Resultados para o tribunal: TJSP

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Erika Gomes Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 279774497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008308-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERIKA GOMES SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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TOM HENRIQUE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Tom Henrique Santis (OAB 426141/SP) Processo 1008308-20.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erika Gomes Silva - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - …

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Processo nº 1006336-05.2025.8.26.0009

ID: 278258609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006336-05.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON DONISETI BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tom Henrique Santis (OAB 426141/SP) Processo 1006336-05.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Doniseti Bezerra da Silva - Vistos. Ausentes as hipóteses legais que autorizam tr…

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A. Da S. J. x B. V. S. A.

ID: 301665958

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011412-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. J.

Polo Passivo:

B. V. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ANTONIO MARCOS ARCHANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011412-20.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: A. da S. J. - Recorrido: B. V. S.A. - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Camp… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011412-20.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: A. da S. J. - Recorrido: B. V. S.A. - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - "GOLPE DO FALSO BOLETO". PAGAMENTO REALIZADO INDEVIDAMENTE A FRAUDADORES. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUTOR QUE ALEGA TER RECEBIDO BOLETOS POR MEIO DO WHATSAPP E REALIZOU PAGAMENTO A TERCEIROS ESTELIONATÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE VÍNCULO ENTRE A FINANCEIRA E O FRAUDADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA AFASTADA POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NÃO DEMONSTRADO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE CONDUTA DA RÉ E PREJUÍZO SOFRIDO PELO AUTOR. ENUNCIADO Nº 12 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TJSP: RESSARCIMENTO SÓ CABÍVEL SE HOUVER PROVA DE DIRECIONAMENTO DO CONSUMIDOR AO FRAUDADOR POR PREPOSTO OU CANAIS OFICIAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO FRAUDADOR - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479 DO STJ. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E SÓLIDOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio Marcos Archanjo (OAB: 518071/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)

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Mariane Alves Pozenato x Thiago Duarte Silva

ID: 301122911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005522-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIANE ALVES POZENATO

Polo Passivo:

THIAGO DUARTE SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARLI DE FATIMA SANTILONE VASCONCELLOS

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Processo 0005522-20.2024.8.26.0405 (processo principal 1031384-10.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mariane Alves Pozenato - Thiago Duarte Silva - Vistos, Ofi… Processo 0005522-20.2024.8.26.0405 (processo principal 1031384-10.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mariane Alves Pozenato - Thiago Duarte Silva - Vistos, Oficie-se, para que, no prazo de 30 dias, as empresas: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, Bradesco, Santander, Visa, Mastercard, Elo, American Express, PayPal, PicPay, Mercado Pago, PagSeguro, Uber, 99, iFood, Rappi, Mercado Livre, Shopee, Amazon, OLX, Netflix, Spotify, Amazon Prime, Disney+, Vivo, Claro, Tim e Oi forneça(m) informações sobre a pessoa acima qualificada, enviando ao juízo os documentos e dados que tenham em seu poder. Ressalto que, em se tratando de localização de ativos, deverá ser informado ao juízo, pela instituição destinatária, o tipo de conta/título/investimento e valor disponível passível de constrição. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Prejudicada a análise do pedido de bloqueio de CNH / Cartão de Crédito / Passaporte, sem antes deliberar sobre o seguinte:. A questão atinente à possibilidade de medidas atípicas em processos de execução foi afetada para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.137), que determinou a suspensão de todos os processos que envolvam o tema. Assim, informe a parte exequente se irá insistir no pedido, hipótese em que o feito será suspenso, ou se desiste do pedido, devendo se manifestar em termos de prosseguimento dentro de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo provisório Intimem-se - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MARLI DE FATIMA SANTILONE VASCONCELLOS (OAB 485959/SP)

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Débora Santos De Sousa Longo x Hurb Technologies S/A

ID: 279939199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008626-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DéBORA SANTOS DE SOUSA LONGO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ

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ADV: Eduardo Correa Gasiglia Queiroz (OAB 516423/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0008626-20.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Débora Santos de Sousa Longo -… ADV: Eduardo Correa Gasiglia Queiroz (OAB 516423/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0008626-20.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Débora Santos de Sousa Longo - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Eraldo João De Melo e outros x Eraldo João De Melo e outros

ID: 278864184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016941-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERALDO JOãO DE MELO ITAPECERICA PARTICIPAçõES S.A.

