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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1012912-47.2023.8.26.0344" – Página 24 de 24

Intimação
Processo 1011480-71.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Edson da Silva Fernandes - VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. O feito comporta pronto julgamento, segundo a dicção d… Ver mais
Intimação
Processo 1013403-35.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ajuda de Custo - Geanio Pereira da Silva - VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. A priori, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir… Ver mais
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