Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036137-10.2023.8.26.0114" – Página 24 de 25

Processo nº 1039241-10.2023.8.26.0114

ID: 316648353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039241-10.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. I. S. E. DE G.

Intimação

Advogados:

VANDA APARECIDA A DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039241-10.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.I.S.E.G. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 15/07/2025 às 10:45h no Centro Judici… Processo 1039241-10.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.I.S.E.G. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 15/07/2025 às 10:45h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 2 - 218. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na certidão de fls. 145. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão; 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: NÃO SERÁ CONSIDERADA PAGA A REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR, SE O CASO, RECOLHIDA POR DEPOSITO JUDICIAL. A remuneração, deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. - ADV: VANDA APARECIDA A DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 96104/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jovina Geralda Souza Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 323178292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003281-10.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOVINA GERALDA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003281-10.2023.8.26.0114 (processo principal 1000013-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jovina Geralda Souza da Silva - BANCO PAN S.A. - Vistos… Processo 0003281-10.2023.8.26.0114 (processo principal 1000013-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jovina Geralda Souza da Silva - BANCO PAN S.A. - Vistos. O débito foi quitado, razão pela qual e, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de execução deste processo. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE à exequente, no valor de R$5.150,00, mais acréscimos, liberando-se o remanescente ao executado, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, mas sem prejuízo da ordem cronológica da fila de emissão do documento. Proceda o(a) executado(a) ao recolhimento das custas finais (guia DARE, código 230-6, cf. art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03), na proporção de 1% do valor depositado (atualizado desde a data do depósito), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do § 1º, do art. 1.098, das NSCGJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. Na inércia, expeça-se certidão. Demais custas pelo(a) executado(a). Consoante explicita o parecer CPA nº 2020/6183 (DJE, Caderno Administrativo, 15/06/2021, p. 8/10), da E. CGJ, "... o credor da taxa judiciária não é o vencedor da demanda, mas sim o Estado, uma vez vencido o adversário daquele que demandou sob os auspícios da gratuidade da justiça (e que nada recolheu), de rigor que os percentuais dos incisos do art. 4º da Lei nº 11.608/2003 sejam carreados ao primeiro e, para tanto, de rigor se faz a escorreita verificação pelas unidades judiciárias acerca do recolhimento do tributo devido pela prestação do serviço forense". Certifique-se a existência de eventuais custas processuais em aberto (§§ 5º e 6º, do art. 1.098, das NSCGJ) e intime-se a parte para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, expeça-se certidão. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a cumprir, arquive-se com baixa (código 61615), atentando o cartório ao disposto no art. 1.098 das NSCGJ. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf P.R.I.C. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 267687/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Guilherme Da Silva Magalhães e outros x Guilherme Da Silva Magalhães e outros

ID: 323266945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1048068-10.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DA SILVA MAGALHãES JOAO PAULO DE LIMA ROMERO MICHELLE CALDAS TAGLIATI

Polo Passivo:

