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Processo nº 1004082-11.2022.8.26.0156

ID: 314352274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004082-11.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERSON MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA MARA LANDRONI DA SILVA

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Processo 1004082-11.2022.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gerson Moreira dos Santos - Vistos. Petição retro: indefiro. É dever do credor descortinar bens do deve…

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Sonia Maria Da Silva x Omni Sa - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 324689003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002146-47.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO TURRA MAGNI

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

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ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1002146-47.2024.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Sonia Maria da Silva - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, resolvo o mérito, com… Processo 1002146-47.2024.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Sonia Maria da Silva - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, resolvo o mérito, com esteio no art. 487, inciso I, CPC, para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial, de modo a: (a) DECLARAR a abusividade das cláusulas contratuais referentes à cobrança da tarifa de avaliação de bem, no valor de R$ 400,00; e (b) CONDENAR a ré a restituir, na forma dobrada, os valores apontados na alínea anterior, com o recálculo das parcelas vincendas, na forma da fundamentação. Sobre os valores, deverão incidir correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP, a contar de cada cobrança indevida, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma simples, a partir da citação, ambos até a data do efetivo pagamento. A partir de 28/08/2024, na ausência de convenção entre as partes ou de lei específica: (a) a correção monetária deverá ser feita pelo IPCA-E (p. único, do artigo 389, do CC/2022); e (b) os juros de mora deverão ser calculados de acordo com a Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do artigo 406, do CC/2002). Sucumbente em maior extensão, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas e custas processuais, assim como dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo, por equidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, observando-se ao disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Autorizo a compensação entre o valor da condenação e eventual saldo devedor contratual. Nesse sentido: REVISIONAL Cédula de crédito bancário Financiamento de veículo Tarifas bancárias e seguro Exegese de recursos repetitivos do STJ Restituição simples, de valor relacionado ao seguro auto casco e título de capitalização Admissibilidade da compensação de valores com eventual saldo devedor da operação de crédito Sentença reformada, no particular Recurso provido em parte. (TJSP; Apelação Cível 1009029-04.2021.8.26.0590; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2022; Data de Registro: 14/12/2022) Publique-se. Intimem-se. - ADV: ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA (OAB 481089/SP), PAULO TURRA MAGNI (OAB 481119/SP), CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB 481094/SP), ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Processo nº 1503971-82.2020.8.26.0400

ID: 302852275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503971-82.2020.8.26.0400

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRE.IMOB.EUROVILLE CAJOBI ETAPA II SPE LTDA

Intimação

Advogados:

