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"1036335-47.2023.8.26.0114" - Resultados da Busca – Página 24 de 41

Casa De Nossa Senhora Da Paz-Ação Social Franciscana x João Victor Dos Santos Lopes

ID: 258056223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1032358-47.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ-AçãO SOCIAL FRANCISCANA

Polo Passivo:

JOãO VICTOR DOS SANTOS LOPES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alan Rodrigo de Paula Silva (OAB 318481/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1032358-47.2023.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Casa de Nossa Senhora da Paz-ação Social Franciscana - Reqdo: João Victo… ADV: Alan Rodrigo de Paula Silva (OAB 318481/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1032358-47.2023.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Casa de Nossa Senhora da Paz-ação Social Franciscana - Reqdo: João Victor dos Santos Lopes - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição.

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Sp Beneficios Múltiplos x Gstn Telecomunicações Ltda.

ID: 303415479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043901-47.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SP BENEFICIOS MúLTIPLOS

Polo Passivo:

GSTN TELECOMUNICAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA STEFANI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERT WAGNER ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043901-47.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sp Beneficios Múltiplos - Gstn Telecomunicações Ltda. - 1) Certifico e dou fé que o pr… Processo 1043901-47.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sp Beneficios Múltiplos - Gstn Telecomunicações Ltda. - 1) Certifico e dou fé que o processo foi recebido do E. TJSP, trânsito, e baixado definitivamente no sistema, para a devida anotação automática no Distribuidor (improcedência do pedido inicial). 2) Certifico ainda que os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Na omissão do vencedor da demanda, os autos serão arquivados definitivamente (código 61615). Nada Mais. - ADV: FERNANDO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 426543/SP), ALBERT WAGNER ROCHA (OAB 458235/SP), BRUNA STEFANI PIRES (OAB 424320/SP)

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Processo nº 1039148-47.2023.8.26.0114

ID: 304113225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039148-47.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS CESAR AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH CRISTINA NALOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039148-47.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - A.R.S. - Isto posto,JULGOIMPROCEDENTEo pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC… Processo 1039148-47.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - A.R.S. - Isto posto,JULGOIMPROCEDENTEo pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação. Isenção de custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 129, PU, da Lei 8.213/91. Ressalto ser inviável se imputar a ente que não integrou a lide a restituição de verba honorária, devendo eventual pedido de restituição do valor da perícia ser realizado via ação própria: ACIDENTE DO TRABALHO Acidente in itinere (sequelas decorrentes da lesão no ombro direito) Incapacidade laborativa afastada pela perícia Indenização acidentária indevida Recurso do autor improvido. ACIDENTE DO TRABALHO Restituição dos valores adiantados a título de honorários periciais pelo ente autárquico RECURSO ESPECIAL REPETITIVO nº 1.823.402/PR (Tema 1044) Ônus da sucumbência Fazenda Pública Estadual Inadmissibilidade de se atribuir o encargo a quem não participou do processo Questão a ser apreciada em outra ação, com observância dos Princípios Constitucionais do contraditório, ampla defesa, devido processo legal Recurso doINSSimprovido (TJSP; Apelação Cível 1021842-71.2021.8.26.0361; Relator (a): Alberto Gentil ; Órgão Julgador:17ª Câmara de Direito Público; Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023) Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquive-se com baixa (código 61615). P.I.C. - ADV: MARCOS CESAR AGOSTINHO (OAB 279349/SP), ELIZABETH CRISTINA NALOTO (OAB 230185/SP)

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Dirce De Almeida Melo x Alex Magno Antônio Bortolosso e outros

ID: 309486487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021133-47.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE DE ALMEIDA MELO

Polo Passivo:

ALEX MAGNO ANTôNIO BORTOLOSSO DéBORA BORTOLOSSO TROVATTII FERNANDA BORTOLOSSO TROVATTI

Intimação

Advogados:

SABRINA MORY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA LEMOS SOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021133-47.2023.8.26.0114 (processo principal 1010602-21.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Dirce de Almeida Melo - Alex Magno Antônio Bortolosso - - Fernanda Bortolo… Processo 0021133-47.2023.8.26.0114 (processo principal 1010602-21.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Dirce de Almeida Melo - Alex Magno Antônio Bortolosso - - Fernanda Bortolosso Trovatti - - Débora Bortolosso Trovattii e outro - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado às fls. 58/59 quanto às coobrigadas Débora Bortolosso e Fernanda Bortolosso, com as devidas anotações. Conforme se extrai dos autos, a exequente já era proprietária de 5/6 do imóvel matriculado sob nº 16.871 junto ao 3º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, tendo adquirido dos executados a fração remanescente (1/6), nos termos do acordo celebrado entre as partes. Ficou convencionado o pagamento do valor de R$ 50.000,00 pela referida fração ideal, incumbindo aos executados promover o registro da transmissão em cartório no prazo de 90 dias. A exequente informou que os executados não cumpriram a obrigação assumida, razão pela qual requereu a expedição da Carta de Adjudicação Eletrônica e Compulsória referente à parte adquirida (1/6), indicando as peças necessárias às fls. 03. Ainda, à fl. 48, manifestou a intenção de assumir a satisfação da obrigação remanescente, com posterior pleito de conversão em perdas e danos, caso necessário. Consta dos autos que o imóvel já se encontra formalmente registrado em nome dos executados, e que foram atendidas as exigências formuladas pelo cartório de registro imobiliário. Embora conste do acordo que caberia aos executados a efetivação do registro da transmissão à exequente, tal obrigação não foi cumprida até o presente momento. Diante do exposto, defiro o pedido e determino a expedição da Carta de Adjudicação Eletrônica, relativa à fração de 1/6 do imóvel matriculado sob nº 16.871, do 3º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, em favor da exequente, observando-se as peças indicadas às fls. 03, observando a justiça gratuita concedida. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA LEMOS SOUTO (OAB 366788/SP), ALEXANDRA LEMOS SOUTO (OAB 366788/SP), ALEXANDRA LEMOS SOUTO (OAB 366788/SP), SABRINA MORY (OAB 139417/SP)

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Fernando Cordeiro Claro Ferreira x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 316032505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049721-47.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CORDEIRO CLARO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049721-47.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Fernando Cordeiro Claro Ferreira - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1) Certifico e dou fé que o proces… Processo 1049721-47.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Fernando Cordeiro Claro Ferreira - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1) Certifico e dou fé que o processo foi recebido do E. TJSP, trânsito, e baixado definitivamente no sistema, para a devida anotação automática no Distribuidor (improcedência do pedido inicial). 2) Certifico ainda que os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Na omissão do vencedor da demanda, os autos serão arquivados definitivamente (código 61615). Nada Mais. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 327552/SP)

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Bruna Stefani Pires e outros x Sp Beneficios Múltiplos

ID: 319555769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016412-81.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA STEFANI PIRES FERNANDO ROGéRIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SP BENEFICIOS MúLTIPLOS

Intimação

Advogados:

BRUNA STEFANI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERT WAGNER ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016412-81.2025.8.26.0114 (processo principal 1043901-47.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Stefani Pires - - Fernando Rogério … Processo 0016412-81.2025.8.26.0114 (processo principal 1043901-47.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Stefani Pires - - Fernando Rogério de Oliveira - Sp Beneficios Múltiplos - Vistos 1 - Haja vista a presente ação se tratar de cobrança/execução/cumprimento de sentença de honorários advocatícios, consigno que o autor fica dispensado de adiantar o pagamento das custas processuais, cabendo ao réu/executado o seu pagamento ao final do processo, nos termos do artigo 82, §3º, do CPC. Anote-se. 2 - Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, 2º do Código de Processo Civil, para que em 15 dias pague o valor indicado, devidamente atualizado, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de 10% , e também, de honorários de advogado no importe de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, em 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do mesmo Códex, que servirá também aos fins previstos do artigo 782, § 3º , todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BRUNA STEFANI PIRES (OAB 424320/SP), ALBERT WAGNER ROCHA (OAB 458235/SP), BRUNA STEFANI PIRES (OAB 424320/SP)

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Jeferson Rocha Fernandes e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 330343077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016442-19.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON ROCHA FERNANDES PAULA RAMOS ROSSI

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULA RAMOS ROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016442-19.2025.8.26.0114 (processo principal 1056026-47.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paula Ramos Rossi - - Jeferson Rocha Fernandes - Gol Linha… Processo 0016442-19.2025.8.26.0114 (processo principal 1056026-47.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paula Ramos Rossi - - Jeferson Rocha Fernandes - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até a integral satisfação do débito. Sendo a diligência frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como à disponibilização nos autos do resultado da consulta por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), PAULA RAMOS ROSSI (OAB 208063/MG), PAULA RAMOS ROSSI (OAB 208063/MG)

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Processo nº 1004131-47.2023.8.26.0114

ID: 331760406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004131-47.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA BARBIERI LE PETIT MARCOS TOMAZ ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS TOMAZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KASSIMA CANGIANI GONÇALVES DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIEDRE FAGOTTI FERREIRA

