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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036273-92.2023.8.26.0506" – Página 24 de 24

Processo 1056546-92.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Wagner de Castro - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, … Ver mais
Processo 1062366-92.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Anazilda Carvalho da Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC/2015, para d… Ver mais
Intimação
Processo 1059747-92.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcelo Figliari Pinto - Liria Cristina de Moraes - Decido. A questão da competência foi definitivamente dirimida pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo no Conflito de Comp… Ver mais
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