Resultados para o tribunal: TJSP

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Rosemeire Cristiana De Paiva Oliveira x Prefeitura Municipal De Ourinhos

ID: 313401472

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006866-10.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE CRISTIANA DE PAIVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA APARECIDA EHRLICH

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CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA

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JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006866-10.2024.8.26.0408/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ourinhos - Embargante: Rosemeire Cristiana de Paiva Oliveira - Embargado: Prefeitura Mun…

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Processo nº 0009137-30.2022.8.26.0068

ID: 332890404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0009137-30.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ OLIVAN ALVES DA SILVA

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Processo 0009137-30.2022.8.26.0068 (processo principal 1006866-65.2021.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Decisão - Penhora / Depósito / Avaliação - M.L.S. - Vistos. O feito está paralisado há ma…

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Processo nº 1007836-96.2023.8.26.0229

ID: 337007861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007836-96.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CREUSA RODRIGUES DE MIRANDA JOSE RODRIGUES MERCEDES RODRIGUES BELINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA DINALLI MARTINS SOTTORIVA PIRANI

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JESSICA REGO DE ALBUQUERQUE

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Processo 1007836-96.2023.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - Mercedes Rodrigues Belini - Jose Rodrigues - Creusa Rodrigues de Miranda - Vistos. Os falecidos MANOEL RODRIGUES (falecido…

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Processo nº 1006866-09.2020.8.26.0292

ID: 297174285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1006866-09.2020.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENRENT DO BRASIL LTDA VALTER RIBEIRO JEREMIAS

Intimação

Advogados:

VILDETE APARECIDA DE OLIVEIRA

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CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006866-09.2020.8.26.0292 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Valter Ribeiro Jeremias - - Genrent do Brasil Ltda - Vistos. Em sua manifestação de fls.…

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Processo nº 1006866-65.2025.8.26.0152

ID: 330091400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006866-65.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO SANTIAGO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006866-65.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Roberto Santiago Dias - Defiro ao requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se…

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Processo nº 1006866-60.2025.8.26.0477

ID: 293573647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006866-60.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006866-60.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.P. - Vistos. Em consulta ao sistema informatizado, constatei que a questão é objeto de conhecimento nos autos…

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Estado De São Paulo x Uilson Donizete Alves Pereira Junior

ID: 333791792

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006866-54.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

UILSON DONIZETE ALVES PEREIRA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006866-54.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Uilson Donizete Alves Pereira …

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Processo nº 0004468-96.2023.8.26.0229

ID: 327992255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004468-96.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE SOUZA LIMA REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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Processo 0004468-96.2023.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Rosemeire Souza Lima Rezende - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV.… Processo 0004468-96.2023.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Rosemeire Souza Lima Rezende - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requerida, requerendo a aplicação de atualização monetária e juros. Narra que a planilha de débitos homologada foi liquidada em dezembro/2023 e o pagamento foi efetuado apenas em 03/04/2025, no valor exato do cálculo. Aduz que foi descumprido o prazo legal de 60 dias para pagamento, requerendo a fixação de multa de 10% e honorários sucumbenciais. Analisando os autos, tem-se que: - a data do cálculo que foi homologado é dezembro/2023; - o ofício foi expedido em 23/01/2025 (data da liberação nos autos digitais); - o ofício requisitório deve ser considerado entregue em 01/02/2025; - o pagamento foi efetuado em 03/04/2025. Pois bem. Assiste razão em parte ao requerente. Isso porque o pagamento realizado em abril/2025 foi efetuado no valor exato do cálculo, que datava de dezembro/2023, sem atualização. Para apuração do valor efetivamente devido, era necessário realizar uma primeira atualização, considerando a data do cálculo até a data da expedição do ofício, utilizando apenas a taxa SELIC, que já engloba a cobrança de juros devidos no período, sem incidência de outros juros. Depois, necessário realizar a segunda atualização, da data da expedição do ofício até o pagamento, sendo devido neste período apenas a correção pelo IPCA-E. Não há que se falar em multa ou honorários, porque o pagamento foi efetuado dentro do prazo de sessenta dias úteis contados da entrega do ofício (apenas se tivesse sido ultrapassado esse prazo, é que incidiria a Taxa Selic para juros e atualização). O cálculo apresentado pelo requerente a fls. 61-63 observa os parâmetros devidos, de modo que deve ser acolhido. Deste modo, intime-se a Fazenda Pública para efetuar o pagamento do valor remanescente de R$4.283,23, no prazo de dez dias. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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Processo nº 1006866-12.2025.8.26.0008

ID: 306019434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006866-12.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA LIMA JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE CRISLEI GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006866-12.2025.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - José Pereira Lima Júnior - Vistos. 1-) Fls. 20/27 e 40/43: Tendo em vista o cumprimento da decisão de fl. 17, determino o pro…

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Processo nº 1006866-65.2025.8.26.0152

ID: 295539887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Civel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006866-65.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO SANTIAGO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006866-65.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Roberto Santiago Dias - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Do pedido de just…

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