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Processo nº 1005469-26.2025.8.26.0554

ID: 293511294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-26.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 1005469-26.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Defiro apenas a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas Infojud e/ou Sisbaj…

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Processo nº 1005469-24.2017.8.26.0322

ID: 278105557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005469-24.2017.8.26.0322

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GISELE BARBOSA MORAES PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELICA DE CÁSSIA COVRE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Angelica de Cássia Covre Assef (OAB 295797/SP) Processo 1005469-24.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gisele Barbosa Moraes Peres - Isso posto, julgo i…

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Larissa Fernandes Vaz Martins e outros x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 323404964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-40.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA FERNANDES VAZ MARTINS MARCIA CLEMENTINA FERNANDES DA SILVA VAZ MARTINS THAIS FERNANDES VAZ MARTINS

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RAFAELA ALVAREZ MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-40.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Clementina Fernandes da Silva Vaz Martins - - Larissa Fernandes Vaz Martins - - Thais Fernandes Vaz Martin…

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Processo nº 0004559-77.2025.8.26.0566

ID: 336666538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004559-77.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO NAVASCONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004559-77.2025.8.26.0566 (processo principal 1005469-87.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Laercio Navasconi - Vistos. Tratando-se de cumprimento…

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Processo nº 0001325-20.2025.8.26.0362

ID: 281329833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001325-20.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CéLIO ALVES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO COLOGNESI BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Colognesi Braga (OAB 168911/SP) Processo 0001325-20.2025.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Célio Alves Santos - Vistos. Ante a notícia de que o(s) executado(s) não cumpriu(ram)…

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Processo nº 1004208-20.2025.8.26.0362

ID: 281296788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: GUARDA Nº Processo: 1004208-20.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EUGENIA DONATTI GRAGNANELLO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Eugenia Donatti Gragnanello Alves (OAB 143997/SP) Processo 1004208-20.2025.8.26.0362 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: J. F. de S. - Vistos. Verifico que a inicial fora endereçada …

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Processo nº 0001325-20.2025.8.26.0362

ID: 281311963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001325-20.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CéLIO ALVES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO COLOGNESI BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Colognesi Braga (OAB 168911/SP) Processo 0001325-20.2025.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Célio Alves Santos - Vistos. Ante a notícia de que o(s) executado(s) não cumpriu(ram)…

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Processo nº 1004208-20.2025.8.26.0362

ID: 281315459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: GUARDA Nº Processo: 1004208-20.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EUGENIA DONATTI GRAGNANELLO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Eugenia Donatti Gragnanello Alves (OAB 143997/SP) Processo 1004208-20.2025.8.26.0362 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: J. F. de S. - Vistos. Verifico que a inicial fora endereçada …

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Processo nº 1503273-20.2025.8.26.0362

ID: 328336371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1503273-20.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIRCEU EVARISTO DE FARIA

Intimação

Advogados:

EPAMINONDAS ALVES FERREIRA JUNIOR

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Processo 1503273-20.2025.8.26.0362 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - DIRCEU EVARISTO DE FARIA - Assim, não sendo o caso de prisão preventiva, de rigor a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA ao acu…

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C. B. R. x G. A. M. R.

ID: 333770631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001954-91.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. B. R.

Polo Passivo:

G. A. M. R.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DE CARVALHO LEME

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DIEGO DORETTO

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Processo 0001954-91.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005469-54.2024.8.26.0071) (processo principal 1005469-54.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã… Processo 0001954-91.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005469-54.2024.8.26.0071) (processo principal 1005469-54.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.B.R. - G.A.M.R. - 1) Indefiro a gratuidade da justiça formulada pelo executado. Quem acordou pagar alimentos de 1 (um) salário mínimo ao mês, por certo tem rendimento mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro comumente adotado para justificar a obtenção da benesse. Ademais, como mencionado pela exequente, o executado possui empresa de fabricação e instalação de móveis planejados (fl. 43); além disso, ele próprio juntou aos autos extrato bancário onde consta movimentação com valores em torno de R$ 54.000,00 (fl. 20). 2) Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. No acordo de alimentos estipulou-se o valor de 1 (um) salário mínimo. O fato de constar no acordo "com início em 30/10/2024", não implica ausência de obrigação retroativa desde a citação da ação; salvo houvesse quitação ou renúncia expressa, o que não ocorreu. Aplica-se o art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68, pelo qual, "Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação". Não destoa a jurisprudência do E. TJSP, como citada pela exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Provisórios fixados em 04 salários mínimos e depois majorados para 08 salários mínimos, ainda como provisórios. Alimentos definitivos que se sobrepõem aos provisórios, fixados por acordo em ação de divórcio litigioso em 28,5% dos rendimentos líquidos do genitor para o caso de vínculo empregatício, e em 04 salários mínimos para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Efeitos 'ex tunc'. Disposição expressa na lei. Alimentos definitivos retroagem à data da citação. Exegese do art. 13, § 2º, da Lei n. 5.478/68 (Lei de Alimentos). Precedentes. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Agravo de Instrumento 2170464-33.2017.8.26.0000; Relator (a): Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vinhedo - 2ª Vara; Data do Julgamento: 19/04/2018; Data de Registro: 19/04/2018). Portanto, são devidos os valores apontados na planilha de fl. 63. 3) Em prosseguimento, defiro o bloqueio de numerário pelo Sisbajud em nome da pessoa física do executado, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias. Sendo infrutífera, será apreciado o pedido de inclusão da empresa individual. Diligencie-se. - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP), WELLINGTON DE CARVALHO LEME (OAB 261834/SP)

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