GUILHERME DA SILVA MAGALHãES JOAO PAULO DE LIMA ROMERO MICHELLE CALDAS TAGLIATI RAABY CáSSIA GARCIA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VLADIMIR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGATHA SILVA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048068-10.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Paulo de Lima Romero - Michelle Caldas Tagliati - - Guilherme da Silva Magalhães - M… Processo 1048068-10.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Paulo de Lima Romero - Michelle Caldas Tagliati - - Guilherme da Silva Magalhães - Michelle Caldas Tagliati - - Guilherme da Silva Magalhães - Raaby Cássia Garcia Oliveira - - Joao Paulo de Lima Romero - Vistos. Dê-se ciência ao autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação com pedido contraposto apresentada pela correquerida Rabby Cassia Garcia Oliveira (fls. 262/271). Ademais, com o fito de se evitar a prática de atos processuais desnecessários e em observância ao princípio da celeridade que rege o procedimento do Juizado Especial Cível, esclareçam as partes, no prazo improrrogável de 15 dias, se possuem interesse na produção de prova oral. Se o caso, deverão indicar, de maneira expressa, a qualificação, e-mail e contato telefônico das testemunhas arroladas, bem como das partes e dos advogados, sob pena de preclusão e consequente julgamento antecipado da lide. Em relação às testemunhas, não poderão ser aquelas impedidas, nos termos do artigo 477, §2º do CPC, in verbis: Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. ... § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. Caso a parte não possua advogado nos autos, deverá informar se pretende constituir até a data da audiência ou se postula pela nomeação de defensor dativo por este Juízo. Não havendo interesse na audiência ou no silêncio, tornem conclusos os autos para sentença. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: AGATHA SILVA PIRES (OAB 417884/SP), CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA (OAB 311077/SP), CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA (OAB 311077/SP), VLADIMIR VIEIRA (OAB 299222/SP), VLADIMIR VIEIRA (OAB 299222/SP), VLADIMIR VIEIRA (OAB 299222/SP), AGATHA SILVA PIRES (OAB 417884/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0024345-42.2024.8.26.0114

ID: 307311482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024345-42.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S. S. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024345-42.2024.8.26.0114 (processo principal 1006946-10.2023.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - S.S.I. - Trata-se de cumprimento de sentença pr… Processo 0024345-42.2024.8.26.0114 (processo principal 1006946-10.2023.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - S.S.I. - Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela exequente S.S.I.. em face do MUNICÍPIO DE CAMPINAS, a fim de executar honorários de sucumbência a que o executado foi condenado a pagar, conforme sentença proferida nos autos de conhecimento 1006946-10.2023.8.26.0114, já transitada em julgado. Foi determinada a intimação da Fazenda municipal para que, querendo, ofertassem impugnação à execução, nos termos do artigo 535, do CPC (fls. 11). O MUNICÍPIO DE CAMPINAS ofertou impugnação às fls. 17/18, acusando excesso de liquidação, pois "não incidem juros moratórios uma vez que somente neste momento foram apresentados os valores para o Município se manifestar e posteriormente pagar. Além disso, o ente municipal não está em mora, nos termos do art. 396, do CC. Além disso, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 579.431/RS (tema n.º 96 de Repercussão Geral) fixou o entendimento de que incidem juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a data da requisição ou do precatório. O Superior Tribunal de Justiça, considerando a nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, realinhou sua jurisprudência,adotando no tema nº 291 o entendimento de que incidem juros de mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório (STJ. Corte Especial. EResp 1150549-RS. Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 29/11/2017- Info 617). Ademais, de acordo com a Emenda Constitucional 113/21, em seu terceiro parágrafo, só se aplica a SELIC como atualização monetária, sem incidência de juros.". Assim, o valor a ser executado seria de R$ 302,49 (trezentos e dois reais e quarenta e nove centavos), sem os juros moratórios. Por fim, requereu a procedência da impugnação e a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Intimado a se manifestar, a exequente, às fls. 22, concordou com o valor descrito pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS, qual seja R$ 302,49 (trezentos e dois reais e quarenta e nove centavos). Eis a síntese do necessário. Considerando a concordância do exequente, homologo o valor devido pelo executado MUNICÍPIO DE CAMPINAS de R$ 302,49 (trezentos e dois reais e quarenta e nove centavos). Intime-se a parte exequente a peticionar de forma digital, em incidente próprio (vinculado ao cumprimento de sentença) e com o referido valor homologado, a solicitação de expedição de Ofício Requisitório (petição intermediária - requisição de pequeno valor), nos termos do Comunicado n° 394/2015 de 02/07/2015. Após, aguarde-se notícia do pagamento. Considerando que houve concordância do exequente com a impugnação ofertada pela Municipalidade, deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor da executada/impugnante. Ciência às partes. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039241-10.2023.8.26.0114

ID: 297219016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039241-10.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. I. S. E. DE G.

