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Processo nº 1004071-67.2025.8.26.0223

ID: 292995186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004071-67.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MORINOBU HIJO

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ANA PAULA LOBO PETINATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004071-67.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria do Carmo Oliveira - Vistos. Com efeito, o aviso de recebimento de fls. 89 foi assinado por terceiro e… Processo 1004071-67.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria do Carmo Oliveira - Vistos. Com efeito, o aviso de recebimento de fls. 89 foi assinado por terceiro estranho aos autos, em clara afronta ao artigo 242 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual considero inválida a citação do executado. Neste sentido, aliás, afirma Marcato: Tratando-se de demandado pessoa física, a situação prática usual é realmente sua citação direta e pessoal. E isso deve ocorrer não apenas quando a citação se der por meio de oficial de justiça, mas também quando foi enviada pelo correio ; em princípio, não é suficiente que a carta seja entregue na portaria do prédio onde reside(in CPC Interpretado, Atlas, 1 Ed p.560. No mesmo sentido, assente a jurisprudência: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. PESSOA FÍSICA. ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. ENTREGA PESSOAL AO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE QUE O CITANDO TOMOU CONHECIMENTO DA DEMANDA CONTRA ELE AJUIZADA NA HIPÓTESE EM QUE A CITAÇÃO FOI REALIZADA NA PESSOA DE SUA FILHA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois, que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando. Caberá ao autor o ônus de provar que o citando teve conhecimento da demanda contra ele ajuizada, sendo inadmissível a presunção nesse sentido pelo fato de a correspondência ter sido recebida por sua filha.2. Recurso especial conhecido e provido.(Recurso Especial nº 712609/SP (2004/0183180-0), 5ª Turma do STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima. j. 15.03.2007, unânime, DJ 23.04.2007). Assim sendo, em até 15 dias, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANA PAULA LOBO PETINATI (OAB 482495/SP), MORINOBU HIJO (OAB 81348/SP)

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Processo nº 1004071-92.2018.8.26.0100

ID: 314007174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004071-92.2018.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE GRAZIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARD BATISTA

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Processo 1004071-92.2018.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Compra e Venda - Vicente Graziano - Vistos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem em… Processo 1004071-92.2018.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Compra e Venda - Vicente Graziano - Vistos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para o fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. No caso, verifica-se que o decidido não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material passíveis de esclarecimento nesta oportunidade. O que pretende a parte embargante, na verdade, é buscar nova apreciação da matéria ante o seu inconformismo com resultado que não lhe foi favorável, o que é inadmissível por meio desta via recursal. Registre-se, quanto à contradição, que a hipótese legal se destina a sanar contradições existentes no próprio julgado, isto é, premissas que não levam a uma conclusão coerente e coesa. Assim, não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado (STJ, 4ª T., EDclAgRgAg 27417-7-RJ, rel. Min. Dias Trindade, v.u., j. 26.10.1993, DJU 21.2.1994, p. 2171). Por isso, contradição entre o decidido e eventual prova nos autos não deve ser corrigida por meio de embargos de declaração. Por fim, já decidiu o Col. STJ (REsp 1.813.868/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 08/10/2019) que: (...) o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução". O Eg. TJSP adota o mesmo entendimento: O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Nestes termos, CONHEÇO e NÃO ACOLHO aos embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP)

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Alexsandro Otavio De Queiroz x Red Performance Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 319775683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009423-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO OTAVIO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO SANTIAGO DE MOURA

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RICARDO MARTINS GONÇALVES

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MARIA RITA DE ANDRADE FERREIRA CANOVES

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FABIO TELENT

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DANIEL FIALHO DE AZEVEDO CUNHA

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Processo 0009423-59.2025.8.26.0405 (processo principal 1004071-40.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Alexsandro Otavio de Queiroz - Red Performance Fundo de In… Processo 0009423-59.2025.8.26.0405 (processo principal 1004071-40.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Alexsandro Otavio de Queiroz - Red Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO TELENT (OAB 115577/SP), MARIA RITA DE ANDRADE FERREIRA CANOVES (OAB 302667/SP), DANIEL FIALHO DE AZEVEDO CUNHA (OAB 350711/SP), RODRIGO SANTIAGO DE MOURA (OAB 349121/SP), RICARDO MARTINS GONÇALVES (OAB 308257/SP)

