Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1005866-13.2024.8.26.0072

ID: 278040996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005866-13.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. A. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FERNANDES AMANCIO

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ADV: Leonardo Fernandes Amancio (OAB 196051/SP) Processo 1005866-13.2024.8.26.0072 - Interdição/Curatela - Reqte: C. A. L. C. - 1. Ante o pedido de fl. 38 e a manifestação do Ministério Público à fl.…

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Pedro Noronha Corretora De Seguros Ltda - Me x Banco Bradesco S/A

ID: 277801828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033681-38.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO NORONHA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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ADV: Joaquim Henrique A da Costa Fernandes (OAB 142187/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP) Processo 1033681-38.2022.8.26.0562 - Procedimento Co…

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Processo nº 1005866-23.2025.8.26.0510

ID: 297997014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005866-23.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO PAIVA BRANDAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1005866-23.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Roberto Paiva Brandao - Vistos. Com efeito, constata-se que o instrumento de procuração juntado às fls. 11/13,…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Claziane Peixoto e outros

ID: 300801516

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005866-79.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

CLAZIANE PEIXOTO RAUL PEIXOTO RIBAS,

Despacho

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

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ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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DESPACHO Nº 1005866-79.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Claziane Peixoto e outros

ID: 300838495

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005866-79.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

CLAZIANE PEIXOTO RAUL PEIXOTO RIBAS,

Despacho

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

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ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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DESPACHO Nº 1005866-79.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ednewton Barros Monte - Epp x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 280170922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005866-20.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDNEWTON BARROS MONTE - EPP

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

RENAN DE PAULA RIBEIRO CORREIA

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REGINA MARIA FACCA

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ADV: Regina Maria Facca (OAB 36528/SP), Renan de Paula Ribeiro Correia (OAB 463719/SP) Processo 1005866-20.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ednewton Barros Monte - Epp - Reqdo: Banc…

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Banco Do Brasil S/A x Denis Passini 27925712848 Me

ID: 331647465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006208-64.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DENIS PASSINI 27925712848 ME

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ANDRÉ LUIZ TIROLO

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Processo 0006208-64.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1005866-70.2022.8.26.0302) (processo principal 1005866-70.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ba… Processo 0006208-64.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1005866-70.2022.8.26.0302) (processo principal 1005866-70.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Denis Passini 27925712848 Me - Vistos. Realize-se acesso ao Sistema Nacional de Pesquisa Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), uma vez que a ferramenta, recentemente implementada peloCNJ, foi disponibilizada no âmbito do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de resolução. Nesse sentido, colaciono ementas de recentes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMPREGO DO SISTEMA 'SNIPER' - POSSIBILIDADE - SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça - Fase de implementação nos moldes do Comunicado Conjunto n. 680/2022- Base de dados limitada- Óbice - Inexistência: - Decorrido o termo previsto no Comunicado Conjunto n. 680/2022, inexiste óbice ao emprego da ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, voltada ao cruzamento de dados e informações de diferentes bases, destacando a existência de vínculos entre pessoas físicas e jurídicas com o escopo de identificar relações de interesse para processos judiciais, sobretudo as execuções e cumprimentos de sentença. Fase de implantação que não possibilita acesso pleno, o que, contudo, não impede a realização de pesquisas nas bases de dados já integradas. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2087625-67.2025.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2025; Data de Registro: 09/05/2025) "Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - decisão que indeferiu a pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - inconformismo - utilização do sistema que já se encontra disponível - viabilidade da busca pretendida pelo exequente - princípio da efetividade da execução que impõe a utilização de novas ferramentas legitimamente disponibilizadas e desenvolvidas pelo CNJ - recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2331831-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2025; Data de Registro: 18/03/2025) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Indeferida a pesquisa perante o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) e a expedição de ofício ao empregador de um dos executados para penhora de 30% do salário. Sniper. Ferramenta já regulamentada e integrada à plataforma SAJ. Possibilidade de sua utilização. Inadmissível a constrição de verba salarial, à luz do artigo 833, IV, do NCPC (Lei n° 13.105/2015). Garantia amparada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e mínimo existencial. Precedente da Câmara sobre o tema. Decisão reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2387756-03.2024.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/01/2025; Data de Registro: 07/01/2025) Deverá ser efetuado o recolhimento pela parte exequente da taxa pertinente (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - código 434-1, no valor de 1 UFESP); se houver saldo de requerimento(s) de algum(ns) sistema(s) com acesso(s) indeferido(s), deverá ser utilizado, com análise cartorária. Int. - ADV: JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), ANDRÉ LUIZ TIROLO (OAB 410440/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Unimed De Tatuí - Cooperativa De Trabalho Médico x Neyde Maria Fiusa

ID: 293591106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-06.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE TATUí - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

NEYDE MARIA FIUSA

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN

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LUÍS HENRIQUE NERIS DE SOUZA

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ALESSANDRA CATTO MOCELLIN

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AGNALDO LEONEL

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Processo 0000073-06.2024.8.26.0624 (processo principal 1004266-23.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Unimed de Tatuí - Cooperativa de Trabalho Médico - Neyde Maria Fius…

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Mariza Rosa Da Cruz Silva x Sindiapi -Ugt

ID: 316161849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008776-06.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA ROSA DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

SINDIAPI -UGT

Intimação

Advogados:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

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DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA

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CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

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Processo 1008776-06.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariza Rosa da Cruz Silva - SINDIAPI -UGT - Vistos. Em atenção ao Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que … Processo 1008776-06.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariza Rosa da Cruz Silva - SINDIAPI -UGT - Vistos. Em atenção ao Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que informou a admissão em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este E. Tribunal: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Assim, antes de analisar, e proferir Decisão saneadora, inclusive, a respeito da produção de provas (a parte autora impugnou a autenticidade dos documentos apresentados pela ré), determino a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 982, inc. I, do CPC/2015. Providencie a Serventia a inserção do respectivo código SAJ, nos termos do Comunicado em referência. Cessada a suspensão do IRDR, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, com ou sem resposta(s), tornem conclusos. Int. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA (OAB 70820/SP)

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Maria De Fatima Moraes Silveira x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 320738668

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008388-06.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MORAES SILVEIRA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

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ROSAN PAES CAMARGO FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008388-06.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008388-06.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Maria de Fatima Moraes Silveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. COMPROVADA A ADESÃO DO AUTOR. FICHA DE FILIAÇÃO E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE COMPROVADA A FILIAÇÃO DO AUTOR AO SINDNAP AMBEC; (II) SE É DEVIDA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO; E (III) SE CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. JUNTADA DA FICHA DE FILIAÇÃO COM ACEITE DIGITAL COM GERAÇÃO DO CÓDIGO HASH DE SEGURANÇA E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO QUE ATESTAM A CIÊNCIA DA AUTORA QUANTO À ADESÃO. 4. EVIDENCIADA A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, NÃO HÁ DE SE FALAR EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, TAMPOUCO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.5. INEXISTENTE ATO ILÍCITO. INAPLICÁVEL A SUSPENSÃO DETERMINADA NO IRDR Nº 59 DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO 6. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA DESPROVIDA. _________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 85, § 11, ART. 1.010. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003983-41.2024.8.26.0586. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE

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