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"1005867-97.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 24 de 29

Cláudia Helena Fuso Camargo e outros x Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A, Atual Lote 01 Empreendimentos S.A e outros

ID: 313029215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010787-27.2017.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA HELENA FUSO CAMARGO TIBERIO AMARAL CUNHA

Polo Passivo:

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, ATUAL LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A FLORESTAL INCORPORAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

TIBERIO AMARAL CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009968-97.2023.8.26.0309 (processo principal 1010787-27.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Cláudia Helena Fuso Camargo - - Tiberio Amaral Cunha - Cipasa De… Processo 0009968-97.2023.8.26.0309 (processo principal 1010787-27.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Cláudia Helena Fuso Camargo - - Tiberio Amaral Cunha - Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A, atual Lote 01 Empreendimentos S.A e outros - Vistos. No que concerne à possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos, dispõe o art. 816 do CPC: Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização. Parágrafo único. O valor das perdas e danos será apurado em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa. No presente caso, a parte executada foi intimada para comprovar o cumprimento da obrigação e quedou-se inerte, preferindo apresentar impugnação com argumentos que não possuem o condão de mudar o que já foi determinado em sentença. Ressalto, que é defeso à parte discutir, no curso do processo, questões decididas, cujo respeito operou a preclusão (CPC, art. 507), de modo que nenhum juiz decidirá novamente as matérias já decididas e relativas à mesma lide (CPC, art. 505). Diante de tais considerações, ante a inércia da parte executada, que deixou de comprovar o adimplemento da obrigação a tempo e modo, entendo que se demonstra adequada a conversão em perdas e danos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem planilhas de cálculo dos valores necessários para a mencionada conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar quantia certa. Intimem-se. - ADV: TIBERIO AMARAL CUNHA (OAB 213485/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP)

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Cláudia Helena Fuso Camargo e outros x Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A, Atual Lote 01 Empreendimentos S.A

ID: 313153369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009968-97.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA HELENA FUSO CAMARGO TIBERIO AMARAL CUNHA

Polo Passivo:

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, ATUAL LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A

Intimação

Advogados:

TIBERIO AMARAL CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009968-97.2023.8.26.0309 (processo principal 1010787-27.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Cláudia Helena Fuso Camargo - - Tiberio Amaral Cunha - Cipasa De… Processo 0009968-97.2023.8.26.0309 (processo principal 1010787-27.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Cláudia Helena Fuso Camargo - - Tiberio Amaral Cunha - Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A, atual Lote 01 Empreendimentos S.A e outros - Vistos. No que concerne à possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos, dispõe o art. 816 do CPC: Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização. Parágrafo único. O valor das perdas e danos será apurado em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa. No presente caso, a parte executada foi intimada para comprovar o cumprimento da obrigação e quedou-se inerte, preferindo apresentar impugnação com argumentos que não possuem o condão de mudar o que já foi determinado em sentença. Ressalto, que é defeso à parte discutir, no curso do processo, questões decididas, cujo respeito operou a preclusão (CPC, art. 507), de modo que nenhum juiz decidirá novamente as matérias já decididas e relativas à mesma lide (CPC, art. 505). Diante de tais considerações, ante a inércia da parte executada, que deixou de comprovar o adimplemento da obrigação a tempo e modo, entendo que se demonstra adequada a conversão em perdas e danos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem planilhas de cálculo dos valores necessários para a mencionada conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar quantia certa. Intimem-se. - ADV: TIBERIO AMARAL CUNHA (OAB 213485/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP)

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C A Bettini Massas - Me x Estado De São Paulo

ID: 319853354

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005867-02.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C A BETTINI MASSAS - ME

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ERICA UEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005867-02.2017.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005867-93.2025.8.26.0223

ID: 311285886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005867-93.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADEVAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA SIQUEIRA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-93.2025.8.26.0223 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Adeval dos Santos - Vistos. A liminar deve ser deferida. O contrato já não conta mais c…

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Processo nº 1005867-02.2025.8.26.0609

ID: 311446746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005867-02.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE SOUZA BURGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE CERQUEIRA ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-02.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno de Souza Burgos - Vistos. Assistência judiciária gratuita. Indefiro, por ora, o pedido de assistênci…

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Processo nº 1005867-40.2025.8.26.0564

ID: 312769813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005867-40.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA RODRIGUES ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA GIMENEZ CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-40.2025.8.26.0564 - Inventário - Família - Fernanda Rodrigues Andrade - Vistos. Documentos da viúva e herdeiros em ordem, com exceção do herdeiro Leo, que não juntou procuração. Quan…

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Processo nº 1005867-75.2025.8.26.0229

ID: 315345586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005867-75.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIO ROMãO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CRISTINA DE BARROS PADOVANI

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Processo 1005867-75.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mario Romão do Nascimento - Vistos. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefício…

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Processo nº 1005867-51.2025.8.26.0625

ID: 278983834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005867-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES

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CAROLINA GARCIA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Henrique dos Santos Guedes (OAB 243462/SP), Carolina Garcia Antunes (OAB 298498/SP) Processo 1005867-51.2025.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Reqte: I. C. dos S. - Teor do ato: VISTOS.…

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Processo nº 1005867-56.2025.8.26.0009

ID: 277936744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005867-56.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO BADIN MARCELO BANDIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE COUTINHO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giselle Coutinho Freitas (OAB 157471/SP) Processo 1005867-56.2025.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Alessandro Badin, Marcelo Bandin - Vistos. Fls. 35: re…

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Processo nº 1005867-51.2025.8.26.0625

ID: 324331724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005867-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. S. DE O. I. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍNTIA FERREIRA ESPÍNDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DUQUE ESTRADA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GARCIA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005867-51.2025.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.C.S. - - D.S.O. - VISTOS. 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça às partes. Anote-se. 2) Fls. 28/29: defiro o pra…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005867-97.2023.8.26.0309" – Página 24 de 29

Cláudia Helena Fuso Camargo e outros x Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A, Atual Lote 01 Empreendimentos S.A e outros

Cláudia Helena Fuso Camargo e outros x Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A, Atual Lote 01 Empreendimentos S.A

C A Bettini Massas - Me x Estado De São Paulo

Processo nº 1005867-93.2025.8.26.0223

Processo nº 1005867-02.2025.8.26.0609

Processo nº 1005867-40.2025.8.26.0564

Processo nº 1005867-75.2025.8.26.0229

Processo nº 1005867-51.2025.8.26.0625

Processo nº 1005867-56.2025.8.26.0009

Processo nº 1005867-51.2025.8.26.0625