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Michely Xavier Severiano x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319841952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008649-19.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MICHELY XAVIER SEVERIANO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MICHELY XAVIER SEVERIANO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0008649-19.2024.8.26.0161 (processo principal 1004071-30.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Michely Xavier Severiano - Facebook Serviços Online do Bras… Processo 0008649-19.2024.8.26.0161 (processo principal 1004071-30.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Michely Xavier Severiano - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1) Fls. 58/69: rejeita-se a impugnação apresentada pela Executada. Em alegação que se aproxima da má-fé, a Executada sustenta não ter sido devidamente intimada para o cumprimento da tutela de urgência, quando os autos, de outro lado, revelam que, em verdade, a Exequente realizou o protocolo do Ofício perante a Executada em 04/04/2023. Ademais, a parte ré comprovou ter cumprido apenas em parte as determinações do juízo, em 07/06/2023, 64 dias após o protocolo do Ofício (fls. 29), e, até o momento, não demonstrou ter fornecido as informações às quais foi condenada, nos termos dos itens 1.2 da decisão de fls. 39/41 e 2 da sentença de fls. 157/164, motivo pelo qual não há como se reconhecer cumprida a condenação. Assim, sem prejuízo da multa já aplicada anteriormente, deverá comprovar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de cinco dias. Em caso de novo descumprimento, arcará com multa diária de R$ 400,00, limitada agora a R$ 80.000,00. Caso permaneça o descumprimento da ordem judicial após o prazo de cinco dias ora deferido, a parte autora deverá comunicar o fato no processo a fim de que seja determinada a intimação pessoal do representante legal da Requerida, por oficial de justiça, a fim de que seja possível sua responsabilização pessoal nas esferas cível e, se o caso, criminal. 2) Publique-se a presente decisão e após o decurso do prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente no tocante ao depósito de fls. 52, desde que devidamente preenchido o formulário MLE juntado aos autos. 3) Ato subsequente, a parte autora deverá apresentar cálculo atualizado do débito, bem como requerer o necessário ao prosseguimento do feito Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: MICHELY XAVIER SEVERIANO (OAB 267716/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 1004071-67.2025.8.26.0126

ID: 323046485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004071-67.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CUSTóDIO NAZARé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORNAN OLIVEIRA MOTA

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Processo 1004071-67.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Custódio Nazaré - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessã… Processo 1004071-67.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Custódio Nazaré - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária, já que a presunção constante do artigo 99, §3º, do CPC é meramente relativa e não há nos autos indicativos suficientes da hipossuficiência financeira alegada. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, para que apresente nos autos forte e robusta comprovação de sua condição carente, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo de outros, de acordo com o caso, como forte comprovação entende-se: a) cópia da carteira de trabalho (física ou digital - https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital); b) cópia dos três últimos contracheques ou extratos de benefício previdenciário; c) cópia dos três últimos extratos bancários e das três últimas faturas de todas as contas e de todos os cartões de crédito que possuir (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); d) a última declaração de imposto de renda ou declaração de não entrega (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp) e) a última declaração de Imposto de Renda da pessoa jurídica em que a parte seja sócia (https://www.jucesponline.sp.gov.br/); f) informação sobre propriedade de veículo ou imóvel, utilizando os sites (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo) e (https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx). Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ORNAN OLIVEIRA MOTA (OAB 434100/SP)

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Processo nº 1004071-64.2025.8.26.0127

ID: 325357309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004071-64.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

H. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDEL SANTANA NUNES

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Processo 1004071-64.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.S.F. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Processe-se em segredo de justiça. Cite-se o(a) réu(é)…

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Francisco Gomes De Sousa x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas - Caap

ID: 309940361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004071-10.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Intimação

Advogados:

PEDRO OILVEIRA DE QUEIROZ

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LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA

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JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO

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Processo 1004071-10.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Gomes de Sousa - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP - Ciência aos credores de q… Processo 1004071-10.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Gomes de Sousa - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP - Ciência aos credores de que eventual cumprimento de sentença deverá observar o disposto no comunicado CGJ nº. 1789/2017 (DJE 02/08/2017) e provimento CG 16/16: ) No peticionamento eletrônico, acessar o menu PetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; No ato do cadastramento da petição do cumprimento de sentença pela Unidade (Menu: Cadastro/Petições Intermediárias Aguardando Cadastro), o sistema adotará a tramitação "em apartado", com numeração própria. Finda a fase de conhecimento: "a) Nas hipóteses de procedência e procedência parciallançar a movimentação Cod. 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, para mantê-lo na situação Em Andamento e aguardar no prazo por 30 dias; Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento e lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). b)Na hipótese de improcedência, lançar a movimentaçãoCód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixapara a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ); Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgadoe na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimentoprovidenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentaçãoCód. 61615 - Arquivado Definitivamente(nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados)." Com o ingresso do cumprimento de sentença, tratando-se de ação de conhecimento no formato digital, os autos serão arquivados com o lançamento da movimentação Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente. - ADV: LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP), JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO (OAB 493831/SP), PEDRO OILVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE)