CAIA AIDAR PITON

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Processo 1503971-82.2020.8.26.0400 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empre.imob.euroville Cajobi Etapa Ii Spe Ltda - Vistos, Trata-se de embargos de declaração apresentados pela Executada. Aduz que … Processo 1503971-82.2020.8.26.0400 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empre.imob.euroville Cajobi Etapa Ii Spe Ltda - Vistos, Trata-se de embargos de declaração apresentados pela Executada. Aduz que foi condenada no pagamento das custas finais. Assevera que o débito não foi quitado pelo pagamento, mas sim em razão da procedência da Cautelar Fiscal n.º 1004082-89.2021.8.26.0400. A Prefeitura Municipal deixou de apresentar manifestação aos embargos. Decido: Conheço os embargos por tempestivos. A parte exequente pugnou pela extinção da execução a fundamento de que a parte executada havia quitado o débito. Por sentença de fls. 32, o feito foi julgado extinto. A parte Executada não foi intimada para se manifestar sobre o pedido de extinção formulado pela parte Exequente às fls. 30. Após a sentença, a parte Executada manifestou-se no sentido de que os débitos não foram quitados, já que se tratava de cobrança indevida. Assevera que os débitos foram questionados no bojo da Cautelar Fiscal e a Exequente naqueles autos reconheceu os equívocos nos lançamentos. A Exequente não impugnou a alegação. Considerando o alegado, de rigor o acolhimento dos embargos para retificar o erro material apontado. Pontuo que os embargos também devem ser acolhidos por força da omissão ocorrida, vez que a parte Executada não foi intimada a se manifestar sobre a petição de fls. 30. Considerando que a extinção do crédito decorreu da revisão dos lançamentos, em razão de demanda judicial ajuizada e não por força do pagamento; que a parte executada não foi intimada para se manifestar sobre a petição de fls. 30 e que a Exequente não impugnou os esclarecimentos apresentados pela parte executada, de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o erro material e omissão apontados. Ante a informação de que o débito era indevido e que não houve pagamento, tem-se que não houve a incidência da hipótese para cobrança da executada das custas finais. Ademais, por força do princípio da causalidade, ante a notícia de equívoco nos lançamentos, tem-se que as custas e despesas processuais devem ser carreadas, com exclusividade, para a parte exequente. Acolhido os embargos nos termos acima para sanar a omissão e erro material apontados, passando doravante a sentença de fls. 32 a contar com a seguinte redação: "Vistos. 1 - Ante a notícia de cancelamento do débito por força de reconhecimento jurídico do pedido nos autos da Cautelar Fiscal n.º 1004082-89.2021.8.26.0400, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as respectivas penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, oficie-se ao Tribunal de Justiça. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Considerando que a sentença foi proferida com fundamento diverso do que constou no pedido de fls. 30, por ora, deixo de homologar a desistência recursal. Aguarde-se o decurso do prazo. 5. Por força do princípio da causalidade, condeno a parte exequente no pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenação da Executada no pagamento das custas finais, ante a alegação (não impugnada pela parte exequente) de que a extinção do débito ocorreu pelo reconhecimento do equívoco no lançamento e que não houve pagamento do débito. 6 - Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C." - ADV: CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP)

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Viviane Alves Da Silva Vasconcelos x Assoc. Plano De Saude Da Santa Casa De Santos

ID: 308031089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004082-96.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ALVES DA SILVA VASCONCELOS

Polo Passivo:

ASSOC. PLANO DE SAUDE DA SANTA CASA DE SANTOS

Intimação

Advogados:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCINDO JOSE DE SOUZA

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Processo 1004082-96.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane Alves da Silva Vasconcelos - Assoc. Plano de Saude da Santa Casa de Santos - Ante …

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F. T. x O. S. A. C. F. E I.

ID: 307873345

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004082-63.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. T.

Polo Passivo:

O. S. A. C. F. E I.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CESAR RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004082-63.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. T. x O. S. A. C. F. E I.

ID: 307889885

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004082-63.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. T.

Polo Passivo:

O. S. A. C. F. E I.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CESAR RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004082-63.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0000090-96.2025.8.26.0045

ID: 300791459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000090-96.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANASSES JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

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Processo 0000090-96.2025.8.26.0045 (processo principal 1004082-53.2022.8.26.0045) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Manasses Jose da Silva - Vistos. Fl…

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Estado De São Paulo x Thiago Real Da Silva

ID: 313373114

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004082-37.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

THIAGO REAL DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

GILBERTO JOÃO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004082-37.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Thiago Real da Silva - Magistrado(a) José…

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Processo nº 1004082-56.2025.8.26.0010

ID: 316661243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-56.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARQUES DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ALVES SOARES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004082-56.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Marques da Silva Pereira - Vistos. 1. Nos moldes do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quan…

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Bookplay Comércio De Livros Ltda x Sheyla Silva De Lima Lopes

ID: 319145149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001024-79.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BOOKPLAY COMéRCIO DE LIVROS LTDA

Polo Passivo:

SHEYLA SILVA DE LIMA LOPES

Intimação

Advogados:

JOSILENE MARIA SPERBER CHIULI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001024-79.2025.8.26.0360 (processo principal 1004082-44.2023.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Bookplay Comércio de Livros Ltda - Shey…

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