Intimação

Advogados:

VANDA APARECIDA A DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039241-10.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.I.S.E.G. - Vistos. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2025, às 10h45min, a ser realizada no … Processo 1039241-10.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.I.S.E.G. - Vistos. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2025, às 10h45min, a ser realizada no Setor de Conciliação e Mediação (CEJUSC), de forma virtual. As partes deverão informar nos autos, por petição, em 10 dias, e-mails e telefones para encaminhamento do convite virtual. Se a parte não estiver representada por advogado, deverá informar e-mail e telefone ao Oficial de Justiça. Os links para participação da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC (cejusc.campinas@tjsp.jus.br). O acesso ao sistema não é difícil e pode ser feito inclusive por celular, pois o interessado receberá o link de acesso por e-mail, devendo ingressar no dia e horário agendados, com vídeo e áudio habilitados. A utilização, se possível, de fone e microfone facilitará o andamento da audiência. Para mais orientações, acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1611857568268). Consoante dispõe o art. 169 do Código de Processo Civil, e nos termos da Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, será devida remuneração ao conciliador ou mediador, a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, ressalvando-se os beneficiários da gratuidade de justiça. Assim, o CEJUSC encaminhará por e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se o valor da causa e o patamar básico da Tabela de Remuneração anexa à Resolução nº 809/2019. O pagamento ao conciliador poderá ser feito na data da audiência, mediante transferência bancária (Pix), cuja chave será informada naquela oportunidade. Possível, ainda, o pagamento no prazo de 05 dias, a contar da audiência, também mediante transferência bancária, encaminhando-se diretamente ao conciliador o devido comprovante, por mensagem eletrônica (e-mail ou mensagem de whatsapp). Fica vedado o pagamento mediante depósito judicial. O pagamento será devido, também, no caso de participação por videoconferência, efetuando-se aquele nos mesmos moldes. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência (virtualmente ou presencialmente) é obrigatório. Caso a parte se faça representar por advogado, deverá este estar munido de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Intimem-se pessoalmente o autor, valendo cópia desta decisão, assinada digitalmente, como mandado. Após prestadas as informações com os e-mails das partes e advogados, remetam-se os autos ao Cejusc. Intime-se. - ADV: VANDA APARECIDA A DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 96104/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alianca Multiservice Mão De Obra Eireli e outros x Condominio Jequitibá

ID: 296214655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012178-10.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALIANCA MULTISERVICE MãO DE OBRA EIRELI ALIANSEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI FERNANDA DE OLIVEIRA SARAIVA ME

Polo Passivo:

CONDOMINIO JEQUITIBá

Intimação

Advogados:

MARCOS FILIPE LEOPOLDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE STENICO BOMER GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012178-10.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Alianseg Seguranca e Vigilancia Eireli - - Alianca Multiservice Mão de Obra Eireli - - Fernanda de Ol… Processo 1012178-10.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Alianseg Seguranca e Vigilancia Eireli - - Alianca Multiservice Mão de Obra Eireli - - Fernanda de Oliveira Saraiva Me - Condominio Jequitibá - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ALIANSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - EPP, ALIANÇA MULTISERVICE MÃO DE OBRA LTDA., e FERNANDA DE OLIVEIRA SARAIVA PINTO - ME em face de CONDOMÍNIO JEQUITIBA visando ao recebimento de crédito oriundo de contrato de prestação de serviços. As partes protocolaram petição conjunta às fls. 118/121 noticiando a celebração de acordo para a quitação integral do débito exequendo e pugnando por sua homologação judicial, com a consequente extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Constatada a ausência de instrumento de mandato outorgado pelo executado ao patrono que subscreveu a petição de acordo, foi proferido despacho à fl. 125 determinando a regularização da representação processual. Em atendimento, o executado juntou a procuração às fls. 127/129. É o relatório. Decido. No caso em tela, as partes são maiores, capazes e estão devidamente representadas, tendo o executado regularizado sua representação processual conforme petição e documentos de fls. 127/129 , suprindo a pendência apontada no despacho de fl. 125 . A procuração outorgada confere poderes expressos para transigir (fl. 128). O objeto da transação é lícito, possível e versa sobre direitos patrimoniais de caráter privado, passíveis de autocomposição. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 118/121, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Determino a imediata liberação dos valores bloqueados às fls. 122/124 em favor do Executado CONDOMÍNIO JEQUITIBA (CNPJ 57.521.692/0001-30), ou, caso já transferidos para conta judicial, que se expeça, com urgência, mandado de levantamento eletrônico, devendo a parte interessa providenciar a juntada do formulário mle. Custas e despesas processuais já incluídas no valor do acordo, conforme pactuado. Eventuais custas finais, deverão ser suportadas pelas exequentes, conforme item 11 da petição de acordo (fls. 120). As partes expressamente renunciaram ao direito e ao respectivo prazo para recorrer desta decisão (cláusula 8ª, fls. 119). Ademais, a transação é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação, por ausência de interesse recursal. Cumpridas as determinações e as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. PI. - ADV: KARINE STENICO BOMER GOUVÊA (OAB 226150/SP), KARINE STENICO BOMER GOUVÊA (OAB 226150/SP), KARINE STENICO BOMER GOUVÊA (OAB 226150/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), MARCOS FILIPE LEOPOLDINO (OAB 494786/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1047777-10.2023.8.26.0114

ID: 323193857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1047777-10.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. V. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA GIANELI MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047777-10.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.V.S.L. - Vistos. O executado cumpriu a pena de prisão conforme fls 72, contudo não efetuou o pagamento da obrigação. Nos … Processo 1047777-10.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.V.S.L. - Vistos. O executado cumpriu a pena de prisão conforme fls 72, contudo não efetuou o pagamento da obrigação. Nos termos do artigo 530 do CPC o presente cumprimento foi convertido para o rito de expropriação de bens, sendo necessário que se busquem bens de propriedade do devedor aptos a suportar a liquidação dos alimentos inadimplidos, pelo que, com fulcro no art. 139 do Código de Processo Civil, determino buscas acerca da existência desses bens. A planilha atualizada foi juntada às fls 89/90 (Valor R$ 15.653,11). 1. Defiro a penhora sobre os recursos mantidos pelo executado em instituições financeiras, providenciando-se o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, com reiteração automática (teimosinha) por trinta dias, limitado, porém, ao montante do débito atualizado. Frutífera a diligência, providencie-se desde logo a liberação de eventual excesso de penhora e, visando evitar prejuízo ao exequente, promova-se também a transferência para conta judicial do valor penhorado, dando-se ciência às partes do resultado. 2. Caso o bloqueio através do sistema Sisbajud não atinja o valor integral do débito, defiro também a penhora de veículos do devedor, providenciando-se a constrição através do sistema Renajud. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 dias comprove, caso ainda não tenha feito, a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado (FIPE). Por fim, no mesmo prazo, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 3. Não sendo atingido o valor total do débito nas pesquisas anteriores, providencie a serventia a requisição da última declaração de imposto de renda do executado, através do sistema Infojud, juntando-se aos autos, que tramitam em segredo de justiça, no intuito de averiguar o patrimônio do devedor e instrumentalizar futura penhora de bens. Após as penhoras, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Sem prejuízo, expeça-se certidão de teor para fins de protesto nos termos do artigo 517 e parágrafos do Código de Processo Civil. No que se refere à inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, além de ser decorrente de ato de protesto, a diligência, também pode ser realizada pelo proprio interessado, e para a qual pode ser utilizada a certidão a ser emitida. - ADV: KARINA GIANELI MARCELINO (OAB 452467/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1047777-10.2023.8.26.0114

