Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1004070-77.2022.8.26.0291" - Resultados da Busca – Página 24 de 29

Andreza Ribeiro De Aguiar x Morada Do Campo Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 293319434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001866-77.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA RIBEIRO DE AGUIAR

Polo Passivo:

MORADA DO CAMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO FRANCISCO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIA MARIA NASCIMENTO ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001866-77.2022.8.26.0291 (processo principal 1002120-04.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andreza Ribeiro de Aguiar - Morada do Cam… Processo 0001866-77.2022.8.26.0291 (processo principal 1002120-04.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andreza Ribeiro de Aguiar - Morada do Campo Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Kaiky Vinícius Santos de Barros - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte executada visando o desbloqueio de valores tornados indisponíveis por meio de ordem judicial expedida via sistema SISBAJUD, sob o argumento de que o valor constrito seria impenhorável em razão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado nos presentes autos. Contudo, tal pretensão não comporta acolhimento. O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece de forma taxativa as hipóteses de impenhorabilidade, não estando entre elas a existência de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tampouco se demonstrou que os valores atingidos possuem natureza jurídica protegida pelas exceções legais, como salário, proventos de aposentadoria, pensões, ou verbas de caráter alimentar (CPC, art. 833, IV e X). Ademais, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pela parte exequente, longe de constituir óbice à execução, visa justamente resguardar a efetividade da tutela jurisdicional diante da confusão patrimonial ou abuso da personalidade jurídica, na forma prevista pelo artigo 50 do Código Civil e artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Não se pode olvidar que a execução se processa no interesse do credor (CPC, art. 797), e qualquer medida que venha a comprometer sua efetividade deve ser analisada com máxima cautela, sob pena de permitir que a parte devedora, por simples alegação infundada ou artifício processual, inviabilize a satisfação do crédito. No caso concreto, não há nos autos qualquer prova idônea de que os valores bloqueados ostentem natureza impenhorável, tampouco que a medida executiva seja desproporcional ou abusiva. O ônus probatório competia ao executado (CPC, art. 373, II), o qual não se desincumbiu de seu encargo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD. Aguarde-se, por ora, pelo trânsito em julgado desta decisão. Após, se decorrido o prazo sem recurso, certifique-se e promova-se a transferência da quantia encontrada na pesquisa Sisbajud aos autos e expeça-se mandado de levantamento em nome da exequente. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA MARTINS (OAB 148093/MG), LIDIA MARIA NASCIMENTO ALVES DA SILVA (OAB 363654/SP), RICARDO FRANCISCO ROQUE (OAB 342609/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 411772/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sirleide Dos Santos Silva x Centro Odontológico Doutor Sorriso Mais Ltda

ID: 304050302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002181-97.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEIDE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

CENTRO ODONTOLóGICO DOUTOR SORRISO MAIS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DE FARIA MARRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002181-97.2025.8.26.0292 (processo principal 1004070-40.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sirleide dos Santos Silva - Centro Odon…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

M. L. P. N. C. x F. P. Da C. P.

ID: 306101211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001572-92.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. L. P. N. C.

Polo Passivo:

F. P. DA C. P.

Intimação

Advogados:

JOSE RENATO FUSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ROSA FARIA PANCCIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001572-92.2025.8.26.0073 (processo principal 1004070-18.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.L.P.N.C. - F.P.C.P. - Vistos. Fls. 77 e documento de fl. 78/84: Recebo em a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004070-26.2025.8.26.0565

ID: 292905817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1004070-26.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE DO NASCIMENTO SOUZA VITóRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIC GUSTAVO CAVALCANTE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004070-26.2025.8.26.0565 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Marilene do Nascimento Souza Vitória - Vistos. Concedo à requerente os benefícios da gratuidade processual, resgua…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabricio Assad x Murilo Bruno De Souza

ID: 280626760

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004070-40.2020.8.26.0132

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO ASSAD

Polo Passivo:

MURILO BRUNO DE SOUZA

Despacho

Advogados:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004070-40.2020.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabricio Assad x Murilo Bruno De Souza

ID: 280702408

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004070-40.2020.8.26.0132

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO ASSAD

Polo Passivo:

MURILO BRUNO DE SOUZA

Despacho

Advogados:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004070-40.2020.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004070-25.2024.8.26.0318

ID: 321162741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004070-25.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO CARVALHO DE BARROS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004070-25.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tiago Carvalho de Barros Pereira - Vistos. Nos termos do artigo 833, IV, do CPC, "são impenhoráveis: [...] IV - os…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A.I. Clinica Odontologica Ltda x Surmonter Elevadores Ltda.

ID: 326333391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004070-96.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A.I. CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

SURMONTER ELEVADORES LTDA.

Intimação

Advogados:

CLEBER DA SILVA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA FERNANDES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004070-96.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.i. Clinica Odontologica Ltda - Surmonter Elevadores Ltda. - DISPOSITIVO Ante o expos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antônio Carlos Cunha De Almeida x Banco Pan S.A.

ID: 293397664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004070-15.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS CUNHA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO LUIS CHAPELETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004070-15.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antônio Carlos Cunha de Almeida - BANCO PAN S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a con…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004070-14.2025.8.26.0084

ID: 280338681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004070-14.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PEDRINHO MARTINS SAPIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CELSO POLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP) Processo 1004070-14.2025.8.26.0084 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Pedrinho Martins Sapio - Vistos. Considerando a documentação j…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004070-77.2022.8.26.0291" – Página 24 de 29

Andreza Ribeiro De Aguiar x Morada Do Campo Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Sirleide Dos Santos Silva x Centro Odontológico Doutor Sorriso Mais Ltda

M. L. P. N. C. x F. P. Da C. P.

Processo nº 1004070-26.2025.8.26.0565

Fabricio Assad x Murilo Bruno De Souza

Fabricio Assad x Murilo Bruno De Souza

Processo nº 1004070-25.2024.8.26.0318

A.I. Clinica Odontologica Ltda x Surmonter Elevadores Ltda.

Antônio Carlos Cunha De Almeida x Banco Pan S.A.

Processo nº 1004070-14.2025.8.26.0084