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Processo nº 1005881-75.2023.8.26.0020

ID: 298248327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005881-75.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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Processo 1005881-75.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander S/A - Vistos. Defiro a sucessão processual, diante da liquidação voluntária da empresa ré, que se…

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Processo nº 1005881-45.2018.8.26.0604

ID: 293787828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005881-45.2018.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDINALVA RIBEIRO SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO PEZZUTTI

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Processo 1005881-45.2018.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Edinalva Ribeiro Sousa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, liminarmente, na for…

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Verônica Cristina De Oliveira Gomes x Residencial Parque Do Carmo Spe Ltda e outros

ID: 323402531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005881-52.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VERôNICA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

RESIDENCIAL PARQUE DO CARMO SPE LTDA SUGOI S/A

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GABRIEL PAGLIONE

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Processo 1005881-52.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Verônica Cristina de Oliveira Gomes - Residencial Parque do Carmo Spe Ltda - - Sugoi S/A - Ante o expos…

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Roberto José Soares Júnior x Tatiana Santos Pinto

ID: 319987253

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005881-83.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO JOSé SOARES JúNIOR

Polo Passivo:

TATIANA SANTOS PINTO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS DE SOUZA E CASTRO VALSECCHI

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ROBERTO JOSÉ SOARES JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005881-83.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Roberto José Soares Júnior - Recorrida: Tatiana Santos Pinto - Magistrado(a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005881-83.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Roberto José Soares Júnior - Recorrida: Tatiana Santos Pinto - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO COM CLÁUSULA DE HONORÁRIOS INICIAIS E AD EXITUM. AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM QUE A AUTOR FIGURA COMO LITISCONSORTE ATIVO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ÊXITO OBTIDO POR MEIO DE RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA REALIZADA PELA PREFEITURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. RECURSO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DIRETO ENTRE A ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO PROCESSO EM QUE A RÉ FIGURARA COMO AUTORA E A VANTAGEM ECONÔMICA OBTIDA. BENEFÍCIO ORIUNDO DE POLÍTICA PÚBLICA IMPLEMENTADA APÓS DECISÃO EM OUTRO PROCESSO, NO QUAL A RÉ NÃO FIGUROU COMO PARTE. CONDIÇÃO SUSPENSIVA (ART. 125 DO CC) NÃO IMPLEMENTADA. INEXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS DE ÊXITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberto José Soares Júnior (OAB: 167249/SP) - Luiz Carlos de Souza E Castro Valsecchi (OAB: 86020/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1005881-98.2024.8.26.0001

ID: 325205698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005881-98.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HEDY FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ARAUJO FIEL

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Processo 1005881-98.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Hedy Fomento Mercantil Ltda. - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, p…

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Bruno Carillo Cavalcante x Hospital Esporte E Saude Ltda (Br Surgery)

ID: 323304794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007367-95.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARILLO CAVALCANTE

Polo Passivo:

HOSPITAL ESPORTE E SAUDE LTDA (BR SURGERY)

Intimação

Advogados:

FILIPPI DIAS MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CARILLO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007367-95.2025.8.26.0003 (processo principal 1005881-92.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Bruno Carillo Cavalcante - H…

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Elza Messias De Lima Silva x Banco C6 Consignado S.A. e outros

ID: 326104464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005881-44.2021.8.26.0344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELZA MESSIAS DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. C6 BANK S.A

Intimação

Advogados:

EMERSON COSTA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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EMERSON COSTA SOARES

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1005881-44.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Provas em geral - Elza Messias de Lima Silva - Banco C6 Consignado S.A. - - C6 Bank S.a - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a present…

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Elza Messias De Lima Silva x Banco C6 Consignado S.A. e outros

ID: 326094688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005881-44.2021.8.26.0344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELZA MESSIAS DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. C6 BANK S.A

Intimação

Advogados:

EMERSON COSTA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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EMERSON COSTA SOARES

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005881-44.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Provas em geral - Elza Messias de Lima Silva - Banco C6 Consignado S.A. - - C6 Bank S.a - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a present…

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José Carlos Burro x Município De Jahu

ID: 303957192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005881-34.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS BURRO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

TAMIRES ARANDA DOS SANTOS PENTEADO

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MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

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Processo 1005881-34.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - José Carlos Burro - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos aut… Processo 1005881-34.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - José Carlos Burro - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: TAMIRES ARANDA DOS SANTOS PENTEADO (OAB 479798/SP), MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Jose Luiz Da Silva Filho

ID: 328276860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005881-73.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

JOSE LUIZ DA SILVA FILHO

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LAÍSA TORRES MARINHO

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Processo 1005881-73.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Jose Luiz da Silva Filho - Vistos. 1. Pedi… Processo 1005881-73.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Jose Luiz da Silva Filho - Vistos. 1. Pedido de deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita: Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civi, traga a parte requerida aos autos: a) Extrato de eventual benefício previdenciário; b) Comprovante de pagamento/holerite dos 3 últimos meses; c) Faturas de todos os seus cartões de crédito dos ultimos 2 meses; d) Relatório do registrato do banco central indicando todas as contas de sua titularidade; e) Extratos bancários dos 3 últimos meses de todas as contas indicadas no registrato do banco central; f) Duas últimas declarações de imposto de renda prestadas à Receita Federal (caso seja isento, apresentar extrato da Receita Federal que informe a inexistência de declaração na base de dados). Todos os documentos devem ser apresentados sob pena de: Indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita e determinação de recolhimento de custas. Prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Para a apreciação é imprescindível a juntada de todos os documentos para análise conjunta, e a fim de cooperar com a parte todo os documentos podem ser obtidos por meio digital, tendo este juízo disponibilizado o link de acesso dos respectivos locais de emissão no rodapé deste pronunciamento judicial, portanto, não será concedido prazo suplementar e caso não apresentando todos os documentos, será o beneficio da justiça gratuita indeferido com a aplicação da respectiva penalidade. 2. Manifeste-se a parte autora sobre a defesa apresentada, em todos os seus termos. 3.Nos termos do artigo 357, inciso II, do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: LAÍSA TORRES MARINHO (OAB 493715/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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