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ID: 311177558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046705-76.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PERSI VIDROS ME SILVIA HELENA RODRIGUES

Polo Passivo:

PERSI VIDROS ME SILVIA HELENA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUEL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046705-76.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Silvia Helena Rodrigues - Persi Vidros Me e outro - Persi Vidros Me e outro - Silvia Helena Rodrigues… Processo 1046705-76.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Silvia Helena Rodrigues - Persi Vidros Me e outro - Persi Vidros Me e outro - Silvia Helena Rodrigues - Vistos. 1. Trata-se de ação de Restituição de quantia paga c/c Indenização por danos morais, fundada em alegados vícios na prestação de serviços contratados com a ré, consistentes na instalação de vidros e alumínios. 2. As circunstâncias da causa, além da manifestação contrária de ambas as partes quanto à realização de audiência conciliatória (fls. 181 e 182/183), evidenciam a improbabilidade de obtenção de transação em audiência preliminar, razão pela qual deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, sem prejuízo de eventual composição extrajudicial. Assim, passo a decidir em termos de saneamento e organização do processo, conforme dispõe o art. 357 do Código de Processo Civil. 3. Em contestação com pedido Reconvencional (fls. 106/133), os requeridos suscitaram a preliminar de ilegitimidade passiva do Corréu Michael Douglas de Carvalho. 4. Não merece guarida a preliminar de ilegitimidade passiva, pois diante do reportado e dos documentos juntados, evidenciado o liame jurídico entre as partes, vez que os pagamentos referentes à prestação de serviço foram realizados diretamente na conta bancária de titularidade do referido Corréu, sócio da empresa ré, restando afastada a preliminar suscitada. 5. Certificada a regularidade da Reconvenção (fls. 154), a autora/reconvinda apresentou contestação à Reconvenção (fls. 169/171), sobrevindo, na sequência, a réplica à contestação da Reconvenção (fls. 175/177). Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 6. Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de vícios na prestação de serviço; b) se os serviços prestados correspondem aos contratados; c) se eventuais vícios existentes decorrem de falha na consecução do serviço ou de outros fatores que não guardem nexo com a conduta da ré; d) os reparos necessários e sua quantificação; e) a existência e quantificação de danos materiais e morais. 7. Tendo em vista a natureza da lide, defiro a produção de prova pericial postulada pela autora (fls. 181), a fim de elucidar os pontos controvertidos. Para tanto, nomeio a perita Ana Carolina Guitti Videira de Almeida (cacavideira@hotmail.com) para realização da perícia ora determinada, a serem observados os requisitos dispostos no artigo 473 do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão, mesmo prazo que se atribui para eventual arguição de impedimento ou suspeição do perito. Intime-se a perita acima nomeada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar estimativa de honorários, considerando o local da prestação de serviços, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar. Deverá, ainda, a senhora perita, com antecedência, comunicar o Ofício Judicial da data e local para ter início a produção da prova pericial para fins do artigo 431-A, do Código de Processo Civil. Juntada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, querendo, sobre ela se manifestarem no prazo comum de cinco (05) dias, após o que será arbitrado o valor (artigo 465, §3º, do CPC) e determinado o depósito judicial do valor, sob pena de preclusão da prova. Os honorários periciais deverão ser arcados pela parte autora, ante seu expresso requerimento para produção da prova. Observados os termos acima, se escoado o prazo para manifestação das partes quanto à proposta de honorários periciais, no silêncio (certificado), ter-se-ão por fixados no valor proposto, hipótese em que, de plano (por ato ordinatório), deverá a Serventia, via DJE, intimar a parte autora para o recolhimento - mediante depósito judicial - dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. Com a estimativa dos honorários periciais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o depósito respectivo. Deverá a perita juntar o laudo em até vinte (20) dias, contados da data em que realizar os exames necessários à produção da prova pericial. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes (por ato ordinatório) a se manifestarem, no prazo comum de quinze (15) dias (artigo 477, §1º, do CPC). 8. Indefiro a produção de prova testemunhal postulada pela autora (fls. 181) e pelos requeridos (fls. 182/183), por reputá-la inócua ao caso, porquanto os pontos controvertidos se situam na seara técnica, a serem solucionados pela prova pericial, ora determinada, além da prova documental e da análise da matéria de direito. 9. Indefiro a oitiva da autora (depoimento pessoal) postulada pelos requeridos (fls. 182/183), nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC, por inútil e impertinente, uma vez que, via de regra, repetem-se as alegações deduzidas nas respectivas peças processuais. Intimem-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES (OAB 417853/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES (OAB 417853/SP), THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES (OAB 417853/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), THIAGO HENRIQUE SILVEIRA MORAES (OAB 417853/SP)

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