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Processo nº 1004071-79.2020.8.26.0114

ID: 291669438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004071-79.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INST EDUC CRESCER SC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON LUIS DIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004071-79.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Inst Educ Crescer Sc Ltda - Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar o… Processo 1004071-79.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Inst Educ Crescer Sc Ltda - Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar os dados necessários para viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do(s) nome(s) do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes: a) vencimento da dívida; b) data da inadimplência; c) valor atualizado da dívida; d) nome(s) do(s) devedor(es); e) número(s) de CPF do(s) devedor(es), bem como comprovar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM n° 2.684/2023, no valor equivalente a 1 UFESP para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade concedida. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Cumprida a providência, defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. Defiro a penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada, em tantos quanto bastem para garantir a execução, até o valor da dívida (R$45.368,46 - 09/2024). Comprove o recolhimento da diligência para o ato, informe o endereço a ser diligenciado e apresente cálculo atualizado e discriminado do débito. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesasnecessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP)

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Luiz Alberto De Toledo Bosco x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 312916316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004071-25.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DE TOLEDO BOSCO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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DANIELLA FIORAVANTE FERREIRA

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Processo 1004071-25.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz Alberto de Toledo Bosco - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - 5. Ante o exposto, resolv… Processo 1004071-25.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz Alberto de Toledo Bosco - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - 5. Ante o exposto, resolvo o mérito da ação, na forma do inc. I do art. 487 do CPC, para: a) em relação ao réu NU BANK, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do réu, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado desde a propositura da demanda até a presente data (proveito econômico obtido), em observância ao §2º do art. 85 do CPC. Nos termos do art. §16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data da prolação desta sentença; e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado; e b) em relação à ré AYDEN, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condená-lo a pagar para ao autor R$ 4.998,00 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros de mora legais, tudo a partir do evento ilícito. Diante da sucumbência recíproca e da revelia desse réu (CPC, 86), condeno-o no pagamento da metade das despesas processuais e na metade dos honorários advocatícios da parte autora, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (proveito econômico obtido), em observância ao §2º do art. 85 do CPC. Nos termos do art. §16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data da prolação desta sentença; e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado. 5.1. Com o trânsito em julgado, intimem-se os credores para, no prazo de 30 (trinta) dias, requererem por incidentes processuais o que entenderem de direito para os fins do art. 523 do CPC. Em nada sendo requerido no prazo estipulado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. 5.2. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. - ADV: DANIELLA FIORAVANTE FERREIRA (OAB 397660/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Educativa Comercio E Servicos Ltda x Elaine Teixeira E Silva Souza

ID: 279682509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004071-92.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUCATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

ELAINE TEIXEIRA E SILVA SOUZA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

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LUCAS FACHINI

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BRUNA NOGUEIRA SILVA

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ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI

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ADV: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), Lucas Fachini (OAB 278104/SP), Bruna Nogueira Silva (OAB 279504/SP), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP) Processo 1004071-92.2024.8… ADV: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), Lucas Fachini (OAB 278104/SP), Bruna Nogueira Silva (OAB 279504/SP), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP) Processo 1004071-92.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: EDUCATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA - Exectda: Elaine Teixeira e Silva Souza - "Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, ficando mantida a constrição. Condeno os embargantes nas custas, nos termos dos ditames da Lei 9.099/95 (artigo 55, § único, inciso II), com observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Em havendo interesse recursal, comprove a parte autora a alegada insuficiência de recursos para análise da gratuidade processual, juntamente com as razões recursais. Após o trânsito em julgado da presente decisão, defiro o levantamento dos valores constritos, já depositados em conta judicial conforme comprovante de fls. 43. Sem prejuízo, ante a proposta de acordo de fls. 61, item IV, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Publique-se e intime-se." NOTA DA SECRETARIA: Manifeste-se a executada sobre petição de fls. 83/85.

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