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"1005870-54.2022.4.01.3304" - Resultados da Busca – Página 24 de 25

Processo nº 1005870-78.2025.8.26.0019

ID: 275885844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005870-78.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. DA S. S. R. D. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP) Processo 1005870-78.2025.8.26.0019 - Guarda de Família - Reqte: R. da S. S. , R. D. da S. S. - Vistos… ADV: Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP) Processo 1005870-78.2025.8.26.0019 - Guarda de Família - Reqte: R. da S. S. , R. D. da S. S. - Vistos. TUTELA ANTECIPADA Considerando a constatação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 26), defiro o pedido de guarda provisória do menor R. D.. S. S. ao autor, seu genitor, Sr. R. S. S.. CITAÇÃO/PRAZO PARA CONTESTAÇÃO Diante do congestionamento do CEJUSC, e para evitar morosidade desnecessária, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para que ofereça resposta à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (artigo 344, do Código de Processo Civil). Havendo suspeita de ocultação do réu, deverá o oficial de justiça observar o teor do artigo 252 do Código de Processo Civil, procedendo a citação por hora certa. A parte ré fica orientada, de imediato, a constituir advogado para atuar na defesa de seus interesses. Caso não tenha condições econômicas para tanto deverá solicitar a nomeação de defensor dativo junto à Casa do Advogado (em Americana, Rua Cristóvão Colombo, nº 155, Parque Residencial Nardini). CONCILIAÇÃO Roga-se, pois, às partes e aos causídicos, que usem dos meios processualmente válidos para tentar solucionar o litígio posto em juízo de forma consensual, lembrando que a conciliação pode ser levada a efeito independentemente da designação de audiência formal para tanto, pois é permitida a transação sem a mediação do Poder Judiciário. Caso o entendimento entre as partes não seja possível, por qualquer motivo, elas deverão noticiar a inviabilidade de acordo e informar ao juízo o interesse de participar de audiência de conciliação, a ser designada oportunamente. Também deverá ser informado se as partes dispõem de meios para participar de audiência virtual. Esclareço, para tanto, que a audiência virtual é realizada através do Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes ou dos advogados), via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, cabendo às partes fornecerem, nestes autos, no PRAZO DE 15 DIAS, os endereços de e-mail dos participantes, a fim de possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Manifestada a concordância, as partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores, que receberão o link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, em data e horário a serem oportunamente agendados. Se ambas manifestarem desinteresse em participar de audiência de conciliação o feito tramitará sem tal audiência. ADVERTÊNCIA Por fim, as partes ficam, desde logo, advertidas de que não haverá a designação de nova audiência, salvo se, em decisão saneadora, este subscritor entender que é necessária a realização de prova oral, pois este juízo, como regra, prioriza o julgamento antecipado da lide e as provas documentais e técnicas. Expeça-se mandado para cumprimento urgente. Ciência ao MP, se o caso.

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R. Da S. S. e outros x Â. G. Da S. S. e outros

ID: 293422694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005870-78.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. DA S. S. R. D. DA S. S.

Polo Passivo:

Â. G. DA S. S. A. S. S. M. B. DA S. S.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005870-78.2025.8.26.0019 - Guarda de Família - Guarda - R.S.S. - - R.D.S.S. - A.S.S. - - A.G.S.S. - - M.B.S.S. - Vistos. TUTELA ANTECIPADA Considerando a constatação realizada pelo Sr.… Processo 1005870-78.2025.8.26.0019 - Guarda de Família - Guarda - R.S.S. - - R.D.S.S. - A.S.S. - - A.G.S.S. - - M.B.S.S. - Vistos. TUTELA ANTECIPADA Considerando a constatação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 26), defiro o pedido de guarda provisória do menor R. D.. S. S. ao autor, seu genitor, Sr. R. S. S.. CITAÇÃO/PRAZO PARA CONTESTAÇÃO Diante do congestionamento do CEJUSC, e para evitar morosidade desnecessária, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para que ofereça resposta à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (artigo 344, do Código de Processo Civil). Havendo suspeita de ocultação do réu, deverá o oficial de justiça observar o teor do artigo 252 do Código de Processo Civil, procedendo a citação por hora certa. A parte ré fica orientada, de imediato, a constituir advogado para atuar na defesa de seus interesses. Caso não tenha condições econômicas para tanto deverá solicitar a nomeação de defensor dativo junto à Casa do Advogado (em Americana, Rua Cristóvão Colombo, nº 155, Parque Residencial Nardini). CONCILIAÇÃO Roga-se, pois, às partes e aos causídicos, que usem dos meios processualmente válidos para tentar solucionar o litígio posto em juízo de forma consensual, lembrando que a conciliação pode ser levada a efeito independentemente da designação de audiência formal para tanto, pois é permitida a transação sem a mediação do Poder Judiciário. Caso o entendimento entre as partes não seja possível, por qualquer motivo, elas deverão noticiar a inviabilidade de acordo e informar ao juízo o interesse de participar de audiência de conciliação, a ser designada oportunamente. Também deverá ser informado se as partes dispõem de meios para participar de audiência virtual. Esclareço, para tanto, que a audiência virtual é realizada através do Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes ou dos advogados), via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, cabendo às partes fornecerem, nestes autos, no PRAZO DE 15 DIAS, os endereços de e-mail dos participantes, a fim de possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Manifestada a concordância, as partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores, que receberão o link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, em data e horário a serem oportunamente agendados. Se ambas manifestarem desinteresse em participar de audiência de conciliação o feito tramitará sem tal audiência. ADVERTÊNCIA Por fim, as partes ficam, desde logo, advertidas de que não haverá a designação de nova audiência, salvo se, em decisão saneadora, este subscritor entender que é necessária a realização de prova oral, pois este juízo, como regra, prioriza o julgamento antecipado da lide e as provas documentais e técnicas. Expeça-se mandado para cumprimento urgente. Ciência ao MP, se o caso. - ADV: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)

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Processo nº 1005870-54.2025.8.26.0609

ID: 311373772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005870-54.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005870-54.2025.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Indefiro segredo de justiça, pois não … Processo 1005870-54.2025.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Indefiro segredo de justiça, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses autorizadoras constantes no art. 189 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Anoto que o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar se o requerido reside no local e se o bem não se encontrar na sua posse, indagar sobre o seu paradeiro. Sem prejuízo, considerando o disposto no § 9º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, havendo requerimento, fica deferido o bloqueio do veículo via sistema Renajud (Prov. 28/2018), com a devida antecipação de sua taxa, bem como a retirada da restrição após a apreensão, também mediante o recolhimento da taxa. Anoto o disposto no art. 212, § 2º do CPC, advertindo o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência. No mais, fica deferido o reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa ao presente mandado. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Observe-se, desde já, que caso o veículo seja localizado em Comarca diversa, na forma do art. 3º, §§ 12 e 13, do Decreto-lei nº 911/69, acrescentados pela Lei n.°13.043/2014, deverá a parte autora requerer diretamente naquele juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão, comunicando imediatamente a este juízo, caso positiva. Por fim, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que o réu não reside no local, ficam deferidas as pesquisas de endereços pelos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGÁSJUD, desde que requeridas. Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1005870-83.2025.8.26.0664

