Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036256-76.2024.8.26.0003" – Página 24 de 26

Gabriel Kuerten De Matos x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 292587335

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036062-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL KUERTEN DE MATOS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036062-76.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0007054-37.2025.8.26.0003

ID: 326899071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007054-37.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITURAN SERVIçOS LTDA.

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA

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Processo 0007054-37.2025.8.26.0003 (processo principal 0004564-76.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ituran Serviços Ltda. - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. A…

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Maria Aparecida Siqueira x Betacrux Securitizadora Ltda

ID: 308478717

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017341-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SIQUEIRA

Polo Passivo:

BETACRUX SECURITIZADORA LTDA

Despacho

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 1017341-76.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1017341-76.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Siqueira - Apelado: Betacrux Securitizadora Ltda - Vistos. Trata-se de sentença (fl. 41), cujo relatório se adota, que em sede de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais ajuizada por Maria Aparecida Siqueira em face de Betacruz Securitizadora Ltda., indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos seguintes termos: Intimada a proceder à emenda da inicial, a parte autora quedou-se inerte, ensejando a extinção do processo prevista no parágrafo único do artigo 321 do CPC. Assim, INDEFIRO A INICIAL nos termos do artigo 330, IV e JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 485, inciso I, ambos do CPC. Irresignada, a autora interpôs recurso de apelação (fls. 357/360), requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade processual em sede recursal. Conforme despacho de fl. 112, a apelante foi intimada a apresentar documentos que pudessem comprovar a propalada hipossuficiência financeira. Diante da inércia da parte, certificada à fl. 114, o benefício foi indeferido (fls. 115/117) e a recorrente foi intimada para recolhimento do preparo recursal devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. É o relatório. De proêmio, como é cediço, tendo sido indeferido o benefício da justiça gratuita à apelante e transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso ou recolhimento das custas, aplica-se a regra do art. 1.007 do Código de Processo Civil, acarretando, como consequência, a deserção. Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação interposto, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de majorar a verba honorária em razão da ausência de arbitramento de honorários advoc

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Processo nº 0001654-76.2024.8.26.0003

ID: 297056605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001654-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PEDRA BRANCA SãO MANUEL LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI

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Processo 0001654-76.2024.8.26.0003 (processo principal 1011696-75.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Auto Posto Pedra Branca São Manuel Ltda Me - Vistos. Fls. 49/50 e 71/74: Cump…

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Processo nº 0001654-76.2024.8.26.0003

ID: 297056724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001654-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PEDRA BRANCA SãO MANUEL LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001654-76.2024.8.26.0003 (processo principal 1011696-75.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Auto Posto Pedra Branca São Manuel Ltda Me - Vistos. Fls. 49/50 e 71/74: Cump…

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M. De A. G. x B. I. C. S.

ID: 310540098

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001045-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. DE A. G.

Polo Passivo:

B. I. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-76.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P. H. F. B. x P. H. F. Dos S.

ID: 323794786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007571-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. H. F. B.

Polo Passivo:

P. H. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARTINS DE SOUZA

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KATARINE LIONES DE CARVALHO

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Processo 0007571-76.2024.8.26.0003 (processo principal 1025442-39.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.H.F.B. - P.H.F.S. - Decisão de fls. 165: "Vistos. 1.O executado …

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J. E. S. x J. A. S.

ID: 326761989

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001848-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. E. S.

Polo Passivo:

J. A. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS LEANDRO EVARISTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001848-76.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Aparecida Siqueira x Betacrux Securitizadora Ltda

ID: 308465085

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017341-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SIQUEIRA

Polo Passivo:

BETACRUX SECURITIZADORA LTDA

Despacho

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1017341-76.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1017341-76.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Siqueira - Apelado: Betacrux Securitizadora Ltda - Vistos. Trata-se de sentença (fl. 41), cujo relatório se adota, que em sede de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais ajuizada por Maria Aparecida Siqueira em face de Betacruz Securitizadora Ltda., indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos seguintes termos: Intimada a proceder à emenda da inicial, a parte autora quedou-se inerte, ensejando a extinção do processo prevista no parágrafo único do artigo 321 do CPC. Assim, INDEFIRO A INICIAL nos termos do artigo 330, IV e JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 485, inciso I, ambos do CPC. Irresignada, a autora interpôs recurso de apelação (fls. 357/360), requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade processual em sede recursal. Conforme despacho de fl. 112, a apelante foi intimada a apresentar documentos que pudessem comprovar a propalada hipossuficiência financeira. Diante da inércia da parte, certificada à fl. 114, o benefício foi indeferido (fls. 115/117) e a recorrente foi intimada para recolhimento do preparo recursal devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. É o relatório. De proêmio, como é cediço, tendo sido indeferido o benefício da justiça gratuita à apelante e transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso ou recolhimento das custas, aplica-se a regra do art. 1.007 do Código de Processo Civil, acarretando, como consequência, a deserção. Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação interposto, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de majorar a verba honorária em razão da ausência de arbitramento de honorários advocatícios desde a origem. Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - 3º andar

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Alexandre Das Merces Brozinga e outros x Itaú Unibanco S.A.

ID: 307780104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001537-51.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DAS MERCES BROZINGA BáRBARA BORALI BORGES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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BÁRBARA BORALI BORGES

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Processo 0001537-51.2025.8.26.0003 (processo principal 1014819-76.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Alexandre das Merces Brozinga - - Bárbara Borali Borges - Itaú Un… Processo 0001537-51.2025.8.26.0003 (processo principal 1014819-76.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Alexandre das Merces Brozinga - - Bárbara Borali Borges - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 71/73: Trata-se de impugnação à penhora de ativos financeiros, pela qual a parte executada alega excesso de execução, sob o fundamento do acréscimo indevido da penalidade prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, de 10% sobre o débito. Em síntese, alega que efetuou o pagamento dentro do prazo estabelecido, não havendo de que haver a aplicação da multa, conforme solicitado pela parte requerente, de sorte que deve haver o desbloqueio dos valores acometidos a tal finalidade. Intimada a parte requerente para se manifestar acerca da impugnação (fl. 76), pugnou pela manutenção do acréscimo da penalidade prevista no art. 523, CPC, uma vez não comprovado o adimplemento na data adequada. É o relatório. Fundamento e decido. A decisão de fls. 30/31 determinou a intimação do executado para que efetuasse o pagamento voluntário do débito no prazo de quinze dias. Com efeito, foi publicada a intimação em 14 de fevereiro de 2025 (fl. 33), sendo que o prazo se encerraria em 12 de março de 2025. Tendo em vista que o comprovante de depósito acostado aos autos pelo executado data de 07 de março de 2025 (fl. 74), tempestivo o cumprimento voluntário, não havendo que se falar na aplicação de penalidade. Ante o exposto, considerando que os valores bloqueados foram transferidos à conta judicial, intime-se a parte executada para que apresente o formulário pertinente com o fim de efetuar o levantamento dos valores constritos às fls. 42/63. Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, observado os dados constantes no formulário acostado à fl. 80. Com tudo isso cumprido, tornem os autos conclusos para a prolação de sentença extintiva, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP), BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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