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G. S. G. x G. F. M. G.

ID: 327112542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006751-66.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. S. G.

Polo Passivo:

G. F. M. G.

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO SANTANA

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LORENA AZEVEDO MALAQUIAS

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Processo 0006751-66.2025.8.26.0506 (processo principal 1010332-09.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.S.G. - G.F.M.G…

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Processo nº 1010332-68.2024.8.26.0066

ID: 301040250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010332-68.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA

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CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA

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Processo 1010332-68.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Antonio dos Santos - Vistos. Cumpra-se o v. acó… Processo 1010332-68.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Antonio dos Santos - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição; procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP), JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP)

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Elaine De Oliveira Leite Colombo e outros x Construtora Erp Ltda e outros

ID: 305718503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004151-06.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO JOAO SOARES DE LARA JUNIOR PINTURAS EPP MARIANA GARCIA VINGE

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ERP LTDA INCORPORADORA ALTOS DA BELLA VISTA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA GARCIA VINGE

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GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

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ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO

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Processo 0004151-06.2024.8.26.0604 (processo principal 1000125-79.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Joao Soares de Lara Junior Pinturas Epp - - Elaine de Oliveira L… Processo 0004151-06.2024.8.26.0604 (processo principal 1000125-79.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Joao Soares de Lara Junior Pinturas Epp - - Elaine de Oliveira Leite Colombo - - Mariana Garcia Vinge - Incorporadora Altos da Bella Vista Spe Ltda - - Construtora Erp Ltda - I. Defiroo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera, após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dou por efetivada a penhora. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para eventual manifestação/impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do quanto disposto no art. 854, §3º do CPC. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. II. Defiro, ainda: a) pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD, e, em caso de resultado positivo, o bloqueio da transferência de eventuais veículos até ulterior decisão, salvo se já estiverem gravados com restrição de alienação fiduciária diante da impossibilidade legal em decorrência do art. 7.º-A do Decreto-Lei n.º 911/1969. b) pesquisa das duas últimas declarações de imposto de renda dos executados junto ao sistema INFOJUD; Providencie a zelosa serventia, intimando-se o exequente do resultado. - ADV: ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP), ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP), ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP), MARIANA GARCIA VINGE (OAB 376171/SP), GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 196015/SP), GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 196015/SP)

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Elaine De Oliveira Leite Colombo e outros x Construtora Erp Ltda e outros

ID: 305724642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004151-06.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO JOAO SOARES DE LARA JUNIOR PINTURAS EPP MARIANA GARCIA VINGE

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ERP LTDA INCORPORADORA ALTOS DA BELLA VISTA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA GARCIA VINGE

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GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

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ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO

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Processo 0004151-06.2024.8.26.0604 (processo principal 1000125-79.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Joao Soares de Lara Junior Pinturas Epp - - Elaine de Oliveira L… Processo 0004151-06.2024.8.26.0604 (processo principal 1000125-79.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Joao Soares de Lara Junior Pinturas Epp - - Elaine de Oliveira Leite Colombo - - Mariana Garcia Vinge - Incorporadora Altos da Bella Vista Spe Ltda - - Construtora Erp Ltda - I. Defiroo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera, após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dou por efetivada a penhora. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para eventual manifestação/impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do quanto disposto no art. 854, §3º do CPC. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. II. Defiro, ainda: a) pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD, e, em caso de resultado positivo, o bloqueio da transferência de eventuais veículos até ulterior decisão, salvo se já estiverem gravados com restrição de alienação fiduciária diante da impossibilidade legal em decorrência do art. 7.º-A do Decreto-Lei n.º 911/1969. b) pesquisa das duas últimas declarações de imposto de renda dos executados junto ao sistema INFOJUD; Providencie a zelosa serventia, intimando-se o exequente do resultado. - ADV: ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP), ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP), ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP), MARIANA GARCIA VINGE (OAB 376171/SP), GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 196015/SP), GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 196015/SP)

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Elaine De Oliveira Leite Colombo e outros x Construtora Erp Ltda e outros

ID: 305724674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004151-06.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO JOAO SOARES DE LARA JUNIOR PINTURAS EPP MARIANA GARCIA VINGE

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ERP LTDA INCORPORADORA ALTOS DA BELLA VISTA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA GARCIA VINGE

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GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

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ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO

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Processo 0004151-06.2024.8.26.0604 (processo principal 1000125-79.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Joao Soares de Lara Junior Pinturas Epp - - Elaine de Oliveira L… Processo 0004151-06.2024.8.26.0604 (processo principal 1000125-79.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Joao Soares de Lara Junior Pinturas Epp - - Elaine de Oliveira Leite Colombo - - Mariana Garcia Vinge - Incorporadora Altos da Bella Vista Spe Ltda - - Construtora Erp Ltda - I. Defiroo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera, após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dou por efetivada a penhora. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para eventual manifestação/impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do quanto disposto no art. 854, §3º do CPC. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. II. Defiro, ainda: a) pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD, e, em caso de resultado positivo, o bloqueio da transferência de eventuais veículos até ulterior decisão, salvo se já estiverem gravados com restrição de alienação fiduciária diante da impossibilidade legal em decorrência do art. 7.º-A do Decreto-Lei n.º 911/1969. b) pesquisa das duas últimas declarações de imposto de renda dos executados junto ao sistema INFOJUD; Providencie a zelosa serventia, intimando-se o exequente do resultado. - ADV: ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP), ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP), ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP), MARIANA GARCIA VINGE (OAB 376171/SP), GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 196015/SP), GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 196015/SP)

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M. R. De S. x E. P. De S. e outros

ID: 316695060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004706-06.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. R. DE S.