ID: 325685096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005870-83.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA PERES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSUE CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005870-83.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Cleusa Peres Ribeiro - VISTOS. CITE(M)-SE o(a) requerido(a) Rogerio Maria dos termos da ação e INTIME(M)-SE para… Processo 1005870-83.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Cleusa Peres Ribeiro - VISTOS. CITE(M)-SE o(a) requerido(a) Rogerio Maria dos termos da ação e INTIME(M)-SE para a AUDIÊNCIA VIRTUAL de tentativa de conciliação, apresentação de defesa (contestação)/documentos e eventual julgamento, DESIGNADA para o dia 04 de setembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos a ser realizada pelo CEJUSC local, podendo o(a) requerido(a) indicar, através do e-mail jecunifevvotuporanga@tjsp.jus.br colocando no assunto o número do processo, seu número de telefone celular com o aplicativo WhatsApp ou e-mail para contato a fim de receber o link e as instruções para participar da teleaudiencia. Também poderá participar da audiência acessando diretamente o link informado nos autos. Há ainda, a opção de acessar a sala de audiência virtual, por meio de celular, mediante o uso do ID da Reunião, qual seja: 238 067 692 618 9 Senha: CA3jE2Dc. Para tanto basta fazer download do aplicativo Microsoft Teams (em sua loja de aplicativos), selecionar a aba ingressar na audiência e preencher a próxima tela. Nessa audiência os trabalhos serão conduzidos por um conciliador/mediador. Deixando de comparecer à audiência ou de apresentar contestação, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial (artigo 20 da Lei Federal nº 9.099/95), sendo proferido julgamento de imediato. Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data. A contestação e os documentos pertinentes deverão ser PETICIONADOS E INSERIDOS ELETRONICAMENTE antes do início da audiência mencionada (não será admitido via pen drive), salvo justificativa plausível de impossibilidade. Para tanto, a parte deverá contratar advogado particular ou, caso não tenha condições econômicas, procurar OAB local para indicação de um após regular triagem. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, conforme consta na carta, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: Fica a(o) ré(u) advertida(o) de que deverá comparecer à audiência acima designada, por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição com firma reconhecida) e poderá estar acompanhada(o) de advogado. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. O réu, sendo pessoa jurídica, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), ainda, advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Intime-se o(a)(s) autor(a)(s) de que sua ausência na audiência supramencionada implicará na extinção do processo e condenação em custas. Fica cientificado o requerido de que os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação.. Servirá o presente de carta/mandado de citação e intimação. - ADV: DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS (OAB 389145/SP), JOSUE CARVALHO SANTOS (OAB 379175/SP)

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Processo nº 1005870-61.2025.8.26.0348

