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Processo nº 1041646-98.2022.8.26.0002

ID: 297198654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1041646-98.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041646-98.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos, Não é incumbênc… Processo 1041646-98.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos, Não é incumbência do cartório diligenciar para a parte, ficando indeferida a expedição de ofícios para localização de endereços. Assim, considerando-se, contudo, que diversas instituições, por causa do dever de sigilo, não respondem a consulta formulada pelo particular, em consonância Comunicado SPI n. 26/2012, serve esta decisão como alvará judicial para que o próprio interessado diligencie: AUTORIZA Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II , 29.292.312/0001-06, a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente alvará aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s). NOME: Rosangela Bento Candiani CPF/MF Nº: 22774390885 RG Nº: RG da Parte Passiva Selecionada << Informação indisponível >> CPF/MF Nº: Comprove-se em trinta dias a protocolização do pedido de informação junto às instituições de interesse da parte. No silêncio, ao arquivo. Caso seja comprovada a protocolização, aguarde-se resposta por trinta dias. ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO OU POR MEIO DO E-MAIL stoamaro9cv@tjsp.jus.br, EM ARQUIVO NO FORMATO PDF. É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso deste Alvará: a) Para diligências perante o Banco Central do Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito e a Receita Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2006 e Recomendação CNJ n. 51/2015. b) Para obtenção de endereço junto à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 1º do Provimento TRE/SP n. 2/2018 (Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/SP). Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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Henrique Yassuji Tomiyama x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 313501122

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037960-98.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE YASSUJI TOMIYAMA

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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RUBEN BENTO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037960-98.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037960-98.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Henrique Yassuji Tomiyama - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DO FORNECIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR VISANDO A MAJORAÇÃO DO REPARO EXTRAPATRIMONIAL E DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE A CONCESSIONÁRIA, SEM PRÉVIO AVISO E INJUSTIFICADAMENTE, INTERROMPEU O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADOS NA SENTENÇA ESTÁ ADEQUADO, BEM COMO O PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. HIPÓTESE EM QUE RESTOU INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, VISTO QUE NÃO DEMONSTRADA A LICITUDE DA CONDUTA PERPETRADA PELA CONCESSIONÁRIA QUE, INJUSTIFICADAMENTE, EFETUOU O CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA NA UNIDADE CONSUMIDORA. USUÁRIO QUE PERMANECEU SEIS DIAS SEM A REGULAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. GRAVIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA. QUANTUM ARBITRADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE, NO CASO CONCRETO, MERECE MAJORAÇÃO, PORÉM NÃO NO VALOR ALMEJADO PELO AUTOR NA INICIAL.4. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE MERECEM ADEQUAÇÃO, AINDA QUE DE OFÍCIO. EM SE TRATANDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, O VALOR DEVERÁ SER CORRIGIDO DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULA Nº 362 DO C. STJ). QUANTO AOS JUROS DE MORA O C. STJ JÁ FIRMOU O ENTENDIMENTO QUE INCIDEM DESDE A CITAÇÃO, NA HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (

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Processo nº 0018701-03.2023.8.26.0002

ID: 328317338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018701-03.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018701-03.2023.8.26.0002 (processo principal 1088012-98.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em atendiment…

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Anita Garibaldi Cristina Dos Santos x Sate Colchões - Ws Colchões Ltda Me

ID: 295423650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037103-98.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANITA GARIBALDI CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SATE COLCHõES - WS COLCHõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA

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RENE WINDERSON DOS SANTOS

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MARIO CALIXTO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0037103-98.2024.8.26.0002 (processo principal 0027705-98.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Anita Garibaldi Cristina dos Santos - Sate Colchões - Ws Colchões Ltda … Processo 0037103-98.2024.8.26.0002 (processo principal 0027705-98.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Anita Garibaldi Cristina dos Santos - Sate Colchões - Ws Colchões Ltda Me - Vistos. 1) Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença, ante a ausência de satisfação voluntária pela parte vencida. Nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, e 523, do Código de Processo Civil, intime-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, pessoalmente por carta, para pagar o débito no prazo de 15 dias ou comprovar que já o fez, sob pena da multa de 10% prevista no art.23, §1º, do CPC. Em caso de depósito judicial para fins de interposição de embargos à execução, o prazo de 15 dias corridos fluirá da data do depósito, independentemente de qualquer termo ou intimação posterior (Enunciado 156 do FONAJE). Havendo obrigação de fazer, o réu deverá ser intimado pessoalmente, sob pena de aplicação da multa estabelecida de acordo, conforme entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça ("a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer"). Caso ocorra depósito para fins de quitação, e desde que incontroverso o valor, fica desde já deferida a expedição do MLE em favor da parte credora, a qual deverá apresentar o respectivo formulário MLE para levantamento do numerário, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Após o levantamento, decorrido o prazo de cinco dias da transferência eletrônica sem manifestação da parte credora, a satisfação do crédito será presumida e os autos extintos (Art. 924, II, do Código de Processo Civil). - ADV: RENE WINDERSON DOS SANTOS (OAB 283596/SP), MARIO CALIXTO DOS REIS (OAB 317366/SP), VINÍCIUS RODRIGUES FONSECA (OAB 435980/SP)