Polo Passivo:

E. P. DE S. V. DE S.

Intimação

Advogados:

YASMIN FERNANDA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA

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MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA

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LORÍS JEAN HALLAL

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LEANDRO JOSE FRANCISCO

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Processo 1004706-06.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.S. - E.P.S. - - V.S. - Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, just… Processo 1004706-06.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.S. - E.P.S. - - V.S. - Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Quanto ao pedido de gratuidade formulado pela parte requerida, é necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça", o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. Assim, comprove, no mesmo prazo, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, com a juntada, de forma cumulativa e caso ainda não tenha feito, dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge, ou companheiro; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. Tais documentos também servirão para apurar a condição econômica da parte, em razão da pretensão veiculada na inicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 478052/SP), LEANDRO JOSE FRANCISCO (OAB 265586/SP), LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP), YASMIN FERNANDA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA (OAB 498686/SP)

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Processo nº 1003930-06.2024.8.26.0604

ID: 320025630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003930-06.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VIVA VISTA RECANTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATHLEEN MOLKENTHIM KREVORUCZKA

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Processo 1003930-06.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Viva Vista Recanto - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, com… Processo 1003930-06.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Viva Vista Recanto - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, com informação "mudou-se". Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Verificando-se a necessidade de pesquisas de endereço e caso não se trate de parte interessada beneficiária da gratuidade processual, o pedido deverá vir acompanhado de custas. No mínimo para 3 sistemas conforme a praxe. 3. Caso ciente acerca de outro endereço, indique-se e junte-se custas para nova diligência postal. 4. Se já realizadas as pesquisas de endereço, listem-se os endereços já diligenciados para a parte, indicando-se o resultado de frustração. Se esgotados o mínimo de 3 sistemas de pesquisa, incluindo-se o SISBAJUD, a parte interessada poderá manifestar-se também em termos de citação/intimação por meio de edital. Nesse caso, o petitório, além da listagem mencionada, deverá vir acompanhado da competente minuta. Obs. 1: No que tange às custas processuais, repise-se, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, todos os pedidos de diligências, pesquisas ou bloqueios deverá vir com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: KATHLEEN MOLKENTHIM KREVORUCZKA (OAB 478910/SP)

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Processo nº 1510367-06.2024.8.26.0604

ID: 260997998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1510367-06.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXSANDRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 1510367-06.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXSANDRO DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Certificado o trânsit… ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 1510367-06.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXSANDRO DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Certificado o trânsito em julgado para as partes (fls. 374), adite-se a guia de recolhimento em favor do réu. Diante da existência de decisão condenatória e considerando que o réu possui defensor constituído, nos termos do disposto no provimento CG 02/2013, intime-se o réu, na pessoa de seu defensor constituído, para que no prazo de 10 (dez) dias realize o recolhimento das custas judiciais no importe de 100 UFESPs, apresentando em Juízo o comprovante do seu recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inexistindo manifestação e não comprovado o recolhimento das custas judiciais pelo réu, que deverá ser certificado, desde já determino a inscrição na dívida ativa. Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ). Conforme dispõem os artigos 72, da Lei nº 11.343/2006 e artigo 525, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, oficie-se à autoridade policial informando que fica autorizada a destruição das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova. No tocante à quantia em dinheiro apreendida, já houve decretação do perdimento em favor da União, conforme r. sentença. Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja realizada a transferência do valor apreendido nos autos em favor da Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, que deverá ser instruído com cópia da respectiva guia do depósito judicial (fl. 100). Comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão do referido objeto/bem (fls. 14-15), devendo ser dada a destinação legal cabível ao mesmo. Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos. Intimem-se.

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Aldenora Gomes Mota x Abamsp - Associação Beneficente De Auxílio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 308811591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010332-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALDENORA GOMES MOTA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXíLIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010332-45.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aldenora Gomes Mota - Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Constatado que a… Processo 1010332-45.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aldenora Gomes Mota - Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação. Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG)

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Processo nº 0001908-09.2024.8.26.0566

ID: 316687115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001908-09.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAILA RAGONEZI MÜLLER FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001908-09.2024.8.26.0566 (processo principal 1010332-91.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luis Carlos da Costa - Vistos. Fl. 70: Promova o cartório minuta de b…

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