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Resultados para "1005469-12.2022.8.26.0625" – Página 24 de 31

Processo nº 0004559-77.2025.8.26.0566

ID: 336666538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004559-77.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO NAVASCONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

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Processo 0004559-77.2025.8.26.0566 (processo principal 1005469-87.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Laercio Navasconi - Vistos. Tratando-se de cumprimento…

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C. B. R. x G. A. M. R.

ID: 333770631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001954-91.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. B. R.

Polo Passivo:

G. A. M. R.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DE CARVALHO LEME

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DIEGO DORETTO

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Processo 0001954-91.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005469-54.2024.8.26.0071) (processo principal 1005469-54.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã… Processo 0001954-91.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005469-54.2024.8.26.0071) (processo principal 1005469-54.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.B.R. - G.A.M.R. - 1) Indefiro a gratuidade da justiça formulada pelo executado. Quem acordou pagar alimentos de 1 (um) salário mínimo ao mês, por certo tem rendimento mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro comumente adotado para justificar a obtenção da benesse. Ademais, como mencionado pela exequente, o executado possui empresa de fabricação e instalação de móveis planejados (fl. 43); além disso, ele próprio juntou aos autos extrato bancário onde consta movimentação com valores em torno de R$ 54.000,00 (fl. 20). 2) Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. No acordo de alimentos estipulou-se o valor de 1 (um) salário mínimo. O fato de constar no acordo "com início em 30/10/2024", não implica ausência de obrigação retroativa desde a citação da ação; salvo houvesse quitação ou renúncia expressa, o que não ocorreu. Aplica-se o art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68, pelo qual, "Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação". Não destoa a jurisprudência do E. TJSP, como citada pela exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Provisórios fixados em 04 salários mínimos e depois majorados para 08 salários mínimos, ainda como provisórios. Alimentos definitivos que se sobrepõem aos provisórios, fixados por acordo em ação de divórcio litigioso em 28,5% dos rendimentos líquidos do genitor para o caso de vínculo empregatício, e em 04 salários mínimos para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Efeitos 'ex tunc'. Disposição expressa na lei. Alimentos definitivos retroagem à data da citação. Exegese do art. 13, § 2º, da Lei n. 5.478/68 (Lei de Alimentos). Precedentes. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Agravo de Instrumento 2170464-33.2017.8.26.0000; Relator (a): Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vinhedo - 2ª Vara; Data do Julgamento: 19/04/2018; Data de Registro: 19/04/2018). Portanto, são devidos os valores apontados na planilha de fl. 63. 3) Em prosseguimento, defiro o bloqueio de numerário pelo Sisbajud em nome da pessoa física do executado, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias. Sendo infrutífera, será apreciado o pedido de inclusão da empresa individual. Diligencie-se. - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP), WELLINGTON DE CARVALHO LEME (OAB 261834/SP)

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J. A. Da S. S. x K. D. M. De F.

ID: 310398113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-94.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S. S.

Polo Passivo:

K. D. M. DE F.

Intimação

Advogados:

LUANA MARCELA VENDITI SACHETO

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FABIO SANS MELLO

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Processo 1005469-94.2022.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.A.S.S. - K.D.M.F. - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com fundament…

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Processo nº 1005469-20.2025.8.26.0362

ID: 334005709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005469-20.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1005469-20.2025.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Fls 128: defiro a realização de pesquisa de endereço do(s) réu(s)/executado(a)(s…

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Larissa Fernandes Vaz Martins e outros x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 339404986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004119-97.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA FERNANDES VAZ MARTINS MARCIA CLEMENTINA FERNANDES DA SILVA VAZ MARTINS THAIS FERNANDES VAZ MARTINS

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RAFAELA ALVAREZ MORALES

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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Processo 0004119-97.2025.8.26.0011 (processo principal 1005469-40.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcia Clementina Fernandes da Silva Vaz Martins - - Larissa Fernand…

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Processo nº 1005469-92.2025.8.26.0047

ID: 323241105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005469-92.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNILDA FERREIRA HIKIDA SEIZO HIKIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME REGIO PEGORARO

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Processo 1005469-92.2025.8.26.0047 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0074291-05.2023.8.16.0014 - 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI) - Ednilda Ferreira Hikida - - Seizo Hikida - Vistos. (...)…

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Processo nº 1005469-31.2025.8.26.0132

ID: 320792545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005469-31.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARAINA LETíCIA ALCANTARA DE CAMPOS SERGIO EDUARDO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PORCEBAN

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Processo 1005469-31.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sergio Eduardo de Campos - - Maraina Letícia Alcantara de Campos …

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Processo nº 1005469-20.2025.8.26.0071

ID: 334927420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005469-20.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ARVOREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

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Processo 1005469-20.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Arvoredo - 1- Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de cinco…

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B. B. S. A. x E. P. D. S. e outros

ID: 302122632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005469-32.2014.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

E. P. D. S. M. B. T. E. L. L. M.

Intimação

Advogados:

NELSON VIEIRA NETO

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MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-32.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - M.B.T.L.M. - - E.P.S. - Ciência à parte exequente acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realiza…

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Eduardo Antonio Salvador e outros x Allianz Seguros S/A

ID: 302454713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ANTONIO SALVADOR EDUARDO ANTONIO SALVADOR - ME

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE OLIVEIRA

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RENATA HONORIO YAZBEK

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Processo 1005469-22.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Eduardo Antonio Salvador - Me - - Eduardo Antonio Salvador - Allianz Seguros S/A - Vistos. Apresentada a estimativa de h…

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