ID: 329892998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005870-61.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CHARLOTTE GRIGIO DA SILVA CRISTIANO GONçALVES GRIGIO MATTOS FABIANO GRIGIO MATTOS JANAíNA GRIGIO MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELENE DOS SANTOS SILVA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005870-61.2025.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Cristiano Gonçalves Grigio Mattos - - Fabiano Grigio Mattos - Janaína Grigio Mattos - Charlotte Grigio da Silva - Posto isso… Processo 1005870-61.2025.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Cristiano Gonçalves Grigio Mattos - - Fabiano Grigio Mattos - Janaína Grigio Mattos - Charlotte Grigio da Silva - Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 01/04 dos bens deixados em virtude do falecimento de Maria Mercedes Grigio, e, via de consequência, adjudico aos herdeiros nela contemplado(s) seus(s) respectivo(s) quinhão(ões), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data. Recolhidas as custas processuais, expeça-se Formal de Partilha/Carta de Adjudicação/de Arrematação/de Sentença, nos termos do art. 1.273-A das NSCGJ. Comprove o inventariante o recolhimento da taxa de expedição no valor de R$71,26 (Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023 - valor de 1,925 UFESP)na Guia FEDT (Fundo de Despesa Especial do Tribunal), sob o Código 130-9, salvo beneficiário da justiça gratuita. Esclarecimentos para o formal de partilha na esfera extrajudicial: Nos casos de arrolamento (ou seja, em que não houver qualquer discordância), o formal de partilha pode ser extrajudicial. Sob esse procedimento, a extração de cópias poderá ser realizada pelo Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013; autorizado desde já o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo. A autenticação das peças pode ser realizada pelo próprio Oficial de Registro, à vista dos autos originais, conforme art. 54 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça (II), sem custo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Caso necessário, mediante simples requerimento pelo advogado, a autenticação também poderá realizada pelo cartório judicial, após os recolhimentos das taxas devidas, conforme Provimento n. 833/2004, Comunicado SPI 306/2013 e CG nº 165/2014 de 13/02/2014, exceto nos casos dos benefícios da justiça gratuita, conforme art. 54, NSCGJ (II). Esclarecimentos para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis: Caso não haja matrícula do imóvel em Cartório de Registro de Imóveis, esclarece-se que os direitos possessórios são passíveis de partilha em ação de inventário, mesmo sem o título de domínio, conforme art. 1.206 do Código Civil. Contudo, o direito real depropriedadesó se aperfeiçoa no momento em que houver averbação na matrícula do imóvel, conforme arts. 1.225 e 1.227 do Código Civil. Nesse contexto, o art. 172 da Lei de Registros Públicos determina tal obrigação junto ao Cartório de Registro de Imóveis (REsp 1185383/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, j. 08.04.14). Nos termos do art. 98, §1º, inciso IX, do Código de Processo Civil, os benefícios da gratuidade da justiça compreendem, entre outras hipóteses, o custeio dos emolumentos devidos a notários e registradores, o que evidencia, de forma inequívoca, a abrangência dos atos extrajudiciais notariais e registrais, ainda que praticados fora do âmbito do juízo, desde que relacionados ao processo e previamente deferidos por decisão judicial. De fato, é cediço que o procedimento de arrolamento, ainda que judicial, demanda, em diversas etapas, a prática de atos perante cartório de notas e registro, indispensáveis à regular formalização da partilha e à subsequente transferência patrimonial. Assim, a gratuidade da justiça anteriormente concedida abrange, igualmente, os emolumentos devidos pelos atos notariais e registrais extrajudiciais que guardem relação direta e imediata com o presente arrolamento. A presente decisão, acompanhada dos documentos pertinentes, valerá como ofício para os fins acima elencados, devendo ser apresentada diretamente à serventia extrajudicial competente. Custas nos termos da lei, observada a concessão da gratuidade processual. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Dispensada a intimação da Fazenda Pública, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. P. I. C. - ADV: ROSELENE DOS SANTOS SILVA PAIVA (OAB 386146/SP), ROSELENE DOS SANTOS SILVA PAIVA (OAB 386146/SP), ROSELENE DOS SANTOS SILVA PAIVA (OAB 386146/SP), ROSELENE DOS SANTOS SILVA PAIVA (OAB 386146/SP)

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Processo nº 1005870-26.2025.8.26.0004

ID: 279769342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005870-26.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIFíCIO METRO ARENA (APA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO KUPERMAN CARLIK

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ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Adriana Oliveira da Silva (OAB 383874/SP) Processo 1005870-26.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edifício Metro Arena (apa) - Vis… ADV: Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Adriana Oliveira da Silva (OAB 383874/SP) Processo 1005870-26.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edifício Metro Arena (apa) - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 13/05/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 26ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - EDIFÍCIO METRO ARENA (APA), CNPJ 57092610000180, e parte ré/executado - PIRACUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09486889000133, cujo valor da causa é: R$ 5.649,75(CINCO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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Processo nº 1005870-26.2025.8.26.0004

