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Processo nº 1018929-76.2024.8.26.0405

ID: 328526049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018929-76.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

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Processo 1018929-76.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Observando a condição deínfimo/irrisório do v…

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Julia Camille De Jesus Gonçalves Pizzaria - Me x Ifood.Com Agencia De Serviços De Restaurantes Online S/A

ID: 306989901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008859-80.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIA CAMILLE DE JESUS GONçALVES PIZZARIA - ME

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE SERVIçOS DE RESTAURANTES ONLINE S/A

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA ALMEIDA SOARES

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MONICA CARDOSO DA LUZ

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MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLÁUDIA VIANA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA XIMENES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HIDEKI INOUE

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CAROLINE BORGES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008859-80.2025.8.26.0405 (processo principal 1029599-76.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Julia Camille de Jesus Gonçalves Pizzaria - Me - Ifood.co…

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Angelita Dias Loturco x Massa Falida Rr Donnelley Moore Editora E Gráfica Ltda e outros

ID: 293382594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000138-76.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELITA DIAS LOTURCO

Polo Passivo:

MASSA FALIDA RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRáFICA LTDA RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRAFICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARÍLIA DO CARMO ANDRADE

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LUCAS LASMAR DA ROCHA

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JULIA TAMER LANGEN

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FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES

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CÁSSIO MACHADO CAVALLI

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Processo 0000138-76.2024.8.26.0405 (processo principal 1006844-34.2019.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Autofalência - Angelita Dias Loturco - Rr Donnelley Moore Editora e Grafica Ltda - - Mas…

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Processo nº 1003409-76.2024.8.26.0405

ID: 293527162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1003409-76.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS RODRIGUES SIMãO

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREIRA DE CARVALHO

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Processo 1003409-76.2024.8.26.0405 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Matheus Rodrigues Simão - Trata-se de acordo de não persecução penal, no qual o…

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Tallita Vanessa Santos Alves x Viagens E Turismos Ltda (123 Milhas) - Em Recuperação Judicial

ID: 294401401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016434-76.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TALLITA VANESSA SANTOS ALVES

Polo Passivo:

VIAGENS E TURISMOS LTDA (123 MILHAS) - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI

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Processo 0016434-76.2024.8.26.0405 (processo principal 1005568-26.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Tallita Vanessa Santos Alves - Viagens e Turismos Ltda (123 Milhas…

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Processo nº 1003409-76.2024.8.26.0405

ID: 278839235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1003409-76.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS RODRIGUES SIMãO

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Pereira de Carvalho (OAB 240733/SP) Processo 1003409-76.2024.8.26.0405 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Matheus Rodrigues Simão - Trata-se de acordo de…

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Processo nº 1036195-31.2025.8.26.0053

ID: 321184289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036195-31.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE PARANHOS LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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Processo 1036195-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Henrique Paranhos Luz - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo … Processo 1036195-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Henrique Paranhos Luz - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Marcelo Henrique Paranhos Luz em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional e do 13º salário , apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

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Processo nº 1036195-31.2025.8.26.0053

ID: 321148294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036195-31.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE PARANHOS LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036195-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Henrique Paranhos Luz - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo … Processo 1036195-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Henrique Paranhos Luz - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Marcelo Henrique Paranhos Luz em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional e do 13º salário , apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

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Processo nº 1036195-31.2025.8.26.0053

ID: 321182509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036195-31.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE PARANHOS LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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Processo 1036195-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Henrique Paranhos Luz - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo … Processo 1036195-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Henrique Paranhos Luz - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Marcelo Henrique Paranhos Luz em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional e do 13º salário , apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

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Washington De Carvalho Lazarino x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 297643989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006712-81.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON DE CARVALHO LAZARINO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

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Processo 0006712-81.2025.8.26.0405 (processo principal 1003700-76.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Washington de Carvalho Lazarino - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vist…

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