Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008058-10.2024.8.26.0268" – Página 24 de 25

T G Logistica x Rt Rh E Terceirização Eireli

ID: 337809628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1008058-19.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

T G LOGISTICA

Polo Passivo:

RT RH E TERCEIRIZAçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

FÁBIO DE ALVARENGA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008058-19.2024.8.26.0362 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - T G Logistica - Rt Rh e Terceirização Eireli - Vistos. Visando a melhor solução do litígio, designo audiência de concili… Processo 1008058-19.2024.8.26.0362 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - T G Logistica - Rt Rh e Terceirização Eireli - Vistos. Visando a melhor solução do litígio, designo audiência de conciliação no modelo virtual pela plataforma Microsoft Teams, para o dia 19 de agosto de 2025, às 13h40, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC (cejusc.mogiguacu@tjsp.jus.br). Para tanto, ficam as partes, bem como os procuradores advogado, se já não o fizeram, intimados a fornecer contas de e-mail valido para ser cadastrado no sistema informatizado para realização do audiência. Importante que, para participação na sessão virtual de conciliação/medição é necessário dispor dos seguintes itens: Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; Acesso à Internet; Endereço de e-mail ativo; caso as partes não disponham de tais itens, a sessão de conciliação/mediação não se realizará, aguardando oportuna redesignação quando as partes demonstrarem interesse. Para agilizar a sessão virtual, solicitamos que no horário determinado, tenham em mãos documentos de identificação (RG e CPF, carnês, comprovantes de pagamentos, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, documentação de bens móveis e imóveis, bem como outros documentos que, no seu entendimento, possam ser úteis para a composição do acordo, bem como que tais documentos sejam enviados ao e-mail: mojiguacu2cv@tjsp.jus.br, antes da audiência designada, constando o número do processo. Cabe pontuar aos interessados que é amplamente possível criar uma conta de e-mail de forma gratuita em diversas plataformas, tais como gmail, hotmail, dentre outras. Creio seja importante a todos familiarizarem-se com as ferramentas digitais disponíveis e que permitem maior acesso de todos à Justiça, uma vez que é possível que venhamos a passar por diversos momentos de isolamento social compulsório, com etapas de abertura seguidas de etapas de isolamento, dificultando a prestação do serviço jurisdicional presencial, em prejuízo das partes e dos advogados. Int. - ADV: FÁBIO DE ALVARENGA CAMPOS (OAB 201388/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006991-10.2024.8.26.0268

ID: 276740913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006991-10.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1006991-10.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: O. S. A. C. F. e I. - Vistos. OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E… ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1006991-10.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: O. S. A. C. F. e I. - Vistos. OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ajuizou ação de busca e apreensão veicular em face de JOSE CARLOS DE MIRANDA BRAGA. A parte autora alegou que celebrou com o réu Cédula de Crédito Bancário n° 1.01821.0000316.23, em 22/05/2023, no valor de R$ 12.000,00, a ser pago em 36 parcelas, sendo o veículo FORD/FIESTA SED. PERSONNALITE 1.0 8V 4P G, placa DQJ5C49, alienado fiduciariamente em garantia. Ocorre que a parte ré não cumpriu com o acordado, ensejando uma dívida de R$ 13.966,71. Por fim, requer: que o feito tramite em segredo de justiça; a concessão da medida liminar para expedição do mandado de busca e apreensão; a citação do réu para contestar a ação; e a consolidação da posse e a propriedade plena e exclusiva do bem ao seu patrimônio (petição de fls. 1-3 e documentos de fls. 4-32). A medida liminar foi deferida (fls. 33-35). Após, a autora manifestou a sua desistência, informando que houve a entrega amigável do bem (fls. 70). É o relatório. A requerente, ao ajuizar ação de busca e apreensão de veículo garantido por meio de contrato de alienação fiduciária, optou pela execução do contrato segundo o regime disposto pelo Decreto-lei nº 911/1969, tendo demonstrada a constituição da parte ré em mora. Ocorre, contudo, que a autora manifestou a desistência com relação à ação (fls. 70). No mais, considerando que não houve o oferecimento de contestação pela parte ré, não há necessidade de sua manifestação com relação à desistência (art. 485, §4º, do CPC). Dessa forma, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao imediato desbloqueio de eventuais bens e veículos que se encontrem constritos por determinação judicial neste feito, expedindo-se os respectivos ofícios, em especial ao DETRAN-SP, se o caso. Eventual medida constritiva decretada sobre tais bens ou veículos por meio deste processo fica revogada e deve ser desconstituída. Serve esta sentença como ofício. Tendo em vista a extinção do feito sem resolução do mérito por homologação de desistência, fica a autora condenada ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 90, caput, do CPC, sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, já que não houve triangularização processual. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008058-50.2025.8.26.0405