ID: 277423635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005870-26.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDIFíCIO METRO ARENA (APA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO KUPERMAN CARLIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Adriana Oliveira da Silva (OAB 383874/SP) Processo 1005870-26.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edifício Metro Arena (apa) - Vis… ADV: Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Adriana Oliveira da Silva (OAB 383874/SP) Processo 1005870-26.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edifício Metro Arena (apa) - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 13/05/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 26ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - EDIFÍCIO METRO ARENA (APA), CNPJ 57092610000180, e parte ré/executado - PIRACUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09486889000133, cujo valor da causa é: R$ 5.649,75(CINCO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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Lazaro Antonio Francisco Feres x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 320206043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019996-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO ANTONIO FRANCISCO FERES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO BOTELHO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019996-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1005870-32.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lazaro Antonio Francisco Feres - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vis… Processo 0019996-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1005870-32.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lazaro Antonio Francisco Feres - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. 1) Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença, ante a ausência de satisfação voluntária pela parte vencida. Nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, e 523, do Código de Processo Civil, intime-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, pessoalmente por carta, para pagar o débito no prazo de 15 dias ou comprovar que já o fez, sob pena da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC. Em caso de depósito judicial para fins de interposição de embargos à execução, o prazo de 15 dias corridos fluirá da data do depósito, independentemente de qualquer termo ou intimação posterior (Enunciado 156 do FONAJE). Havendo obrigação de fazer, o réu deverá ser intimado pessoalmente, sob pena de aplicação da multa estabelecida de acordo, conforme entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça ("a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer"). Caso ocorra depósito para fins de quitação, e desde que incontroverso o valor, fica desde já deferida a expedição do MLE em favor da parte credora, a qual deverá apresentar o respectivo formulário MLE para levantamento do numerário, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Após o levantamento, decorrido o prazo de cinco dias da transferência eletrônica sem manifestação da parte credora, a satisfação do crédito será presumida e os autos extintos (Art. 924, II, do Código de Processo Civil). 2) Tendo em vista o princípio da celeridade que rege os processos sob o rito da lei 9099/95, caso não ocorra pagamento voluntário, e ante o que estabelece o art. 523, parágrafo 3º do CPC, no sentido de que Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, desde já defiro a emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD. Caso reste frutífera a diligência, proceda-se à imediata transferência do valor bloqueado, sendo que o comprovante de depósito do referido valor, à disposição deste Juízo, substituirá o termo de penhora. Se irrisório o valor bloqueado, deverá ser liberado. Com a vinda do referido comprovante, intime-se a parte executada da penhora, pessoalmente, se não tiver advogado constituído nos autos. 3) Caso infrutífera a diligência através do SISBAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito. 4) Restando infrutífera a providência do item 3, desde já, defiro a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD. Caso existam respostas positivas, defiro desde já o bloqueio e a penhora do veículo, até o limite do débito, desde que livre de qualquer restrição, devendo ser expedido o mandado respectivo. 5) Caso infrutíferas as diligências anteriores, defiro a requisição da última declaração de bens e rendas, através do INFOJUD. Restando infrutífera, fica deferida, ainda, a pesquisa através do sistema SNIPER. Com as respostas do item 5, caso sejam localizados bens, diga a parte credora. Na hipótese de as diligências resultarem negativas, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, indicando de forma especificada bem penhorável em nome da pare devedora, sob pena de extinção do feito, nos termos do enunciado 75 do FONAJE, expedindo-se, se requerida, certidão de crédito para permitir futura execução. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Intime-se. - ADV: LEANDRO BOTELHO RODRIGUES (OAB 116752/MG), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

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A. De L. x A. R. De L.

ID: 319956106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1005870-65.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. DE L.

Polo Passivo:

