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Processo nº 1008081-83.2018.8.26.0132

ID: 323301879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008081-83.2018.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO SAFIOTI BENEDITO MáRCIO SAFIOTI CLAUDINEI SAFIOTI CLEUSA MURTI SAFIOTI DOMINGOS DONIZETI SAFIOTI IRENE MARTINELLI SAFIOTI JOãO SAFIOTI JOSE CARLOS SAFIOTI MARIZETE APARECIDA OMITO SAFIOTI MAURO ROBERTO SAFIOTI NEUZA DE SOUZA CARVALHO SAFIOTI PEDRO GILBERTO SAFIOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA FRANCIELLY BRAGHINI

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Processo 1008081-83.2018.8.26.0132 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauro Roberto Safioti - Antonio Aparecido Safioti - - Benedito Márcio Safioti - - Marizete Aparecida Omito Safioti - - Jo…

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R. G. T. x K. P. Dos S.

ID: 315650136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1017102-54.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. G. T.

Polo Passivo:

K. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

ISRAEL SANTIAGO SILVA

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ANDREA DE LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017102-54.2024.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G.T. - K.P.S. e outro - Vistos. 1. Fls. 185/190: Ciente. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Converto o julgamento em d… Processo 1017102-54.2024.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G.T. - K.P.S. e outro - Vistos. 1. Fls. 185/190: Ciente. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Converto o julgamento em diligência, e, em cumprimento ao disposto no artigo 694 do Código de Processo Civil, bem como por acreditar na capacidade de diálogo das partes, sobretudo considerando que são pai e mãe da pequena Luna, de apenas um aninho, e que melhor entendem a rotina e as demandas dela, encaminho as partes para SESSÃO DE MEDIAÇÃO, a qual será realizada presencialmente na sala 119 no Fórum da Vila Prudente (Av. Sapopemba, 3.740, Vila Diva, São Paulo, CEP 03345-000) no dia 06 de agosto de 2025, às 9 horas e 30 minutos. Diante da gratuidade de justiça concedida as partes, dispensa-se o depósito da remuneração do(a) mediador(a). As partes ficam cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. Caso a ausência seja injustificada, a parte atentará contra a dignidade da justiça; consequentemente, será imposta multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 8°, do CPC). Além disso, este Juízo sugere que, em prestígio ao princípio do superior interesse da criança e do adolescente, as partes participem do curso "on line" gratuito disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seguinte endereço eletrônico:https://www.cnj.jus.br/formacao-e-capacitacao/oficina-de-pais-e-maes-online-2/.O respectivo certificado de conclusão do curso poderá ser juntado as autos, o que possibilitará que o Juízo interprete que há um esforço do participante (mãe e/ou do pai) para evitar alienação parental e propiciar segurança emocional para os filhos, protegendo-os de eventuais efeitos prejudiciais da litigiosidade que deu causa ao ajuizamento da presente ação. 3. Caso não haja acordo, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDREA DE LIMA SILVA (OAB 418619/SP), ISRAEL SANTIAGO SILVA (OAB 377849/SP)

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Processo nº 1008081-27.2024.8.26.0309

ID: 309910383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008081-27.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 1008081-27.2024.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINT…

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Processo nº 1008081-80.2023.8.26.0529

ID: 316166407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008081-80.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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Processo 1008081-80.2023.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva X Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada … Processo 1008081-80.2023.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva X Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, recolha o interessado as custas para a realização das pesquisas abaixo em 05 dias. I. Para localização do endereço da parte contrária pessoa física, defiro as pesquisas inicialmente junto aos sistemas PETRUS (que conjuga Sisbajud, Receita Federal/CNJ e Renajud) e SIEL, diante da celeridade na resposta em tais sistemas oficiais e considerando que a experiência prática demonstra que tais plataformas indicam endereços mais atualizados, portanto, com melhor chance de sucesso na localização da parte. II. Não sendo obtido sucesso nas buscas realizadas pelos meios consideravelmente abrangentes disponíveis a este Juízo, eventual pedido de novas pesquisas neste sentido junto a outras instituições/empresas somente serão autorizadas mediante justificativa e efetiva demonstração nos autos de que a busca têm razoável probabilidade de sucesso e desde que não acarretam o prolongamento exacerbado do feito. A exigência se funda na experiência prática deste Juízo, reveladora de que a realização de diversas pesquisas e a expedição de inúmeros ofícios de forma aleatória em busca do endereço atual da parte requerida, muito raramente são bem sucedidas, tendo como único efeito, a procrastinação por tempo indefinido da regular formação do processo e da solução da lide, em evidente desvirtuamento e afronta aos princípios que regem o trâmite de processual. III. Fixadas tais balizas, após a juntada dos resultados das pesquisas ora deferidas, expeça-se nova carta/mandado de citação ou tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, se o caso. IV. Se infrutíferas as pesquisas ou não localizados novos endereços, intime-se a parte interessada por ato ordinatório para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias em termos de regular prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

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Processo nº 1008081-60.2017.8.26.0248

ID: 278082704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1008081-60.2017.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BENEDICTA MARIA DE GODOY IZAURA SAVIOLLI DE CAMARGO ANDRADE LETíCIA CONCEIçãO SAVIOLLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA RODRIGUES FURTADO

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MÔNICA DE FÁTIMA PINHEIRO DOS SANTOS RODRIGUE

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LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI

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ADV: Paula Rodrigues Furtado (OAB 136586/SP), Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB 140322/SP), Mônica de Fátima Pinheiro dos Santos Rodrigue (OAB 248903/SP) Processo 1008081-60.2017.8.26.0248 - Ar… ADV: Paula Rodrigues Furtado (OAB 136586/SP), Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB 140322/SP), Mônica de Fátima Pinheiro dos Santos Rodrigue (OAB 248903/SP) Processo 1008081-60.2017.8.26.0248 - Arrolamento Sumário - Reqte: Benedicta Maria de Godoy, Izaura Saviolli de Camargo Andrade, Letícia Conceição Saviolli - Vistos. De proêmio, considerando que uma das autoras é pessoa idosa, defiro a prioridade de tramitação que já está anotada no feito, junto ao sistema SAJ. Dito isso, passo a dar o regular andamento. Verifico que se trata de arrolamento sumário com partes maiores e capazes e que as questões que concernem ao recolhimento do imposto serão tratadas na via administrativa, nos termos do artigo 662, §2º do Código de Processo Civil. Assim, nada a prover quanto ao pedido de prazo para o recolhimento. Da análise dos autos constato que todos documentos necessários foram juntados, entretanto, o feito não está em termos para homologação da partilha, pelo motivo que passo a expor. Esta ação iniciou-se em razão o falecimento de Luiz Saviolli e, posteriormente, fora noticiado o falecimento de Benedicta Maria de Godoy Saviolli, no curso da ação. Observo que esta última era a viúva do primeiro. Ato contínuo, embora possível a união dos arrolamentos para agilizar a transmissão da herança, constato que no plano de partilha das últimas declarações deve ser primeiro partilhado os bens deixados por Luiz Saviolli, resguardando-se a meação da viúva Benedicta que ainda era viva na época do óbito de Luiz, para então proceder à partilha dos bens deixados em razão do falecimento de Benedicta. Dessa forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as autoras juntem nos autos as últimas declarações em que o plano de partilha proceda primeiramente à partilha dos bens deixados por Luiz, para somente então partilhar os bens deixados por Benedicta. Com a juntada, tornem conclusos para homologação do plano de partilha. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

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Processo nº 1016811-54.2024.8.26.0009

ID: 291252816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016811-54.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APLASTEC PLáSTICOS TéCNICOS LTDA. EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA GIOVANINI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016811-54.2024.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aplastec Plásticos Técnicos Ltda. Epp - Vistos. Fls. 30/32: anote-se. Cite-se o executado para pagar a dívida, cus… Processo 1016811-54.2024.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aplastec Plásticos Técnicos Ltda. Epp - Vistos. Fls. 30/32: anote-se. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Consigne-se que: a) as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal; b) o executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade; c) o executado poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; d) alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta, oficio ou mandado. Int. - ADV: LIVIA GIOVANINI DE LIMA (OAB 432742/SP)

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Processo nº 1017393-54.2024.8.26.0009

ID: 291252893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017393-54.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MATTHIAS SEIDEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO CAUDURO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1017393-54.2024.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Matthias Seidel, registrado civilmente como Matthias Seidel - Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida, cus… Processo 1017393-54.2024.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Matthias Seidel, registrado civilmente como Matthias Seidel - Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Consigne-se que: a) as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal; b) o executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade; c) o executado poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; d) alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta, oficio ou mandado. Int. - ADV: LUCIANO CAUDURO (OAB 50561/PR)

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Processo nº 1017781-54.2024.8.26.0009

ID: 279672596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017781-54.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COSIFER COMERCIO DE CHAPAS DE FERRO EIRELLI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique Stanisci Malheiros (OAB 407268/SP) Processo 1017781-54.2024.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cosifer Comercio de Chapas de Ferro Eirelli Me - Vistos. Cite-se o exe… ADV: Henrique Stanisci Malheiros (OAB 407268/SP) Processo 1017781-54.2024.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cosifer Comercio de Chapas de Ferro Eirelli Me - Vistos. Cite-se o executado, via postal, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Consigne-se que: a) as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal; b) o executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade; c) o executado poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; d) alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta, oficio ou mandado. Int.

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Espólio De Afonso Prisnitz x Banco Do Brasil S/A

ID: 307404285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008081-97.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE AFONSO PRISNITZ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES

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Processo 1008081-97.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Afonso Prisnitz e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas fo… Processo 1008081-97.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Afonso Prisnitz e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 368,72, finais R$ 107,53 e interposição de Agravo de Instrumento (01 Ato fls. 145/161) R$ 370,20, totalizando a importância de R$ 846,65 (Oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES (OAB 332033/SP), CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES (OAB 332033/SP), CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES (OAB 332033/SP), CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES (OAB 332033/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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Processo nº 1008081-20.2025.8.26.0009

ID: 314771865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008081-20.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA REGINA D'AGOSTINHO MIKAIL D’AGOSTO CANTINA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA

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Processo 1008081-20.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cláudia Regina D'agostinho Mikail - - D’agosto Cantina Eireli - Vistos. A tutela de urgência não comporta defe… Processo 1008081-20.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cláudia Regina D'agostinho Mikail - - D’agosto Cantina Eireli - Vistos. A tutela de urgência não comporta deferimento. Com efeito, não há nos autos, neste momento processual, elementos suficientes para que se reconheça desde logo a probabilidade do direito das requerentes. Infere-se da inicial e da notificação de fls. 132/134 que as partes, no exercício de direito potestativo, objetivam a rescisão do contrato atribuem reciprocamente a culpa pelo rompimento do pacto locatício. Entretanto, a aferição das razões de fato que o justificam exigem a formação do contraditório e demandam maior dilação probatória. Ademais, não há prova assaz a demonstrar que a tramitação natural do feito poderá carrear dano irreparável ou de difícil reparação às postulantes. Não há, igualmente, indícios de risco ao resultado útil do processo. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Citem-se e intimem-se para oferecimento de contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA (OAB 289320/SP), FABIANA FERREIRA DO COUTO ROSA MOTTA (OAB 289320/SP)

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