Polo Passivo:

ERALDO JOãO DE MELO ITAPECERICA PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO ARBELI

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ALEXANDRE TAGAWA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Arbeli (OAB 295937/SP), Alexandre Tagawa Lemos (OAB 371505/SP) Processo 1016941-20.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itapecerica Participações S.a., Eraldo João de… ADV: Paulo Roberto Arbeli (OAB 295937/SP), Alexandre Tagawa Lemos (OAB 371505/SP) Processo 1016941-20.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itapecerica Participações S.a., Eraldo João de Melo - Reqdo: Eraldo João de Melo, Itapecerica Participações S.a. - Vistos. 1. O réu opõe embargos de declaração afirmando que a sentença incorreu em omissão quanto ao pedido de indenização de danos morais e quanto à alegação de inexigibilidade dos valores cobrados pelo autor. 2. O recurso é tempestivo e adequado, comportando conhecimento. No mérito, merece parcial provimento. Com efeito, não há omissão quanto à alegação de inexigibilidade dos valores cobrados. O preço pago pelo autor a título de concessão de uso (R$2.249,00) não afasta a cobrança da remuneração a título de manutenção, cujo inadimplemento ensejou a extinção da concessão, nem da despesa com a exumação e transferência dos restos mortais para ossário. Confira-se o disposto nos itens 21 e 22 do regimento interno, integrado à relação contratual por força da cláusula 3.7 do instrumento firmado pelo autor (fls 25 e 27). A sentença foi expressa a esse respeito (fls. 122). Olvidou-se, por outro lado, o pedido de indenização de danos morais formulado na reconvenção. Suprindo tal omissão, explicita-se o descabimento do pedido. Não se reconheceu, com efeito, falta contratual ou imperfeição do serviço prestado pelo autor, antes assentando-se a regularidade do exercício do direito de resolver o contrato e promover a exumação e traslado dos restos mortais. Observa-se, ainda, que o autor autor/reconvindo notificou o réu/reconvinte em maio de 2024 acerca do débito e fez publicar edital por duas vezes (aos 07/06/2024 e 14/06/2024), antes de promover a exumação e translado dos restos mortais para ossário coletivo, estes realizados aos 20/07/2024 (fls. 99/100, 101/104 e 107), com necessário registro da localização dos despojos (fls. 105/106). 3. Posto isso, conheço dos declaratórios e os provejo em parte para, suprindo a omissão apontada, rejeitar os pedidos formulados na reconvenção, mantidos, no mais, os termos da sentença. Intime-se.

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Processo nº 1036826-20.2024.8.26.0405

ID: 311515773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036826-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL IPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI

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Processo 1036826-20.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Ipe - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para … Processo 1036826-20.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Ipe - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI (OAB 359550/SP)

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Débora Santos De Sousa Longo x Hurb Technologies S/A

ID: 313033694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008626-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA SANTOS DE SOUSA LONGO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008626-20.2024.8.26.0405 (processo principal 1036382-21.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Débora Santos de Sousa Longo - Hurb Techn… Processo 0008626-20.2024.8.26.0405 (processo principal 1036382-21.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Débora Santos de Sousa Longo - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 21/26: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS - CNPJ sob o n. 14.796.606/0001-90 e PayPal (PayPal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.), até o limite de R$ 10.667,89. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ (OAB 516423/SP)

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Anselmo Dias Contini Lisboa x Hurb Technologies S/A

ID: 321117212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013230-24.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO DIAS CONTINI LISBOA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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BRENNA ANGY FRANY PEREIRA GARCIA

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Processo 0013230-24.2024.8.26.0405 (processo principal 1008987-20.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anselmo Dias Contini Lisboa - Hurb Technologies S/A - Vist… Processo 0013230-24.2024.8.26.0405 (processo principal 1008987-20.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anselmo Dias Contini Lisboa - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 50/52: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 6.695,28. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), BRENNA ANGY FRANY PEREIRA GARCIA (OAB 384100/SP)

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Mateus Bomfim Silva Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 308408572

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025962-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS BOMFIM SILVA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025962-20.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025962-20.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Mateus Bomfim Silva Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FORMULADO EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. O APELANTE ALEGA NÃO TER VÍNCULO JURÍDICO COM A INSTITUIÇÃO E BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA OU A SUA ANULAÇÃO PARA RETOMADA DA INSTRUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DO DIREITO DAS PARTES DE PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PELA MÁ APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL.III. RAZÕES DE DECIDIRO APELANTE AFIRMA QUE DESCONHECE A DÍVIDA REGISTRADA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, ENQUANTO A INSTITUIÇÃO AFIRMA SE TRATAR DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO E PAGO POR DÉBITO EM CONTA CORRENTE DURANTE VÁRIOS MESES.A SENTENÇA FOI PROLATADA SEM A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA COMPLEMENTAR PARA AVERIGUAR A CONTRATAÇÃO E CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, RECONHECENDO CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS, COM DEFERIMENTO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL COMPLEMENTAR.TESE DE JULGAMENTO: 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS JUSTIFICA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 2. NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO SOBRE A TITULARIDADE DA CONTA UTILIZADA PARA DÉBITO AUTOMÁTICO E DO ENDEREÇO MENCIONADO NAS FATURAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Alessandro Washington Delfino Albuquerque da Silva (OAB: 264123/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar

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