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Processo nº 1063180-98.2022.8.26.0002

ID: 313126019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1063180-98.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA S/C SINEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063180-98.2022.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o rec… Processo 1063180-98.2022.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, caso não tenham sido juntadas). 2) Caso infrutífera a tentativa de citação, tendo sido juntado aos autos o AR com aviso de retorno ao remetente ou a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se por ato ordinatório, a parte requerente, acerca do teor desta determinação, a fim de que promova o necessário para efetivação do ato citatório, no prazo de 15 dias, ficando desde já ciente que caso não dê prosseguimento a ação será extinta nos termos dos artigos 485, IV e 239 do CPC. Não tendo informações acerca do paradeiro da parte requerida, deverá a parte autora requerer pesquisa de endereços, no mesmo prazo, de dez dias, recolhendo, para tanto, as custas necessárias, salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do pedido e extinção por ausência de citação. 3)Caso não tenham sido recolhidas as custas pertinentes e não seja beneficiária da justiça gratuita, providencie a autora, em 05 dias, o recolhimento, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, IV e 239 do CPC, por ausência de pressuposto de validade da relação processual (uma vez que para efetivação da citação é necessário o recolhimento das custas) independentemente de nova intimação. Nesse sentido: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor"(AgInt no AREsp nº 1872705/PE. Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva. Terceira Turma. Julgado em 22.06.22). Havendo pluralidade de réus, a ação será extinta em relação ao réu cuja citação não tenha se aperfeiçoado. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)

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C. M. M. e outros x J. R. M.

ID: 274776634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1073947-98.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

C. M. M. N. R. M. S. R. M.

Polo Passivo:

J. R. M.

Intimação

Advogados:

LUCÍOLA SILVA FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON MORAES LOURENÇO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucíola Silva Fidelis (OAB 169947/SP), Clayton Moraes Lourenço dos Santos (OAB 324553/SP) Processo 1073947-98.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. R. M. , C. M. M. , S. R. M. - …

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Processo nº 1000518-98.2022.8.26.0002

ID: 324192790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000518-98.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MOVIDA LOCAçõES DE VEíCULOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILDA IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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Processo 1000518-98.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Movida Locações de Veículos S/A - Vistos. Para controle: a petição sigilosa de 09/06/2025 foi analisada na presente d… Processo 1000518-98.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Movida Locações de Veículos S/A - Vistos. Para controle: a petição sigilosa de 09/06/2025 foi analisada na presente data. Durante a fase de conhecimento, o requerido foi citado por carta, em local com controle de portaria (fls. 93). Na última diligência realizada no mesmo endereço, por Oficial de Justiça, verificou-se que o imóvel estava desocupado e com a placa de "aluga-se". Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 157.716,22, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Daniel da Cruz Santana CPF/CNPJ: 76155544204 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO (OAB 300777/SP)

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Abramides, Gonçalves E Advogados x Carla Alexandra Lablak

ID: 317367668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037677-24.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONçALVES E ADVOGADOS

Polo Passivo:

CARLA ALEXANDRA LABLAK

Intimação

Advogados:

JONATAS DOBSCHA VASQUEZ

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0037677-24.2024.8.26.0002 (processo principal 1018075-98.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0037677-24.2024.8.26.0002 (processo principal 1018075-98.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Abramides, Gonçalves e Advogados - Carla Alexandra Lablak - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, com reiteração automática, por meio do sistema Sisbajud, em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) perante as instituições financeiras até o limite da dívida, observando-se que já houve o recolhimento das custas pertinentes, com a devida observância no cálculo apresentado (fls. 58-R$ 3.735,53). Após 48 horas do protocolo, verifique-se o resultado, preparando ato ordinatório de intimação e retirando o sigilo da petição, caso o tenha. Restando parcial ou negativo o bloqueio, será consultado ao final de 30 dias. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito, fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal. Caso a parte executada não esteja representada, deverá o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, recolhendo as custas postais de intimação, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em resultando negativa(s) a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em 05 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou à indicação de outros bens à penhora por parte do exequente. Os autos somente serão desarquivados se houver a indicação de bens à penhora. Ressalto, desde já, que o SISBAJUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Para a renovação, deve haver motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JONATAS DOBSCHA VASQUEZ (OAB 445491/SP)

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Processo nº 1003913-98.2022.8.26.0002

ID: 324877450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003913-98.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ACCREDITO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BETTO

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Processo 1003913-98.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Accredito Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. 1) Defiro a pesquisa de endereços do réu, nos sistem… Processo 1003913-98.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Accredito Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. 1) Defiro a pesquisa de endereços do réu, nos sistemas indicados. Nos termos do artigo 82 do CPC, incumbe à parte o dever de prover antecipadamente as despesas dos atos que realizar ou que houver requerido e, ainda, o dever de adiantas as despesas relativas aos atos determinados pelo juíz. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, ou não tenha juntado o comprovante de pagamento, providencie a parte requerente o recolhimento das custas correspondentes à pesquisa, no prazo de 05 dias. Fica a parte intimada, desde já, de que o não recolhimento das custas, caso não juntadas previamente ou após intimada desta decisão, será interpretada como desistência da realização do ato, caso não requeira dilação de prazo para cumprimento desta determinação. 2) Com a juntada do resultado da pesquisa, providencie a z. Serventia a intimação da parte autora, por ato ordinatório, a fim de que tome ciência do resultado e requeira o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Deverá a parte autora, quando intimada por ato acerca do resultado da pesquisa, promover requerimento de citação da parte requerida, acompanhada das custas pertinentes (salvo se beneficiária da justiça gratuita), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem nova intimação. Nesse sentido: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor"(AgInt no AREsp nº 1872705/PE. Ministro Ricardo Vilas Boas Cuêva. Terceira Turma. Julgado em 2.06.2). 3) Defiro a expedição de oficio à Enel, Claro, Tim e Vivo, a fim de que tragam aos autos informações acerca de eventuais endereços cadastrados em suas base de dados, em nome da requeridas Izabel Oliveira Almeida, CPF nº 949.985.405-30 Prazo: 15 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo ao exequente a impressão e encaminhamento, comprovando a entrega nos autos, no prazo de quinze dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA BETTO (OAB 123703/SP)

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Processo nº 1003913-98.2022.8.26.0002

ID: 324878194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003913-98.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ACCREDITO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BETTO

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Processo 1003913-98.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Accredito Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. 1) Defiro a pesquisa de endereços do réu, nos sistem… Processo 1003913-98.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Accredito Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. 1) Defiro a pesquisa de endereços do réu, nos sistemas indicados. Nos termos do artigo 82 do CPC, incumbe à parte o dever de prover antecipadamente as despesas dos atos que realizar ou que houver requerido e, ainda, o dever de adiantas as despesas relativas aos atos determinados pelo juíz. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, ou não tenha juntado o comprovante de pagamento, providencie a parte requerente o recolhimento das custas correspondentes à pesquisa, no prazo de 05 dias. Fica a parte intimada, desde já, de que o não recolhimento das custas, caso não juntadas previamente ou após intimada desta decisão, será interpretada como desistência da realização do ato, caso não requeira dilação de prazo para cumprimento desta determinação. 2) Com a juntada do resultado da pesquisa, providencie a z. Serventia a intimação da parte autora, por ato ordinatório, a fim de que tome ciência do resultado e requeira o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Deverá a parte autora, quando intimada por ato acerca do resultado da pesquisa, promover requerimento de citação da parte requerida, acompanhada das custas pertinentes (salvo se beneficiária da justiça gratuita), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem nova intimação. Nesse sentido: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor"(AgInt no AREsp nº 1872705/PE. Ministro Ricardo Vilas Boas Cuêva. Terceira Turma. Julgado em 2.06.2). 3) Defiro a expedição de oficio à Enel, Claro, Tim e Vivo, a fim de que tragam aos autos informações acerca de eventuais endereços cadastrados em suas base de dados, em nome da requeridas Izabel Oliveira Almeida, CPF nº 949.985.405-30 Prazo: 15 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo ao exequente a impressão e encaminhamento, comprovando a entrega nos autos, no prazo de quinze dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA BETTO (OAB 123703/SP)

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