ID: 279735209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008058-50.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KATIA NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CARRIÇO MENDES CARDOSO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Carriço Mendes Cardoso Diniz (OAB 289017/SP) Processo 1008058-50.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Nunes dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios d… ADV: Mariana Carriço Mendes Cardoso Diniz (OAB 289017/SP) Processo 1008058-50.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Nunes dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Os documentos juntados com a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré, pelo correio, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Caso frustrada a citação acima determinada, e em sendo informado novo endereço, expeça-se nova carta de citação; entretanto, caso novamente frustrada, fica, desde logo, caso requerida, deferida a citação por meio de Oficial de Justiça, nos termos do artigo 249 do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, ser expedido o respectivo mandado. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008058-11.2025.8.26.0127

ID: 326736662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008058-11.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. P. I. D. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008058-11.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.P.I.P. - Retire-se o "segredo de justiça", já que a causa não se enquadra nas hipóteses do ar… Processo 1008058-11.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.P.I.P. - Retire-se o "segredo de justiça", já que a causa não se enquadra nas hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil. Retire-se a tarja. Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação conferida pela Lei 10.931/04, para determinar a busca e apreensão do bem descrito na petição inicial. , depositando-se-o em mãos do autor. Cumprida a liminar, CITE-SE o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando o art. 212, § 2º do CPC. A parte interessa poderá requerer diretamente ao juízo da Comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação do feito, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. (Artigo 3º §12º, do Decreto -Lei 911/1969, incluído pela Lei nº 13.043 de 2014). Autorizo o arrombamento e o reforço policial, caso necessário(s). Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008058-33.2025.8.26.0152

ID: 329946256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008058-33.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BEATRIZ NASCIMENTO LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA BEATRIZ NASCIMENTO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008058-33.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Maria Beatriz Nascimento Lacerda - Vistos. Trata-se de pedido de tutela provisória de urg… Processo 1008058-33.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Maria Beatriz Nascimento Lacerda - Vistos. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência para que o réu apresente, no prazo de cinco dias, todos os registros de acesso (logs) vinculados ao login institucional da autora no sistema e-SAJ, relativos aos últimos 90 dias, com detalhamento de datas, horários, endereços IP, geolocalizações, sessões simultâneas ou ativas, tentativas de acesso malsucedidas e quaisquer eventos atípicos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A autora, advogada regularmente inscrita na OAB/SP, alega que sua senha de acesso ao sistema e-SAJ foi comprometida, resultando em uso indevido de seus dados e de informações sigilosas de processo judicial sob sua responsabilidade, o que configuraria risco iminente e dano grave à sua reputação e atividade profissional. Todavia, a tutela provisória de urgência exige a demonstração inequívoca da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC). Em que pese as alegações da parte autora não há nos autos elementos suficientes que comprovem, de forma clara e objetiva, a responsabilidade do réu pela falha na segurança do sistema e-SAJ, nem que a apresentação dos logs solicitados seja medida adequada e proporcional neste momento processual. Prima facie, o fornecimento de registros eletrônicos deve observar a razoabilidade, proporcionalidade e o respeito à segurança dos dados, não sendo automática a imposição da obrigação de fornecimento detalhado de logs sem a demonstração clara dos requisitos legais e sem delimitação precisa do que se pretende obter. Diante do exposto, e considerando a ausência de comprovação suficiente da probabilidade do direito e do perigo de dano grave ou de difícil reparação, por agora, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, anoto expedição de ato para citação do Ente Público, via Portal Eletrônico, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Intime-se. - ADV: MARIA BEATRIZ NASCIMENTO LACERDA (OAB 493016/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008058-83.2025.8.26.0006

