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Processo nº 1036235-47.2024.8.26.0053

ID: 323807158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036235-47.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVERALDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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Processo 1036235-47.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Everaldo Gomes da Silva - Vistos. Fls. 153: defiro. Promova a z. Serventia o desentranha…

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Elmiro Souza Filho x Banco Inbursa S.A.

ID: 331595163

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036235-19.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELMIRO SOUZA FILHO

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036235-19.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036235-19.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Elmiro Souza Filho - Apelado: Banco Inbursa S.a. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PROCEDIMENTO COMUM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL.1. PRELIMINAR. INSURGÊNCIA CONTRA A REJEIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO. EMBORA NÃO TENHA TRAZIDO TODOS OS DOCUMENTOS INDICADOS EM ANTERIOR DECISÃO, É POSSÍVEL CONCLUIR, COM BASE NAQUELES CONSTANTES DOS AUTOS, QUE O PERFIL FINANCEIRO DO APELANTE SE SUBSOME À CONCEPÇÃO JURÍDICA DE POBREZA, PRESSUPOSTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. 2. HIPÓTESE EM QUE O APELANTE TEM RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS DE R$ 3.429,87, QUE SE COMPATIBILIZAM COM A HIPOSSUFICIÊNCIA EXIGIDA PELA LEI, NOTADAMENTE POR SITUAREM-SE DENTRO DO TETO USUALMENTE ADOTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA POPULAÇÃO CARENTE.3. MÉRITO. EM QUE PESE O C. STJ ADMITIR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RESP Nº 1.803.251/SC), SEU CABIMENTO É CONDICIONADO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO TEMA 648. 4.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA POR MENSAGEM ELETRÔNICA A PARTIR DE ENDEREÇO ELETRÔNICO INAPTO A GARANTIR SEGURANÇA DE RESPOSTA. PEDIDO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELA AUTORA QUE NÃO SE MOSTRA IDÔNEO E VÁLIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA EM APRESENTAR OS DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DIANTE DESSE CENÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE SÃO MEDIDAS DE RIGOR.5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA CON

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Rute De Almeida Costa Ribeiro x Banco Pan S.A.

ID: 325592686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031482-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RUTE DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031482-58.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Rute de Almeida Costa Ribeiro - BANCO PAN S.A. - Diante do trânsito em julgado e, considerando o disposto no P…

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Joao Pedro Resende Goncalves x Ifood.Com Agência De Restaurantes Online S/A

ID: 325722297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032646-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO RESENDE GONCALVES

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A

Intimação

Advogados:

ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA

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GUSTAVO JOSÉ SETTON MIZRAHI

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BÁRBARA BELÃO MECHE

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Processo 1032646-58.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Pedro Resende Goncalves - Ifood.com Agência de Restaurantes Online S/A - Vistos. Cump…

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D. M. G. P. x O. A. P.

ID: 298496243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008523-76.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. M. G. P.

Polo Passivo:

O. A. P.

Intimação

Advogados:

MARIA RITA RODRIGUES TEIXEIRA

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ALANNA SOUSA CHAVES BRAGA

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Processo 0008523-76.2025.8.26.0405 (processo principal 1010821-58.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.M.G.P. - O.A.P. - Vistos. 1- Defiro os beneficios da justiça gratuita. A…

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Municipio De Osasco x Williams Francisco Da Rocha

ID: 293998885

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0014631-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

WILLIAMS FRANCISCO DA ROCHA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO BATISTA BORGES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014631-58.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Municipio de Osasco - Recorrido: Williams Francisco da Rocha - Magistrado(a) A…

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Francisca Marcolina Zumba x Carla Daniele Barbosa

ID: 312990220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002512-31.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARCOLINA ZUMBA

Polo Passivo:

CARLA DANIELE BARBOSA

Intimação

Advogados:

RONALDO PINHEIRO

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ROBERTO NEIVA FERREIRA

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Processo 0002512-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1013828-58.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Francisca Marcolina Zumba - Carla Daniele Barbosa - A exce…

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Estado De São Paulo e outros x Andrea Da Silva Ribeiro

ID: 280280885

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014313-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ANDREA DA SILVA RIBEIRO

Despacho

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1014313-58.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Andrea da Si…

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Processo nº 1028669-58.2024.8.26.0405

ID: 331082339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1028669-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JESSE MARCOS FORTUOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028669-58.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jesse Marcos Fortuoso - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Cum…

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Edivan Pereira Da Silva x Banco Itaucard S/A

ID: 332198205

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004904-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAN PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CHESSMAN DA SILVA SERGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004904-58.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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