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Processo nº 1033365-70.2024.8.26.0007

ID: 308555884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara da Infância e da Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1033365-70.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. N. DA S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO MILTON DE MORAIS

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Processo 1033365-70.2024.8.26.0007 - Pedido de Medida de Proteção - Perda ou Modificação de Guarda - C.N.S. - Juiz(a) de Direito: ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA Vistos. 1. Fls. 133: Requer a Autora …

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Processo nº 0004486-70.2024.8.26.0007

ID: 291109334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0004486-70.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. G. D. O.

Intimação

Advogados:

DAPHNE COELHO STOIANOF

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Processo 0004486-70.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.G.O. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ajuizado por I. M. DE O., menor, representada por N. …

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Processo nº 0008378-50.2025.8.26.0007

ID: 291100113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008378-50.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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Processo 0008378-50.2025.8.26.0007 (processo principal 0022528-70.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Via Pagseguro S/A - Vistos. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: faça-se a conta de liqui…

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Monica Dos Anjos Silva Carvalho e outros x Wilhelms Construcoes Ltda (Na Pessoa De Sua Sócia, Sra. Gabriely Maria Cristina Wilhelms)

ID: 314070476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012025-70.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MONICA DOS ANJOS SILVA CARVALHO VAGNER MIRANDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

WILHELMS CONSTRUCOES LTDA (NA PESSOA DE SUA SóCIA, SRA. GABRIELY MARIA CRISTINA WILHELMS)

Intimação

Advogados:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS

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ANDRE LUIZ JOIA DA FONSECA

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Processo 1012025-70.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vagner Miranda de Carvalho - - Monica dos Anjos Silva Carvalho - Wilhelms Construcoes …

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Processo nº 1036663-70.2024.8.26.0007

ID: 276912775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036663-70.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA BALBINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO

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ADV: Gabrieli Silva do Nascimento (OAB 497293/SP) Processo 1036663-70.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela Balbino - Vistos. A parte autora foi intimada para recolher as cust…

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Processo nº 1036663-70.2024.8.26.0007

ID: 276798488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036663-70.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA BALBINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELI SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabrieli Silva do Nascimento (OAB 497293/SP) Processo 1036663-70.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela Balbino - Vistos. A parte autora foi intimada para recolher as cust…

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Dulcineia Batista De Oliveira Souza x Residencial Parque Do Carmo Spe Ltda. e outros

ID: 309717351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008842-74.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA BATISTA DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL PARQUE DO CARMO SPE LTDA. SUGOI INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO

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Processo 0008842-74.2025.8.26.0007 (processo principal 1024635-70.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Dulcineia, registrado civilmente como Dulcineia Batista de …

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Anedite Alves Da Costa x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 301193027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035887-70.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANEDITE ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA ALVES

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Processo 1035887-70.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anedite Alves da Costa - Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Trata-se de ação declaratória ajuizada por ANEDITE …

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Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A. x Ed Ailton Rodrigues

ID: 313388284

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0013604-70.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ED AILTON RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIA ALIXANDRINA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013604-70.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a. - Recorrido: Ed Ailt…

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Processo nº 1036275-88.2024.8.26.0001

ID: 292807351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036275-88.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TAVARES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILLER MAGALHÃES RAMOS

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Processo 1036275-88.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre Tavares Nunes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e resolvo o mérito, nos … Processo 1036275-88.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre Tavares Nunes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada de urgência, para que seja providenciada a transferência do veículo automotor modelo FIAT/ARGO 1.0, ano 2021, modelo 2022, cor prata, placa RTI1C95, para o nome do autor ALEXANDRE TAVARES NUNES, a partir de 30.10.2023, e para condenar o réu a pagar ao autor indenização por dano moral de R$10.000,00, corrigido monetariamente a partir do arbitramento (Súmula nº 362 STJ), e acrescido de juros de mora a contar da citação (14.03.2025) até o efetivo pagamento, e para condenar o réu a pagar ao autor astreinte pelo descumprimento da tutela antecipada de urgência no valor de R$5.000,00, sobre a qual incidirá correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (IPCA-E) a partir do arbitramento e juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença. Observa-se, ainda, o teor da Súmula 326 do STJ."Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca." . Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 que altera o Código Civil e estabelece novas regras sobre atualização monetária e juros, verifico que a correção monetária deve ser fixada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do CC). Ainda, quanto aos juros de mora, deve-se respeitar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, do CC (IPCA), até o efetivo pagamento (art. 406, § 1º, do CC). Quanto aos juros, "caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência" (art. 406, §3º, CC). Os cálculos devem observar, ainda, a metodologia de cálculo estabelecida na Resolução CMN nº 5.171, de 29.09.2024. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Detran para providenciar a transferência do automotor modelo FIAT/ARGO 1.0, ano 2021, modelo 2022, cor prata, placa RTI1C95, para o nome do autor ALEXANDRE TAVARES NUNES, a partir de 30.10.2023. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios 10% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se e intimem-se. - ADV: MILLER MAGALHÃES RAMOS (OAB 252559/SP)

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