A. R. DE L.

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SIQUEIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GILBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005870-65.2022.8.26.0510 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.L. - A.R.L. - Ante ao exposto e ao mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PR… Processo 1005870-65.2022.8.26.0510 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.L. - A.R.L. - Ante ao exposto e ao mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial para: i) RECONHECER a união estável havida entre as partes de janeiro de 2005 a 15 de abril de 2021; ii) PARTILHAR: o Fiat Uno 2011/2011 (fls. 221), que teve a propriedade comprovada; os valores que constam em contas bancárias em nome das partes, já que frutos do esforço comum; o terreno no Jardim São Paulo, Matrícula nº 1117, livro n.2, ficha 02, do 2º CRI (fls. 26/29), pois adquirido na constância da relação. DIZER não entrarem em comunhão: o terreno situado na Rua 26, Jardim São Paulo, Matrícula 42503, livro n.2, ficha 01, do 2º CRI (fls. 30); Honda HR-V 2019/2019, placas EKR2F69; Honda CG, placas FDM4908; Honda CG, placas FGT4571. Anoto que a procedência parcial decorre do termo inicial da união estável bem como da divergência na partilha e do pedido de alimentos. iii) FIXAR a GUARDA COMPARTILHADA dos genitores em relação às menores, com residência no lar paterno e regime de convivência suso estipulado. O não acolhimento integral do pleito exordial enseja o reconhecimento da sucumbência recíproca. Vejamos: Apelação revisional de alimentos sentença de procedência parcial que acolheu o pedido inicial, mas adequou a base de cálculo dos vencimentos líquidos para excluir apenas o desconto previdenciário obrigatório e desconsiderar valores relativos a empréstimos consignados decaimento de parte do pedido adequação da distribuição do ônus de sucumbência que deve ser considerada recíproca art. 86, caput, do C.P.C. recurso parcialmente provido. (grifos nossos - TJSP; Apelação Cível 1002673-14.2020.8.26.0659; Relator (a):Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vinhedo -1ª Vara; Data do Julgamento: 26/05/2025; Data de Registro: 26/05/2025) (...) Considerando-se, ainda, a procedência parcial do pedido inicial, configura-se a sucumbência recíproca, motivo pelo qual ambas as partes são condenadas ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, observada a gratuidade da justiça concedida a ambas as partes.". (grifos nossos - TJSP; Apelação Cível 1000965-55.2023.8.26.0486; Relator (a):Mario Chiuvite Junior; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Quatá -Vara Única; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Havendo sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas na proporção de 50% para cada parte, arcando ainda com os honorários de sucumbência do patrono da parte adversa, ora arbitrados em 10% do valor da causa. Observe-se eventual gratuidade deferida às partes. Por conseguinte, com resolução do mérito, julgo extinto o processo, fundado no inciso I do artigo 487 do CPC/2015. Anoto, por fim, que às partes incumbirão, na jurisdição civil competente, as providências e despesas necessárias ao acerto de débitos comuns, solvidos por apenas uma delas e à eventual extinção do condomínio, em caso de desacordo sobre a administração das coisas que ficaram em comum. Assinalo que, na remota hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC/2015), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil, observadas as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo II, Capítulo XVII, Seção I, item 1, letra k), Seção VIII, Subseção V, itens 113 a 116, com ordem de que o Oficial faça as anotações remissivas pertinentes, ou as comunicações que para isso sejam necessárias. Arquivem-se, oportunamente, com as cautelas da lei e das normas de serviço Registrada no sistema, P.I.C. Rio Claro, 07 de julho de 2025. - ADV: SILMARA APARECIDA GOMES DA SILVA (OAB 334712/SP), JULIANA SIQUEIRA DA ROSA (OAB 367215/SP), JOAO GILBERTO DA SILVA (OAB 82166/SP)

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Processo nº 1005870-77.2025.8.26.0278

ID: 332684758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005870-77.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1005870-77.2025.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Vistos. Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagar a dívida, custas e despes… Processo 1005870-77.2025.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Vistos. Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº. 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC/2015, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC/2015. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC/2015. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual nº. 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente r. decisão como CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC/2015), que foi distribuída, no dia 17/07/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº. , à 3ª Vara Cível do Foro de Itaquaquecetuba, em que são partes: parte autora/exequente - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., CNPJ 90.400.888/0001-42, e parte ré/executado - RODRIGO SILVA BITENCOURT, CPF 27148988829 e RC MULTIMARCAS LTDA, CNPJ 36926345000118, cujo valor da causa é: R$ 157.590,75(CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). Caberá ao Exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o(a) Nobre Advogado(a) para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta r. decisão. Destaco que o art. 248, § 4º, do CPC/2015 prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005870-54.2022.4.01.3304" – Página 24 de 25

Processo nº 1005870-78.2025.8.26.0019

R. Da S. S. e outros x Â. G. Da S. S. e outros

Processo nº 1005870-54.2025.8.26.0609

Processo nº 1005870-83.2025.8.26.0664

Processo nº 1005870-61.2025.8.26.0348

Processo nº 1005870-26.2025.8.26.0004

Processo nº 1005870-26.2025.8.26.0004

Lazaro Antonio Francisco Feres x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

A. De L. x A. R. De L.

Processo nº 1005870-77.2025.8.26.0278