 30% sobre os rendimentos líquidos do alimentante encontra respaldo na jurisprudência em casos análogos, entendo cabível a fixação provisória nesse pat…
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