ID: 308773577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008058-83.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA APOLINARIO INACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO ROCHA APOLINÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008058-83.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastiana Apolinario Inacio - Vistos. 1. Considerando o aduzido, bem como os documentos ofertados, def… Processo 1008058-83.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastiana Apolinario Inacio - Vistos. 1. Considerando o aduzido, bem como os documentos ofertados, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, bem como a prioridade de tramitação. Anote-se.. 2. Ao menos nesta fase de cognição sumária e à luz das alegações da autora na inicial, a qual nega a relação jurídica de empréstimo consignado que dará azo aos descontos lá noticiados, em conjunto com os documentos que a instruíram, os quais conferem verossimilhança à narrativa fática e considerando, ainda, tratar-se de nítida relação consumerista, que deve ser interpretada sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, competindo ao requerido, nesse cenário fático, o ônus da prova acerca da regularidade da referida operação, uma vez que do consumidor não pode ser exigida a prova de fato negativo, qual seja, de que não contratou ou não autorizou o lançamento automático de débitos diretamente de seu salário advindos dos contratos identificados pelos números 101386331 e 101390106, é o caso, pois, de se deferir a tutela de urgência, para o fim de determinar a suspensão dos débitos mensais originados desses contratos incidentes no benefício previdenciário nº 001.731.775-4, enquanto a questão estiver sub judice. 3. Há, ainda, de ser considerado também os notórios efeitos negativos derivados dos descontos aludidos, os quais privam a autora de usufruir da totalidade de seu benefício previdenciário. Ademais, diante da boa fé demonstrada pela autora, autorizo o depósito em conta judicial vinculada à estes autos, dos valores do empréstimo que encontram-se sob seu poder. 4. Assim, defiro a tutela de urgência, para o fim de determinar ao banco réu que se abstenha de promover os débitos mensais originados dos contratos números 101386331 e 101390106 (R$ 8.841,14 e R$ 8.972,07) no benefício previdenciário nº 001.731.775-4, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por cada ato em descompasso com esta ordem. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela demandante à requerida, a fim de dar maior celeridade ao cumprimento da tutela de urgência. 5. Diante da inexistência de CEJUSC nesse Foro Regional e em observância aos princípios da efetividade, celeridade e duração razoável do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), considerando, ainda, que a medida ora adotada não causará qualquer prejuízo às partes. 6. Cite-se e intime-se o réu, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: REINALDO ROCHA APOLINÁRIO (OAB 484071/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvia Garcia Mureb Jacob x A.F. Knothe Veículos - A1 Motors e outros

ID: 313955479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008058-94.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA GARCIA MUREB JACOB

Polo Passivo:

A.F. KNOTHE VEíCULOS - A1 MOTORS ANTONIA FURLAN CAMPOS BANCO VOTORANTIM S.A. RODRIGO FURLAN CAMPOS

Intimação

Advogados:

MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARAUJO MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SOCOLOWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008058-94.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvia Garcia Mureb Jacob - Antonia Furlan Campos - - Rodrigo Furlan Campos - - A.F. Knothe Veículos… Processo 1008058-94.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvia Garcia Mureb Jacob - Antonia Furlan Campos - - Rodrigo Furlan Campos - - A.F. Knothe Veículos - A1 Motors - - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Intime-se a testemunha arrolada pela requerente, Bruno Franco Pitton, para prestar depoimento na audiência de instrução e julgamento, redesignada para o dia 03 de setembro de 2025, às 14:30 horas, que será realizada de forma virtual, devendo apresentar ao Oficial de Justiça o endereço de e-mail e telefone para contato, com whatsapp, para fins de posterior envio do link de acesso ao ato. Custas recolhidas às fls.1034/1036 e 1061 com comprovante de recolhimento às fls.1082/1083. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Ficam deferidos os benefícios doartigo 212e parágrafos do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ORIENTAÇÕES ÀS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS - ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - no caso de testemunha, deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa ORIENTAÇÕES PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA Via dispositivo móvel Ingressar por link Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams. Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião. Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store, onde você pode baixá-lo. Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar. Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet. Se você não tiver uma conta do Teams, selecione Ingressar como convidado e insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado. Se você já tiver uma conta do Teams, selecione Entrar e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais. Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link. Selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho. Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente. Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado. Se você tiver uma conta do Teams, selecione entrar para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais. Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você. Intime-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), LUCAS ARAUJO MARANGONI (OAB 345819/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI (OAB 274932/SP), CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI (OAB 274932/SP), MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO (OAB 333985/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008058-47.2025.8.26.0309

ID: 276765794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008058-47.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H. P. D. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE PAULA DA COSTA OLIVETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Letícia de Paula da Costa Olivetti (OAB 512939/SP) Processo 1008058-47.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: H. P. D. T. - Vistos. Fls. 25: Defiro os benefícios da JG em favor da pa… ADV: Letícia de Paula da Costa Olivetti (OAB 512939/SP) Processo 1008058-47.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: H. P. D. T. - Vistos. Fls. 25: Defiro os benefícios da JG em favor da parte autora. Anote-se, 2. Inexistindo prova pré constituída da alegada paternidade, não é possível o deferimento da antecipação de tutela. Deve ficar esclarecido que somente é admissível a fixação de alimentos sem prova pré-constituída sobre a paternidade, quando se trata dos ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ocasião em que a criança ainda não nasceu e por isso, se tem apenas indícios sobre a paternidade. Todavia, após o nascimento, considerando que o exame de DNA é possível, somente poderá haver qualquer fixação após a realização dessa prova. Ou seja, alimentos provisórios para o menor, somente após a realização de PROVA (não é qualquer indício) apontando a paternidade. 3. INDIQUE O AUTOR, em 15 dias, se tem interesse na realização de audiência de mediação a ser realizada pelo CEJUSC, VIRTUAL ou PRESENCIALMENTE. Havendo interesse pelo virtual, nos termos da Portarianº 01 CEJUSC/2020 (artigo 4º) providencie inclusive a indicação dos celulares e e.mails de advogados e própria parte autora para envio dos links de acesso. No momento oportuno, se o caso, os autos serão remetidos pela serventia ao CEJUSC ficando todos desde logo cientes de que de acordo com a Resolução 809/2019, artigos 8º e 9º, os honorários do Sr. Mediador serão arbitrados pelo Juiz Coordenador do CEJUSC. Conforme artigo 10 da Resolução supra referida, a remuneração do conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente, em frações iguais sendo que os beneficiários da gratuidade da justiça estarão isentos de referido pagamento, nos moldes do artigo 14 Resolução 809/2019. O silêncio da parte autora será interpretado como desistência da mediação neste momento processual. 4. CITE-SE e intime-se a parte Ré, COM URGÊNCIA, para CONTESTAR o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (rito comum). Fica ainda o requerido intimado a indicar em contestação se tem interesse na realização de audiência de mediação a ser realizada pelo CEJUSC, VIRTUAL OU PRESENCIALMENTE, valendo para o caso as mesmas observações realizadas no item 3 acima acerca desta questão. . Em atenção ao art. 1012, § 3º do Prov. 27/23 que alterou as NSCGJ, publ. DJE 13/12/23, no tocante à parte beneficiária de JG, determino que havendo mais de um endereço indicado para cumprimento do ato determinado (ou endereço apontado em decorrência das respostas às pesquisas de localização da parte) deverá a serventia emitir, de uma só vez, tantos mandados quanto forem os endereços indicados pelo patrono ou localizados pelas pesquisas. Aponto ainda que não sendo a parte interessada beneficiária de JG caberá ao patrono comprovar o recolhimento de tantas diligências proporcional a quantos forem os endereços indicados/localizados. Havendo a comprovação do pagamento de uma só diligência e não indicado pelo patrono o endereço que deseja ver primeiramente diligenciado, determino promova desde logo a serventia a emissão do mandado em relação ao primeiro endereço escrito na petição analisada (ou endereço que aportou nos autos advindo de pesquisas) e assim, sucessivamente. Tal medida se faz necessária ante ao direito de família ora tutelado. 5. Havendo interesse de ambas as partes pela realização da mediação virtual, fica À SERVENTIA determinado que envie o feito ao CEJUSC para a realização do ato. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cinthya Candida Miguel Diniz x Banco Bmg S/A e outros

