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Resultados para "1036407-42.2024.8.26.0003" – Página 24 de 28

Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Rafael Pereira Marques

ID: 311993961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014415-42.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

RAFAEL PEREIRA MARQUES

Intimação

Advogados:

RONALDO APARECIDO DA COSTA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0014415-42.2024.8.26.0003 (processo principal 1028955-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rafael Per… Processo 0014415-42.2024.8.26.0003 (processo principal 1028955-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rafael Pereira Marques - Vistos. Fls. 49/22: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Rafael Pereira Marques; Valor atualizado: R$ 8.000,60 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 19 de maio de 2025 - ADV: RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Rafael Pereira Marques

ID: 311993993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014415-42.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

RAFAEL PEREIRA MARQUES

Intimação

Advogados:

RONALDO APARECIDO DA COSTA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0014415-42.2024.8.26.0003 (processo principal 1028955-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rafael Per… Processo 0014415-42.2024.8.26.0003 (processo principal 1028955-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rafael Pereira Marques - Vistos. Fls. 49/22: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Rafael Pereira Marques; Valor atualizado: R$ 8.000,60 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 19 de maio de 2025 - ADV: RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Rafael Pereira Marques

ID: 311994021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014415-42.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

RAFAEL PEREIRA MARQUES

Intimação

Advogados:

RONALDO APARECIDO DA COSTA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 0014415-42.2024.8.26.0003 (processo principal 1028955-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rafael Per… Processo 0014415-42.2024.8.26.0003 (processo principal 1028955-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rafael Pereira Marques - Vistos. Fls. 49/22: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Rafael Pereira Marques; Valor atualizado: R$ 8.000,60 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 19 de maio de 2025 - ADV: RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Andreia Latronico Castellano e outros x Condomínio Edifício Airport Hotels

ID: 313874677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030333-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA LATRONICO CASTELLANO CONDOMíNIO EDIFíCIO AIRPORT HOTELS CRISTIANE SAPAG PILEGGI DANIELLA VIEIRA VILAR DOS SANTOS FáBIO EDUARDO PIMENTEL PILEGGI FERNANDO ANTONIO AQUINO IURE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA JéSSICA DIAS DE SOUZA LUIS FERNANDO CASTELLANO MARIA DE LOURDES DOS REIS MARILEIDE DOMINGAS DA SILVA PRISCILLA APARECIDA AQUINO RICARDO DE SOUZA SPOTTI RODRIGO DOS SANTOS VALERIA OLéA SPOTTI WAGNER LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO AIRPORT HOTELS

Intimação

Advogados:

LIDIANE GENSKE BAIA

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LIDIANE GENSKE BAIA

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ERICH BERNAT CASTILHOS

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Processo 1030333-06.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1000070-54.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rodrigo dos Santos - - Daniella Vieira Vilar dos Sa… Processo 1030333-06.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1000070-54.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rodrigo dos Santos - - Daniella Vieira Vilar dos Santos - - Fábio Eduardo Pimentel Pileggi - - Cristiane Sapag Pileggi - - Fernando Antonio Aquino - - Priscilla Aparecida Aquino - - Jéssica Dias de Souza - - Luis Fernando Castellano - - Andreia Latronico Castellano - - Wagner Lima da Silva - - Marileide Domingas da Silva - - Ricardo de Souza Spotti - - Valeria Oléa Spotti - - Iure Intermediacao de Negocios Ltda - - Maria de Lourdes dos Reis e outros - Condomínio Edifício Airport Hotels - Condomínio Edifício Airport Hotels - Vistos. Tratando-se de processos apensados, proceda-se ao cadastramento, neste processo-piloto (proc. nº 1030333-06.2023.8.26.0003), das partes e patronos dos processos em apenso (processos nos 1003136-42.2024.8.26.0003 e 1000070-54.2024.8.26.0003). Após, conclusos. - ADV: ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP)

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Jose Marcos Costa Dos Santos x Ritmo Móveis E Decorações

ID: 317745712

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501813-42.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RITMO MóVEIS E DECORAçõES

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO FAZIO RIUS

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PRISCILA SIMARA NOVAES

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501813-42.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501813-42.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Marcos Costa dos Santos - Apelado: Ritmo Móveis e Decorações - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÓVEIS PLANEJADOS CANCELAMENTO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA CONTRATUAL DE 30%, NO VALOR DE R$3.000,00 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA EMBARGANTE AFIRMANDO ABUSIVIDADE DA MULTA CONTRATUAL APLICADA NO PERCENTUAL DE 30%, DEVENDO SER INTEGRALMENTE AFASTADA OU REDUZIDA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O EMBARGANTE NÃO CHEGOU A CONCLUIR A CONTRATAÇÃO.RELAÇÃO DE CONSUMO AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS - CONTRATO CELEBRADO EM 05.05.2024 PARCELAMENTO DA COMPRA EM 20 PRESTAÇÕES INADIMPLEMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS PROJETO REALIZADO - CONTRATO PREVIA A RESCISÃO DO CONTRATO APÓS DECORRIDOS SESSENTA DIAS DE INADIMPLÊNCIA - CLÁUSULA PENAL - PERCENTUAL CONTRATUAL DE 30% SE MOSTRA FRANCAMENTE ABUSIVO INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 51, § 1º , INCISO III, DO CDC E 413 DO CC REDUÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA E DEVE SER PROPORCIONAL À MANUTENÇÃO DO CONTRATO, CONSIDERANDO O FATO DE QUE NENHUMA PARCELA FOI QUITADA REDUÇÃO DA MULTA DE MODO PROPORCIONAL AO PROJETO DE ARMÁRIO REALIZADO, COM REDUÇÃO AO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DO CONTRATO (R$10.000,00) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os v

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Rosa Da Silva Batista x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 302392528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013418-42.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSA DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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LUCIANO PEREIRA CASTRO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1013418-42.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Rosa da Silva Batista - Banco Itau Consignado S.A. - À republicação, pois não publicado em nome de PABLO BATIST… Processo 1013418-42.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Rosa da Silva Batista - Banco Itau Consignado S.A. - À republicação, pois não publicado em nome de PABLO BATISTA REGO e ORLANDO DOS SANTOS FILHO. Teor do ato: "Vistos. 1 - Melhor analisando os autos, verifico que os patronos ORLANDO DOS SANTOS FILHO e PABLO BATISTA REGO, responsáveis pela distribuição da presente demanda, apresentam distribuição atípica de ações, todas com características semelhantes. Dessa forma, constato fortes indícios de litigância predatória, diante da atuação dos referidos patronos, os quais aparentam utilizar meios ardilosos para captação de clientela e distribuição de ações em massa, sem a devida representação processual regular e ciência inequívoca da parte representada. Tal circunstância é reforçada pelas alegações constantes às fls. 320/323. Considerando que a presente ação não se destina a evitar preclusão, decadência ou prescrição, tampouco envolve situação de urgência, mostra-se cabível a aplicação da penalidade prevista no art. 104, § 2º, do Código de Processo Civil, impondo-se aos referidos patronos a responsabilidade pelo pagamento das despesas e custas processuais. Nesse sentido, destaco o Enunciado nº 15 do NUMOPEDE: Nos termos do art. 104 do Código de Processo Civil, é cabível a responsabilização direta do advogado pelas custas, despesas e sanções processuais, inclusive por litigância de má-fé, nos casos em que a procuração e o desejo de litigar não forem ratificados pela parte autora, notadamente em cenário de litigância predatória." Diante disso, DECLARO nula a procuração juntada às fls. 29 e DETERMINO que os patronos ORLANDO DOS SANTOS FILHO e PABLO BATISTA REGO respondam, pessoalmente, pelo pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 104, § 2º, do CPC. 2 - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 3 - Eventual ato ilícito poderá ser comunicado diretamente pela parte interessada ao Ministério Público, independentemente de intimação deste juízo. Int." - ADV: PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)

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Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A e outros x Bruno Pereira Dos Santos

ID: 302261978

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034564-42.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A GOL LINHAS AéREAS S/A

Polo Passivo:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034564-42.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034564-42.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Apelante: Gol Linhas Aéreas S/A - Apelado: Bruno Pereira dos Santos - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO, COM PERDA DA CONEXÃO NO SEGUNDO TRECHO DA VIAGEM. RÉ QUE OFERECEU REMARCAÇÃO PARA OUTRO VOO SOMENTE APÓS DOIS DIAS DA DATA INICIALMENTE PREVISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA. DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. AUTOR QUE NECESSITOU ADQUIRIR OUTRA PASSAGEM AÉREA E PASSAGEM RODOVIÁRIA PARA DIMINUIR O ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. ASSISTÊNCIA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA RECONHECIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO PELA R. SENTENÇA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - 3º andar

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Jenifer Caroline Barros x Nu Pagamentos S/A

ID: 308316442

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026416-42.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JENIFER CAROLINE BARROS