ID: 323193909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1047777-10.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. V. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA GIANELI MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047777-10.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.V.S.L. - Vistos. O executado cumpriu a pena de prisão conforme fls 72, contudo não efetuou o pagamento da obrigação. Nos … Processo 1047777-10.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.V.S.L. - Vistos. O executado cumpriu a pena de prisão conforme fls 72, contudo não efetuou o pagamento da obrigação. Nos termos do artigo 530 do CPC o presente cumprimento foi convertido para o rito de expropriação de bens, sendo necessário que se busquem bens de propriedade do devedor aptos a suportar a liquidação dos alimentos inadimplidos, pelo que, com fulcro no art. 139 do Código de Processo Civil, determino buscas acerca da existência desses bens. A planilha atualizada foi juntada às fls 89/90 (Valor R$ 15.653,11). 1. Defiro a penhora sobre os recursos mantidos pelo executado em instituições financeiras, providenciando-se o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, com reiteração automática (teimosinha) por trinta dias, limitado, porém, ao montante do débito atualizado. Frutífera a diligência, providencie-se desde logo a liberação de eventual excesso de penhora e, visando evitar prejuízo ao exequente, promova-se também a transferência para conta judicial do valor penhorado, dando-se ciência às partes do resultado. 2. Caso o bloqueio através do sistema Sisbajud não atinja o valor integral do débito, defiro também a penhora de veículos do devedor, providenciando-se a constrição através do sistema Renajud. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 dias comprove, caso ainda não tenha feito, a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado (FIPE). Por fim, no mesmo prazo, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 3. Não sendo atingido o valor total do débito nas pesquisas anteriores, providencie a serventia a requisição da última declaração de imposto de renda do executado, através do sistema Infojud, juntando-se aos autos, que tramitam em segredo de justiça, no intuito de averiguar o patrimônio do devedor e instrumentalizar futura penhora de bens. Após as penhoras, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Sem prejuízo, expeça-se certidão de teor para fins de protesto nos termos do artigo 517 e parágrafos do Código de Processo Civil. No que se refere à inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, além de ser decorrente de ato de protesto, a diligência, também pode ser realizada pelo proprio interessado, e para a qual pode ser utilizada a certidão a ser emitida. - ADV: KARINA GIANELI MARCELINO (OAB 452467/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pneulink Importação E Comercio De Pneus Ltda x Camp Bloco Artefatos E Blocos De Cimento Ltda Me

ID: 306454029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002117-10.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PNEULINK IMPORTAçãO E COMERCIO DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

CAMP BLOCO ARTEFATOS E BLOCOS DE CIMENTO LTDA ME

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002117-10.2023.8.26.0114 (processo principal 1019571-64.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Pneulink Importação e Comercio de Pneus Ltda - Camp Bloco Artefatos e B… Processo 0002117-10.2023.8.26.0114 (processo principal 1019571-64.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Pneulink Importação e Comercio de Pneus Ltda - Camp Bloco Artefatos e Blocos de Cimento Ltda Me e outros - Vistos. Tendo em vista a existência de saldo devedor remanescente, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), a ser efetivada por ofício ao SPC e/ou SCPC e através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito. Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 28 de janeiro de 2025. - ADV: ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pneulink Importação E Comercio De Pneus Ltda x Camp Bloco Artefatos E Blocos De Cimento Ltda Me

ID: 306454032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002117-10.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PNEULINK IMPORTAçãO E COMERCIO DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

CAMP BLOCO ARTEFATOS E BLOCOS DE CIMENTO LTDA ME

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002117-10.2023.8.26.0114 (processo principal 1019571-64.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Pneulink Importação e Comercio de Pneus Ltda - Camp Bloco Artefatos e B… Processo 0002117-10.2023.8.26.0114 (processo principal 1019571-64.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Pneulink Importação e Comercio de Pneus Ltda - Camp Bloco Artefatos e Blocos de Cimento Ltda Me e outros - Vistos. Tendo em vista a existência de saldo devedor remanescente, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), a ser efetivada por ofício ao SPC e/ou SCPC e através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito. Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 28 de janeiro de 2025. - ADV: ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 245 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes