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Processo nº 1005767-70.2025.8.26.0084

ID: 335299598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1005767-70.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE COTAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR TALHETA DE LUCA

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Processo 1005767-70.2025.8.26.0084 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Marlene Cotan - Vistos. 1-Recebo a manifestação e os documentos de fls. 44/61 como parcial emenda à petição inicial; anote-…

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Recaforte Recapagens De Pneus Ltda Me e outros x Caleo Artefatos De Borracha Ltda

ID: 333955992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005018-80.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RECAFORTE RECAPAGENS DE PNEUS LTDA ME SOUHIEL NIMEH

Polo Passivo:

CALEO ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA LABARCA GIESBRECHT

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JESSICA FERREIRA DE PAULA

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CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

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Processo 0005018-80.2023.8.26.0362 (processo principal 1001463-43.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Souhiel Nimeh - - Recaforte Recapagens de Pneus Ltda Me - Cale… Processo 0005018-80.2023.8.26.0362 (processo principal 1001463-43.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Souhiel Nimeh - - Recaforte Recapagens de Pneus Ltda Me - Caleo Artefatos de Borracha Ltda - Vistos. 1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 187/190 destes autos de Ação de Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais, em fase de cumprimento de sentença e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', e 922 do Código de Processo Civil, determinando-se a suspensão da execução até o seu efetivo cumprimento, o qual deverá ser noticiado nos autos, para fins de extinção do processo. Anote-se que cabe às partes manter este Juízo informado sobre eventuais alterações de endereço, aplicando-se o artigo 274, parágrafo único, do CPC, se houver necessidade de futuras intimações. 2 - Ante a apresentação do formulário à fl. 191, expeça a z. Serventia mandado de levantamento 3 Quando da satisfação da execução, deverá ser comprovado o recolhimento das despesas processuais pendentes de recolhimento e da taxa judiciária nos termos do artigo 4º, inciso III, da lei 11608/2003, ou seja, 1% do valor do acordo (satisfação da execução), devidamente atualizado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, sendo que o valor mínimo a recolher será o correspondente a 5 Ufesp's e máximo de 3.000 Ufesp's, cabendo aos procuradores que atuam no processo orientar a parte para recolher o valor através da DARE a ser obtida no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP e comprovar nos autos. 4 Em caso de descumprimento do acordo, o processo retomará seu curso normal, nos termos do artigo 922, parágrafo único do CPC, cabendo ao exequente apresentar o cálculo atualizado do saldo remanescente da dívida, incluindo-se as custas e despesas processuais pendentes com indicação das respectivas guias e códigos para recolhimento, promovendo-se a intimação da parte executada para pagamento no prazo de quinze dias, anotando-se que decorrido o prazo sem a devida quitação, inicia-se o prazo para eventual impugnação, independentemente de nova intimação. 5 Certificado o decurso de prazo de trinta (30) dias do prazo do acordo, não havendo manifestação do exequente, o processo será extinto, com base no artigo 924, II, do CPC. 6 P.I.C. - ADV: JESSICA FERREIRA DE PAULA (OAB 372944/SP), MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB 311502/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB 311502/SP)

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Processo nº 1005767-85.2025.8.26.0079

ID: 300955075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005767-85.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVANA GIOVANNETTI CASTILHO VICTORIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADIR DAMIAO RIBEIRO

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Processo 1005767-85.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ivana Giovannetti Castilho Victoria - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 14…

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Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Vanessa Nicolichi

ID: 303461572

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1005767-35.2021.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NOVA ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

VANESSA NICOLICHI

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE TERÇARIOL BERGONSO

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RODRIGO FERRARI IAQUINTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005767-35.2021.8.26.0529/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005767-35.2021.8.26.0529/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santana de Parnaíba - Agravante: Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Agravada: Vanessa Nicolichi - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 577 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE AS CONDIÇÕES RELATIVAS À DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR EM CASO DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 577, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM CONTRATOS SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DETERMINA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA, NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, POR CULPA DE QUAISQUER CONTRATANTES. EM TAIS AVENÇAS, DEVE OCORRER A IMEDIATA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO PROMITENTE COMPRADOR - INTEGRALMENTE, EM CASO DE CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR/CONSTRUTOR, OU PARCIALMENTE, CASO TENHA SIDO O COMPRADOR QUEM DEU CAUSA AO DESFAZIMENTO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA SOBRE A FORMA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP)

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Processo nº 1005767-56.2025.8.26.0606

ID: 303150385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005767-56.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1005767-56.2025.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Comprovada a mora, conforme notificação que …

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Processo nº 1005767-56.2025.8.26.0606

ID: 303150386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005767-56.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005767-56.2025.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Comprovada a mora, conforme notificação que …

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Processo nº 1005767-91.2025.8.26.0077

ID: 304139198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005767-91.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALUXE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER JORGE GIAMPIETRO

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Processo 1005767-91.2025.8.26.0077 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Aluxe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Diante das especificidades d… Processo 1005767-91.2025.8.26.0077 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Aluxe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) locatário(s) e eventual(ais) fiador(es), por carta "AR", para responder(em) os pedidos de rescisão de contrato e de cobrança, podendo, evitar(em) a rescisão da locação efetuando, no prazo de quinze (15) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluindo: os alugueres e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; as multas ou penalidades contratuais; os juros de mora; as custas e os honorários dos advogado do locador, fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa (Lei nº 12.112, de 09.12.2009). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; em sendo formulada reconvenção com a contestação, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Certificado o decurso do prazo sem apresentação de contestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: WALTER JORGE GIAMPIETRO (OAB 122021/SP)

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Márcio De Freitas Cunha x Everton De Freitas Da Cruz

ID: 322681786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005767-35.2019.8.26.0196

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO DE FREITAS CUNHA

Polo Passivo:

EVERTON DE FREITAS DA CRUZ

Intimação

Advogados:

ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DE FREITAS CUNHA

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GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE

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FLÁVIA APARECIDA COSTA PEREIRA

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Processo 1005767-35.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Márcio de Freitas Cunha - Everton de Freitas da Cruz e outros - Antônio Carlos Sampaio da Silva - Hom…

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Márcio De Freitas Cunha x Everton De Freitas Da Cruz

ID: 322681803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005767-35.2019.8.26.0196

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO DE FREITAS CUNHA

Polo Passivo:

EVERTON DE FREITAS DA CRUZ

Intimação

Advogados:

ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DE FREITAS CUNHA

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GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA APARECIDA COSTA PEREIRA

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Processo 1005767-35.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Márcio de Freitas Cunha - Everton de Freitas da Cruz e outros - Antônio Carlos Sampaio da Silva - Hom…

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Processo nº 1005767-23.2025.8.26.0229

ID: 327223686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005767-23.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CILENE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE CAMPOS MARTINI PAULA

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Processo 1005767-23.2025.8.26.0229 - Embargos à Execução - Pagamento - Cilene Ferreira da Silva - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5. …

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