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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ELIAS DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026416-42.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026416-42.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jenifer Caroline Barros (Justiça Gratuita) - Apelado: NU PAGAMENTOS S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso. V. U. - *DANO MORAL MAJORAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL ENCERRAMENTO UNILATERAL DA CONTA CORRENTE PELO BANCO A DESPEITO DA POSSIBILIDADE DE RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR PARTE DO BANCO, ESTA PRESCINDE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E ÚTIL DO CORRENTISTA, O QUE NO CASO NÃO OCORREU EMBORA O BANCO ARGUA QUE A PROMOVEU ATRAVÉS DE E-MAIL, O FEZ NO DIA DO EFETIVO ENCERRAMENTO SEM CONCESSÃO DE PRAZO PARA TOMADA DE MEDIDAS PELA CORRENTISTA, JUSTIFICANDO O DEVER DE INDENIZAR VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU (R$ 2.000,00), CONTUDO, QUE MERECE SER MAJORADO PARA R$ 3.000,00, SOB PENA DE NÃO RECOMPOR OS PREJUÍZOS E NÃO PUNIR O RÉU DE FORMA ADEQUADA, VISANDO A REPETIÇÃO DESSE PADRÃO - BANCO QUE DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR JÁ PAGO, OBSERVANDO OS REFLEXOS SOBRE OS HONORÁRIOS QUE JÁ FORAM FIXADOS NO TETO - RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias dos Santos (OAB: 436051/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - 3º andar

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Andreia Latronico Castellano e outros x Condomínio Edifício Airport Hotels

ID: 312778414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030333-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA LATRONICO CASTELLANO CONDOMíNIO EDIFíCIO AIRPORT HOTELS CRISTIANE SAPAG PILEGGI DANIELLA VIEIRA VILAR DOS SANTOS FáBIO EDUARDO PIMENTEL PILEGGI FERNANDO ANTONIO AQUINO IURE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA JéSSICA DIAS DE SOUZA LUIS FERNANDO CASTELLANO MARIA DE LOURDES DOS REIS MARILEIDE DOMINGAS DA SILVA PRISCILLA APARECIDA AQUINO RICARDO DE SOUZA SPOTTI RODRIGO DOS SANTOS VALERIA OLéA SPOTTI WAGNER LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO AIRPORT HOTELS

Intimação

Advogados:

LIDIANE GENSKE BAIA

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LIDIANE GENSKE BAIA

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ERICH BERNAT CASTILHOS

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Processo 1030333-06.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1000070-54.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rodrigo dos Santos - - Daniella Vieira Vilar dos Sa… Processo 1030333-06.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1000070-54.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rodrigo dos Santos - - Daniella Vieira Vilar dos Santos - - Fábio Eduardo Pimentel Pileggi - - Cristiane Sapag Pileggi - - Fernando Antonio Aquino - - Priscilla Aparecida Aquino - - Jéssica Dias de Souza - - Luis Fernando Castellano - - Andreia Latronico Castellano - - Wagner Lima da Silva - - Marileide Domingas da Silva - - Ricardo de Souza Spotti - - Valeria Oléa Spotti - - Iure Intermediacao de Negocios Ltda - - Maria de Lourdes dos Reis - Condomínio Edifício Airport Hotels - Condomínio Edifício Airport Hotels - Vistos. Preliminarmente, verifique a serventia a fase em que se encontra o agravo de instrumento nº 2082398-33.2024.8.26.0000, interposto no processo nº 1003136-42.2024.8.26.0003, em apenso, procedendo-se, se o caso, à juntada do respectivo acórdão e certidão de trânsito em julgado. Após, tornem os autos à conclusão. Intime(m)-se. - ADV: ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP)

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Gaudio & Martin Pet Commerce Ltda Me. e outros x Stone Pagamentos S/A

ID: 316101777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002872-42.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GAUDIO & MARTIN PET COMMERCE LTDA ME. IRMãOS BARRIGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ZOACãO COMERCIO E SERVIçOS VETERINáRIOS LTDA

Polo Passivo:

STONE PAGAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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FABIO PALASON BOREGGIO

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DANILO FERREIRA DE SOUZA

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ALFREDO ZUCCA NETO

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Processo 0002872-42.2024.8.26.0003 (processo principal 1008941-15.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gaudio & Martin Pet Commerce Ltda Me. - - Zoacão Comercio e Serviços… Processo 0002872-42.2024.8.26.0003 (processo principal 1008941-15.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Gaudio & Martin Pet Commerce Ltda Me. - - Zoacão Comercio e Serviços Veterinários Ltda - - Irmãos Barriga Comercio de Alimentos Ltda. - Stone Pagamentos S/A e outro - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC) na modalidade de repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 dias. Ressalto que outras diligências serão apreciadas se infrutífera a medida ora deferida, ante o disposto no art. 835 do CPC. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Icon Centro de Gerenciamento de Pagamentos Ltda e Stone Pagamentos S/A; Valor atualizado: R$ 84.265,47. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, dê-se ciência às partes do resultado, promovendo-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial; B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo a parte exequente recolher a taxa postal de intimação, salvo eventual gratuidade. II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: fica intimada a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP), DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP), FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP), FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP), FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP)

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