ID: 326920933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006506-10.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CINTHYA CANDIDA MIGUEL DINIZ

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BRADESCO S.A. BANCO CSF S/A BANCO DO BRASIL S/A. BANCO PAN S.A. BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DA SILVA GUERRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1006506-10.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cinthya Candida Miguel Diniz - Banco do Brasil S/A. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - BANCO BRADESCO S.A. -… Processo 1006506-10.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cinthya Candida Miguel Diniz - Banco do Brasil S/A. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO PAN S.A. - - Banco BMG S/A - - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Banco CSF S/A - - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Vistos. Trata-se de ação fundada na Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) ajuizada por Cinthya Candida Miguel Diniz em face de Banco do Brasil S/A e outros, visando à reestruturação de seus débitos em razão de situação de superendividamento. Em decisão proferida em 21 de maio de 2025, este Juízo rejeitou a preliminar de inadequação da via eleita, reconheceu a situação de superendividamento da autora, determinou a limitação dos descontos a 30% da renda líquida da requerente e estabeleceu os parâmetros para elaboração do plano de pagamento. Após a decisão, sobreveio Agravo de Instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A em 05 de junho de 2025 e Embargos de Declaração opostos pelo Banco CSF S/A em 09 de junho de 2025. O Banco CSF S/A opôs embargos de declaração alegando omissão na decisão, esclarecendo que não possui contrato de empréstimo consignado com a autora e que jamais realizou descontos diretos em sua conta corrente, sendo o débito referente exclusivamente a cartão de crédito com pagamentos via PIX. Requereu a reforma da decisão por inexistência de descontos de renda líquida da autora junto ao Banco CSF, ou, subsidiariamente, que fosse informado como se daria o pagamento do débito do cartão de crédito. Os embargos são procedentes. De fato a decisão anterior ao não distinguie adequadamente as modalidades de débito de cada requerido. O Banco CSF S/A esclarece que sua relação contratual com a autora refere-se exclusivamente a cartão de crédito, não havendo descontos diretos em conta corrente ou empréstimos consignados. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pelo Banco CSF S/A para esclarecer que o plano de pagamento relativo ao Banco CSF S/A não envolverá descontos em conta corrente, mas sim inclusão do débito de cartão de crédito no rateio proporcional dos 30% da renda líquida, sendo o pagamento ao Banco CSF S/A realizado através de boleto bancário ou PIX, conforme modalidade já utilizada pela autora. Quanto ao Agravo de Instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte agravada (Cinthya Candida Miguel Diniz) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.019 do CPC. Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento do recurso. Observo que as demais requeridas apresentaram os valores atualizados de suas dívidas conforme determinado na decisão anterior, sendo: Banco BMG S/A R$ 3.407,75, NU Pagamentos S.A. R$ 10.011,35, Banco CSF S/A R$ 8.757,73, Luizacred S.A. R$ 4.353,17, além dos contratos informados pelo Banco do Brasil S/A. O Banco Bradesco S/A, em petição de 23 de junho de 2025, pleiteou prazo adicional, enquanto o Banco Pan S.A., em 16 de junho de 2025, limitou-se a informar que o cartão encontra-se suspenso, sem apresentar o valor atualizado do débito. Concedo última oportunidade para que ambos apresentem os valores atualizados no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Intime-se a autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre os valores apresentados pelas requeridas, bem como sobre a proposta de quitação apresentada pela NU Pagamentos S.A. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALBERTO DA SILVA GUERRA (OAB 72806/RS), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 95750/RS), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 95803/RS), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Porphirio Da Silva e outros x Valter José Ranieri