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Processo 1004131-47.2023.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Sucessões - Marcos Tomaz Alves - ALEXANDRA BARBIERI LE PETIT - Alexandre Sabatini - - Condominio Edificio Aquidaban - Vistos. Fls. 302. In… Processo 1004131-47.2023.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Sucessões - Marcos Tomaz Alves - ALEXANDRA BARBIERI LE PETIT - Alexandre Sabatini - - Condominio Edificio Aquidaban - Vistos. Fls. 302. Indefiro a transferência de valores. A penhora de fls. 273/274, foi recebida conforme decisão de fls. 275. Com vistas à maior celeridade para a homologação de sua partilha, deve a inventariante indicar as folhas dos autos nas quais se encontram os seguintes documentos essenciais, necessários para o rápido deslinde do feito: títulos (certidões de casamento, ou nascimento se solteiros, RG e CPF) e procurações dos herdeiros e cônjuges; recolhimento da taxa judiciária, calculada conforme as faixas postas no artigo 4º, par. 7º, itens 1 a 5, da lei estadual 11.608/03, observado o valor total do monte mor atribuído pelos interessados (art. 662, § 1º, do NCPC), salvo para beneficiários da gratuidade; títulos atualizados e comprovação dos valores dos bens e dívidas do espólio; plano de partilha amigável que atenda aos requisitos formais do artigo 653 do NCPC e que contemple a penhora realizada nos autos; certidões negativas de débitos com IPTU ou ITR dos imóveis porventura integrantes do monte; Tendo em conta o artigo 662 e seus parágrafos do NCPC, e considerando que o Tema Repetitivo 1074 do STJ recebeu julgamento e teve firmada a seguinte tese: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN., determino aos interessados na partilha que providenciem administrativamente a declaração e recolhimento do ITCMD mortis causa. Prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Estando tudo em termos, venham conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCOS TOMAZ ALVES (OAB 99904/SP), LUCAS MARINS DE SOUZA (OAB 476774/SP), KASSIMA CANGIANI GONÇALVES DE MENDONÇA (OAB 194093/SP), GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB 456350/SP)

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Processo nº 1513672-47.2023.8.26.0114

ID: 293048250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1513672-47.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO MARCONDES MARRETTI

Intimação

Advogados:

EDUARDO DA SILVA AZEVEDO

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Processo 1513672-47.2023.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Preconceituosa - RICARDO MARCONDES MARRETTI e outro - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO - Vistos. 1- Trata-se de inquérito policial inst… Processo 1513672-47.2023.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Preconceituosa - RICARDO MARCONDES MARRETTI e outro - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO - Vistos. 1- Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar os fatos descritos à pág. 01 e seguintes. Sobreveio parecer ministerial pleiteando o arquivamento do procedimento, ante a inexistência de indícios da ocorrência de crime. A vítima demonstrou inconformismo e solicitou revisão do Procurador-Geral de Justiça, que manteve o posicionamento ministerial, ante a ausência de novas provas. Destarte, acolho o bem elaborado parecer Ministerial e, em consequência, determino o arquivamento do presente feito, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe, não me olvidando do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. 2- Oficie-se ao IIRGDaunt comunicando a presente decisão para as devidas anotações, quando houver o indiciamento formal do investigado, conforme disposto no artigo 393, inciso V, das NSCGJ. Proceda a serventia, ainda, a anotação da finalização da Tramitação Direta entre MP e autoridade policial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 344/2022 (movimentação 15000). 3- Considerando a determinação de arquivamento, consigno que este juízo não tem interesse na manutenção da custódia de veículos ou objetos eventualmente apreendidos nos autos e ainda sem destinação. Assim, havendo bens custodiados na Delegacia de Polícia de origem ou veículo recolhido em local próprio, defiro a sua liberação a quem comprovar ser seu proprietário, sem qualquer ônus, ressalvada a existência de pendência de ordem administrativa, a critério da autoridade policial competente, para a qual determino seja expedido ofício com cópia desta decisão, acompanhada do auto de exibição e apreensão. No entanto, se o proprietário, após ser comprovadamente cientificado desta decisão, se mantiver inerte por 30 dias, fica autorizada a alienação/destruição do bem. Quanto a eventuais objetos que são produtos ou instrumentos do crime, AUTORIZO a destruição/alienação. Servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO, ficando dispensada a emissão de documento específico, em atendimento à celeridade e economia processual, se o caso. No mais, certifique a serventia acerca da existência de fiança recolhida ou dinheiro apreendido sem destinação e, caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Int. Campinas, 05 de junho de 2025. - ADV: EDUARDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 334528/SP)

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Processo nº 1035171-47.2023.8.26.0114

ID: 323202054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035171-47.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1035171-47.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada … Processo 1035171-47.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036335-47.2023.8.26.0114" – Página 24 de 41

Casa De Nossa Senhora Da Paz-Ação Social Franciscana x João Victor Dos Santos Lopes

Sp Beneficios Múltiplos x Gstn Telecomunicações Ltda.

Processo nº 1039148-47.2023.8.26.0114

Dirce De Almeida Melo x Alex Magno Antônio Bortolosso e outros

Fernando Cordeiro Claro Ferreira x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Bruna Stefani Pires e outros x Sp Beneficios Múltiplos

Jeferson Rocha Fernandes e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

Processo nº 1004131-47.2023.8.26.0114

Processo nº 1513672-47.2023.8.26.0114

Processo nº 1035171-47.2023.8.26.0114