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Muchiutt Park Hotel Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 313670413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023749-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUCHIUTT PARK HOTEL LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

NILTON ARMELIN

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MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1023749-04.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Muchiutt Park Hotel Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Nos termos do…

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Josefa Pires Barbosa x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 290711081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001439-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA PIRES BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

TAINÁ IDAYARA FERREIRA SERRANO

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RONALDO FRAIHA FILHO

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Processo 1001439-04.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Josefa Pires Barbosa - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Cadastre-se o requerido…

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Processo nº 1506518-04.2024.8.26.0482

ID: 276796867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1506518-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELLY MARA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VITORIA REGINA CHUEIRE CARVALHO BARBOSA

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RODRIGO GERALDO EIRAS

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ADV: Rodrigo Geraldo Eiras (OAB 429853/SP), Vitoria Regina Chueire Carvalho Barbosa (OAB 80546/PR) Processo 1506518-04.2024.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: KELLY MARA DA SILVA - V…

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Turquesa - Comércio De Alimentos Eireli x Consórcio Do Shopping Prudenshopping

ID: 276727537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1021906-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TURQUESA - COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

CONSóRCIO DO SHOPPING PRUDENSHOPPING

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO

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GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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GUSTAVO PAULA DE AGUIAR

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DANIELA GRASSI QUARTUCCI

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ADV: Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB 143679/SP), Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Gustavo Paula de Aguiar (OAB 194646/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268A/SP) Processo 102…

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Sebastião José De Alvarenga x Banco Bmg S/A

ID: 324445604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012497-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO JOSé DE ALVARENGA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ROSA MASSARANDUBA

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012497-04.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sebastião José de Alvarenga - Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar a inexistê…

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Banco Psa Finance Brasil S.A x Vanessa Cristina Arruda

ID: 323796822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017735-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A

Polo Passivo:

VANESSA CRISTINA ARRUDA

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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MARCOS VINÍCIUS LIBERATO LATORRE

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Processo 1017735-04.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Psa Finance Brasil S.a - Vanessa Cristina Arruda - Vistos. 1) Considerando-se os termos…

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A. C. T. V. e outros x A. N. V.

ID: 302680511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000564-17.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. T. V. E. T. V.

Polo Passivo:

A. N. V.

Intimação

Advogados:

JONATHAN DELLI COLLI

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ANA CLARA VALERIANO BONIOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON AMARO DA SILVA

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Processo 0000564-17.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1003821-38.2022.8.26.0482) (processo principal 1003821-38.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.T.V. - - A.C.T.V. - A.N… Processo 0000564-17.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1003821-38.2022.8.26.0482) (processo principal 1003821-38.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.T.V. - - A.C.T.V. - A.N.V. - Vistos. Os exequentes interpuseram os presentes embargos declaratórios contra a decisão de fls. 23/26, arguindo a existência de contradição. Em suma, informam que o pedido de cumprimento de sentença distribuído sob o n. 1025980-04.2024.8.26.0482 teve sua distribuição cancelada por erro de procedimento, no entanto houve a ressalva no sentido de que, para não prejudicar os exequentes, o pedido de execução a ser distribuído incidentalmente (diga-se, a ação em epígrafe) poderia abranger o período cobrado na ação cancelada. Manifestação do executado às fls. 61/64. É o relatório. Fundamento e decido. Ab initio, consigno que as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração estão previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Portanto, os embargos de declaração somente são cabíveis se versarem sobre uma das hipóteses legais. Pois bem. Com razão os exequentes nos embargos opostos à decisão exarada às fls. 23/26. Dita decisão excluiu do presente pedido de execução o valor dos alimentos devidos dos meses de setembro/2024 e outubro/2024. No entanto, decisão proferida nos autos do processo n. 1025980-04.2024.8.26.0482 expressamente consentiu que, por alteração no procedimento a ser adotado por este juízo, e a fim de não prejudicar os exequentes, poderiam ser cobrados os alimentos objeto daquela ação, quais sejam, setembro/2024, outubro/2024 e novembro/2024. Sendo assim, por se tratar de uma autorização do juízo a inclusão das parcelas da execução cancelada, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 23/26, porque tempestivos e, no mérito, DOU-LHES provimento, a fim de que este pedido de cumprimento de sentença também abranja as prestação de alimentos vencidas e não pagas dos meses de setembro/2024 e outubro/2024. Por consequência, concedo aos exequentes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a planilha atualizada do débito. Com a informação, intime o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito em 3 (três) dias, sob pena de prisão. Int. - ADV: ALISSON AMARO DA SILVA (OAB 499942/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), ANA CLARA VALERIANO BONIOLO (OAB 465143/SP)

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Chirlei Cristina Vasiules Vieira e outros x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Vale Do Paranapanema - Sicoob Credivale

ID: 308782707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1024913-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CHIRLEI CRISTINA VASIULES VIEIRA JOFRE EDUARDO PAULINO VIEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE

Intimação

Advogados:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MASSAHARU TAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA LETICIA NOGUEIRA DE ALMEIDA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024913-04.2024.8.26.0482 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Chirlei Cristina Vasiules Vieira - - Jofre Eduardo Paulino Vieira - Cooperativ…

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Restaurante Ahga Presidente Prudente Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 293437879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020257-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RESTAURANTE AHGA PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020257-04.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Restaurante Ahga Presidente Prudente Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - …

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José Tomasette Neto x Renata Aparecida De Araujo

ID: 291058346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1025010-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé TOMASETTE NETO

Polo Passivo:

RENATA APARECIDA DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

JUCEMAR RAMPINELLI

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CHRISTIANO FERRARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025010-04.2024.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - José Tomasette Neto - Renata Aparecida de Araujo - Vistos. Comprove a requerida sua r…

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