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Processo nº 4000390-92.2025.8.26.0302

ID: 310444808

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000390-92.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DEL CARMEN PUGA LOPEZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA ISABELA THOMAZI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000390-92.2025.8.26.0302/SP AUTOR : PEDRO DEL CARMEN PUGA LOPEZ ADVOGADO(A) : MARIA ISABELA THOMAZI (OAB SP532378) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro os ben…

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Processo nº 1006485-92.2025.8.26.0302

ID: 311049522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1006485-92.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

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Processo 1006485-92.2025.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Mariana Pereira de Oliveira - Vistos. Cite-se o requerido para que conteste a ação, fic…

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Elza Maria Schiavon Lozano x Município De Jahu

ID: 325548128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1004545-92.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA SCHIAVON LOZANO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

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LARISSA ROSEMEIRE DE ABREU

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Processo 1004545-92.2025.8.26.0302 - Petição Cível - Nulidade / Anulação - Elza Maria Schiavon Lozano - Município de Jahu - *"Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a present… Processo 1004545-92.2025.8.26.0302 - Petição Cível - Nulidade / Anulação - Elza Maria Schiavon Lozano - Município de Jahu - *"Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se." - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP), LARISSA ROSEMEIRE DE ABREU (OAB 436329/SP)

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Processo nº 1007067-78.2016.8.26.0053

ID: 312179921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1007067-78.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPóLIO DE HEVILARGIO DE PAULA ODAIR DE PAULA

Intimação

Advogados:

FABIO LOUSADA GOUVÊA

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Processo 1007067-78.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Espólio de Hevilargio de Paula - - Odair de Paula e outro - Vistos. O expropriado pugna, em resumo, pelo levantamento de R$ 49.…

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Processo nº 1007067-93.2025.8.26.0625

ID: 291010227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007067-93.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. F. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO FABIANO TOLEDO SIMÕES

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Processo 1007067-93.2025.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.S.S. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária para a parte autora, bem como o prazo em dobro para manifest…

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Processo nº 1007067-14.2025.8.26.0037

ID: 324233231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1007067-14.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. B. A. F. F. DE M. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARA MARIA RINALDI DE ALVARENGA

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Processo 1007067-14.2025.8.26.0037 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.B.A. - - F.F.M.B.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de vontades livremente pactuado pelas partes na petição de págs.17/…

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Diego Domingues e outros x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 325930640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002768-62.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DOMINGUES FRANCISCO PONTES DOMINGUES

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS

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ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS

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Processo 0002768-62.2023.8.26.0269 (processo principal 1007067-02.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Diego Domingues - - Francisco Pontes Domingues - Central…

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Diego De Souza Brito x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 308199722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010462-06.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE SOUZA BRITO

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 0010462-06.2023.8.26.0068 (processo principal 1007067-57.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Diego de Souza Brito - CVC Brasil Opera…

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Processo nº 1007067-30.2025.8.26.0161

ID: 298538195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007067-30.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1007067-30.2025.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Sobre o pedido de segredo de justiça, não há motivo plausível para o feito prosseguir conf…

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Processo nº 0004393-32.2025.8.26.0344

ID: 293535884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004393-32.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA

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Processo 0004393-32.2025.8.26.0344 (processo principal 1007067-97.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Marcelo Khamis Dias da Motta - Vistos. Certifique-se nos autos pri…

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