ID: 308841305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008058-88.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PORPHIRIO DA SILVA MARIA FERNANDA CARVALHO GONçALVES

Polo Passivo:

VALTER JOSé RANIERI

Intimação

Advogados:

VALMIR DA SILVA FRATE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MASTROMANO MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008058-88.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria Fernanda Carvalho Gonçalves - - Eduardo Porphirio da Silva - Valter José Ranieri … Processo 1008058-88.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria Fernanda Carvalho Gonçalves - - Eduardo Porphirio da Silva - Valter José Ranieri e outro - ATENÇÃO ÀS INSTRUÇÕES: 01. Partes/prepostos/testemunhas: apresentar documento de identificação com foto; 02. Advogados: apresentar Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil; 03. Usar nome próprio na identificação da conexão (conforme consta no documento pessoal); 04. Aconselha-se às partes e testemunhas a participarem juntamente com seu advogado em seu escritório (quando representadas por causídico); 05. Não usar protetor de tela, pois inviabiliza a apresentação dos documentos pessoais. Pela presente fica V. Sa. INTIMADA a participar da audiência VIRTUAL de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o próximo dia: 12 de agosto de 2025, às 13h30, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta intimação se efetivou (art. 18, incs. I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/95). Outrossim, fica V. Sa. intimada, inclusive, que a audiência designada será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo necessário tão somente um celular com conexão à internet para utilização do app Microsoft Teams, cujo link de acesso à reunião virtual será encaminhado por ocasião do convite. ATENÇÃO: aconselha-se a não fornecer endereço de e-mail do provedor "gmail" uma vez que seu titular encontra dificuldade em localizá-lo em sua caixa, pois dependendo de configuração pessoal, é direcionado à agenda eletrônica, spam ou lixeira. EM CASO DE INDICAÇÃO DE TESTEMUNHA: deverá a parte interessada fornecer, impreterivelmente, sua qualificação nos autos (art. 450 do Código de Processo Civil: O rol detestemunhasconterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho). Indicar, ainda, o endereço de e-mail. Para o envio do convite, no prazo máximo de até 10 (dez) dias: a) pessoa física, sem advogado, deverá informar e-mail pessoal, bem como de eventuais TESTEMUNHAS (no máximo 3 (três), diretamente no balcão da Serventia, no horário das 13 às 17hs; b) pessoa jurídica, sem advogado, deverá informar e-mail pessoal do(a) sócio(a), bem como juntar contrato social e/ou carta de preposição, se o caso, bem como de eventuais TESTEMUNHAS (no máximo 3 (três), diretamente no balcão da Serventia, no horário das 13 às 17hs; c) pessoa física e/ou jurídica, representada por advogado, deverá disponibilizar o email pessoal, sem prejuízo da juntada aos autos da procuração, contrato social e carta de preposição e documentos, via peticionamento eletrônico. ADVERTÊNCIA: Discordando alguma das partes da realização da audiência virtual, deverá, no prazo de 10 dias, apresentar justificativa, a qual será examinada por este Juízo. Ficam os litigantes desde já advertidos que em caso de ausência de qualquer manifestação será presumida a possibilidade de realização do ato e na ausência de comparecimento na audiência o processo será extinto (no caso da parte autora) ou decretada a revelia (no caso da parte ré). Manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Ainda, que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). LINK ÚNICO DE ACESSO A TODOS OS INTERESSADOS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGI3MDAwNjAtNjVhNC00NDNkLTk5MzQtZWJjZTJiYTRkZjFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22addeceb7-6cad-4138-b180-a7ea73b9169f%22%7d - ADV: VALMIR DA SILVA FRATE (OAB 211886/SP), MARIANA MASTROMANO MESQUITA (OAB 430270/SP), MARIANA MASTROMANO MESQUITA (OAB 430270/SP), VALMIR DA SILVA FRATE (OAB 211886/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 248 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes